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NOSSOS CURSOS e WORKSHOP EM 2026

Aprofunde seus conhecimentos com a APET por meio de cursos atualizados e ministrados por especialistas da área de Direito Tributário.

Mais cursos

Curso de especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na constituição e na lei complementar – 11/08/2026 (Ter/Qui)

8.569

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 15 – 10/08/2026 (Seg/Ter)

7.550

Curso de Extensão – Direito Penal Tributário: Jurisprudência, Fiscalização e Defesa – 15/09/2026 (Ter)

2.274

Curso de Extensão Wealth Planning: Família, Patrimônio e Tributação – Turma 5 – 14/09/2026 (Seg/Qua)

1.978

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Ter/Qui)

1.380

EVENTOS DA APET

21ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Impacto das Relações Internacionais no Contencioso Administrativo

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Ver todas

135

8º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

Participe

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11.140

4º Workshop APET de 2026

Tributação do Ilícito no Imposto de Renda (Entre o pecunia non olet e os limites “constitucionais” do conceito de renda) – 02/06/2026

Participe

6.202

REUNIÕES DA APET

Ver todas

21ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Impacto das Relações Internacionais no Contencioso Administrativo

20ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tributação, Sustentabilidade e ESG

19ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Lei complementar 224/2025 - Aspectos polêmicos

18ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Arbitramento da base de cálculo do IBS e da CBS

17ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma Tributária e Plataformas Digitais

16ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Arbitragem no Direito Tributário

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STJ reavalia se transação fiscal desobriga banco fiador da dívida

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19 de junho de 2026

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17 de novembro de 2025

STF reforma julgado que condicionava restituição de contribuições a prévio requerimento administrativo

18 de junho de 2026

STJ reafirma impossibilidade de cumular multa isolada e multa de ofício

19 de junho de 2026

TIT-SP reconhece validade de créditos de ICMS oriundos da Zona Franca de Manaus

19 de junho de 2026

Suspeita de interposição fraudulenta não impede liberação de carga mediante garantia, decide TRF-1

22 de maio de 2026

TRF-2 veda crédito de PIS/Cofins sobre combustíveis para revendedores varejistas

3 de junho de 2026

TRF-4 concede liminar e afasta majoração de 10% do lucro presumido prevista na Lei Complementar 224/2025

16 de junho de 2026

TRF-4 delimita casos de exclusão de créditos presumidos de ICMS da base do IRPJ e CSLL

9 de junho de 2026

TRF-5 confirma dedução de Juros sobre Capital Próprio extemporâneos da Base do IRPJ e CSLL

25 de março de 2026

TRF-4 suspende acréscimo de 10% na base do lucro presumido previsto na LC 224/2025

18 de junho de 2026

455.336

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Curso de Extensão – Direito Penal Tributário: Jurisprudência, Fiscalização e Defesa – 15/09/2026 (Ter)

Curso de Extensão Wealth Planning: Família, Patrimônio e Tributação – Turma 5 – 14/09/2026 (Seg/Qua)

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Ter/Qui)

EVENTOS DA APET

21ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

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REUNIÕES DA APET

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Aproveitamento de IRRF sobre rendimentos remetidos à investida em país com tributação favorecida

Crédito fiscal a apropriar, crédito fiscal apropriado

Reforma cria risco fiscal para grupos que usam centros compartilhados

Derrota da tributação dos dividendos e a insurgência fiscal

Veto da União Europeia à carne brasileira: protecionismo disfarçado de sanitarismo

A reforma tributária e os fluxos de caixa das empresas: como analisar?

Território Aduaneiro Direito Aduaneiro e o fascínio das classificações (parte 2): regimes

Funrural na mira: redução de benefícios fiscais e o avanço da arrecadação

A reconfiguração da não cumulatividade na reforma da tributação do consumo

Operações intragrupo no IBS e na CBS: o VAT Group europeu como instituto para reflexão

Precedentes vinculantes no contencioso administrativo: a lacuna da LC 227/2026

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