NEWSLETTTER

Receba nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades do meio tributário, cursos e palestras gratuitas

Cadastre-se

REVISTAS

Revistas da APET

Explore tendências tributárias e contábeis com nossas revistas eletrônicas

Saiba mais

Rota

Rota da Jurisprudência

Seu GPS na Jurisprudência Tributária em Movimento

Saiba mais

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE ESTUDOS

Entre no grupo do WhatsApp para compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e receber novidades exclusivas da APET em primeira mão

Entrar no grupo

APET

NOVO SIMULADOR DE tRIBUTAÇÃO MÍNIMA DE ALTAS RENDAS DA APET

A APET disponibilizou gratuitamente um novo simulador de Tributação Mínima de Altas Rendas.

Ver agora

NEWSLETTTER

Receba nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades do meio tributário, cursos e palestras gratuitas

Cadastre-se

REVISTAS

Revistas da APET

Explore tendências tributárias e contábeis com nossas revistas eletrônicas

Saiba mais

Rota

Rota da Jurisprudência

Seu GPS na Jurisprudência Tributária em Movimento

Saiba mais

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE ESTUDOS

Entre no grupo do WhatsApp para compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e receber novidades exclusivas da APET em primeira mão

Entrar no grupo

NOSSOS CURSOS EM 2026

Aprofunde seus conhecimentos com a APET por meio de cursos atualizados e ministrados por especialistas da área de Direito Tributário.

Mais cursos

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026

20.923

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026

12.248

Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 13/04/2026

10.041

Curso de Extensão Contencioso Administrativo e Judicial pós reforma tributária (IBS e CBS) – 28/04/2026

10.033

Direito aduaneiro e tributação do comércio exterior na reforma tributária – (IBS, CBS, Imposto Seletivo e os novos desafios da importação e exportação) – 08/05/2026

11.120

O Direito Tributário Internacional na Prática: dos fundamentos às novas regras – 13/05/2026

7.140

EVENTOS DA APET

08ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

IBS e CBS: Tributação no Destino e os Desafios de Operacionalização do Novo Modelo

Participe

Ver todas

I Colóquio APET- Lucro Presumido, IR Mínimo e a Reforma Silenciosa do Imposto de Renda

Participe

Ver todos

4.548

1º Workshop APET de 2026

Participe

540

REUNIÕES DA APET

Ver todas

08ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

IBS e CBS: Tributação no Destino e os Desafios de Operacionalização do Novo Modelo

07ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A Reforma Tributária e a Redefinição do Fato Gerador no IBS e na CBS

06ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma Tributária e a Não Cumulatividade no IBS e na CBS - Entre a Promessa de Neutralidade e os Desafios da Implementação

04ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Conceito de Incentivo Fiscal e Lei Complementar n. 224/2025

05ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A revogação da multa de 1%, por erro de classificação fiscal, pela LC 227/2026

03ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

LC 227/2026 e o contencioso da reforma do consumo: desafios e repercussões

NOTÍCIAS

Veja mais

TRF-3 afasta restrições do TCU às transações tributárias

256

STJ julga se MS coletivo serve para excluir benefício de ICMS da base de IRPJ e CSLL

240

ISS por destinação de resíduos fica com município que abriga aterro sanitário

131

STF vai reiniciar análise sobre IPTU para imóveis voltados a serviços essenciais

372

PGFN quer regular lei sobre devedor contumaz com a Receita

406

Carf autoriza créditos de PIS e Cofins sobre serviços de processamento de pagamentos

433

OAB vai ao STF contra norma que elevou carga tributária de empresas no lucro presumido

512

STJ nega direito a créditos de PIS e Cofins a comerciantes

971

Extinção em bloco de execuções fiscais exige intimação prévia do município

498

STJ: PIS e Cofins compõem base do IRPJ e CSLL no lucro presumido

863

STJ vai julgar tributação de crédito presumido de ICMS

1.167

PGFN planeja criar um cadastro positivo fiscal até o fim do ano

709

ARTIGOS

Veja mais

ROTA DA JURISPRUDÊNCIA

Veja mais

CARF anula cobrança de adicional de COFINS-Importação sobre mercadorias com alíquota zero

16 de março de 2026

A fronteira entre regulamentar e restringir, o que revela a liminar no caso CIESP contra a IN RFB 2.288/2025

18 de março de 2026

Neutralidade fiscal em debate: os desafios da não cumulatividade do IBS e CBS e seus impactos práticos

16 de março de 2026

OAB aciona STF contra majoração de tributos no lucro presumido e restrições ao devedor contumaz

17 de março de 2026

Pagamentos no mesmo dia devem ser somados para fins de dispensa de IRRF, diz Receita Federal

18 de março de 2026

Conselho Superior do CGIBS aprova atos para estruturação inicial, mas adia eleições para novos gestores

5 de março de 2026

CFC recomenda veto a regra que atrela isenção de dividendos à deliberação societária

17 de novembro de 2025

STF decide que discussão sobre tributação de stock options é infraconstitucional

7 de março de 2026

IPI não recuperável fica fora do cálculo de créditos de PIS/Cofins, decide STJ no Tema 1373

18 de março de 2026

TIT-SP anula Auto de Infração por vício formal no lançamento de ICMS no Simples Nacional

18 de março de 2026

455.336

NEWSLETTTER

Receba nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades do meio tributário, cursos e palestras gratuitas

REVISTAS

Revistas da APET

Explore tendências tributárias e contábeis com nossas revistas eletrônicas

Rota

Rota da Jurisprudência

Seu GPS na Jurisprudência Tributária em Movimento

WHATSAPP

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE ESTUDOS

Entre no grupo do WhatsApp para compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e receber novidades exclusivas da APET em primeira mão

APET

NOVO SIMULADOR DE tRIBUTAÇÃO MÍNIMA DE ALTAS RENDAS DA APET

A APET disponibilizou gratuitamente um novo simulador de Tributação Mínima de Altas Rendas.

NEWSLETTTER

Receba nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades do meio tributário, cursos e palestras gratuitas

REVISTAS

Revistas da APET

Explore tendências tributárias e contábeis com nossas revistas eletrônicas

Rota

Rota da Jurisprudência

Seu GPS na Jurisprudência Tributária em Movimento

WHATSAPP

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE ESTUDOS

Entre no grupo do WhatsApp para compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e receber novidades exclusivas da APET em primeira mão

NOSSOS CURSOS EM 2026

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026

Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 13/04/2026

Curso de Extensão Contencioso Administrativo e Judicial pós reforma tributária (IBS e CBS) – 28/04/2026

Direito aduaneiro e tributação do comércio exterior na reforma tributária – (IBS, CBS, Imposto Seletivo e os novos desafios da importação e exportação) – 08/05/2026

O Direito Tributário Internacional na Prática: dos fundamentos às novas regras – 13/05/2026

EVENTOS DA APET

08ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

IBS e CBS: Tributação no Destino e os Desafios de Operacionalização do Novo Modelo

I Colóquio APET- Lucro Presumido, IR Mínimo e a Reforma Silenciosa do Imposto de Renda

1º Workshop APET de 2026

REUNIÕES DA APET

08ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

IBS e CBS: Tributação no Destino e os Desafios de Operacionalização do Novo Modelo

07ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A Reforma Tributária e a Redefinição do Fato Gerador no IBS e na CBS

06ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma Tributária e a Não Cumulatividade no IBS e na CBS - Entre a Promessa de Neutralidade e os Desafios da Implementação

04ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Conceito de Incentivo Fiscal e Lei Complementar n. 224/2025

05ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A revogação da multa de 1%, por erro de classificação fiscal, pela LC 227/2026

03ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

LC 227/2026 e o contencioso da reforma do consumo: desafios e repercussões

NOTÍCIAS

TRF-3 afasta restrições do TCU às transações tributárias

STJ julga se MS coletivo serve para excluir benefício de ICMS da base de IRPJ e CSLL

ISS por destinação de resíduos fica com município que abriga aterro sanitário

STF vai reiniciar análise sobre IPTU para imóveis voltados a serviços essenciais

PGFN quer regular lei sobre devedor contumaz com a Receita

Carf autoriza créditos de PIS e Cofins sobre serviços de processamento de pagamentos

OAB vai ao STF contra norma que elevou carga tributária de empresas no lucro presumido

STJ nega direito a créditos de PIS e Cofins a comerciantes

Extinção em bloco de execuções fiscais exige intimação prévia do município

STJ: PIS e Cofins compõem base do IRPJ e CSLL no lucro presumido

STJ vai julgar tributação de crédito presumido de ICMS

PGFN planeja criar um cadastro positivo fiscal até o fim do ano

ARTIGOS

Adam Smith, 250 anos depois, e o desafio de tributar com justiça, certeza e simplicidade

Legalidade tributária e medidas provisórias rejeitadas pelo Congresso

Identificação de beneficiário final: o que muda com a IN RFB 2.290/2025

O impacto aduaneiro do Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul

O dia em que aplicar a lei virou superstição: o Carf, o artigo 170-a do CTN e a coerência seletiva

Legalidade tributária e medidas provisórias rejeitadas pelo Congresso

Identificação de beneficiário final: o que muda com a IN RFB 2.290/2025

O Comitê Gestor como sujeito ativo do IBS

A cláusula de essência na reforma tributária sobre o consumo

Quem ganha com a reforma? A nova tributação dos contratos agrários

Aumento do imposto de importação sobre bens de capital e tecnologia faz sentido como política industrial?

Deveres instrumentais do IBS e possível litisconsórcio passivo necessário

ROTA DA JURISPRUDÊNCIA

CARF anula cobrança de adicional de COFINS-Importação sobre mercadorias com alíquota zero