NEWSLETTTER

Receba nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades do meio tributário, cursos e palestras gratuitas

Cadastre-se

REVISTAS

Revistas da APET

Explore tendências tributárias e contábeis com nossas revistas eletrônicas

Saiba mais

Rota

Rota da Jurisprudência

Seu GPS na Jurisprudência Tributária em Movimento

Saiba mais

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE ESTUDOS

Entre no grupo do WhatsApp para compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e receber novidades exclusivas da APET em primeira mão

Entrar no grupo

APET

NOVO SIMULADOR DE tRIBUTAÇÃO MÍNIMA DE ALTAS RENDAS DA APET

A APET disponibilizou gratuitamente um novo simulador de Tributação Mínima de Altas Rendas.

Ver agora

NEWSLETTTER

Receba nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades do meio tributário, cursos e palestras gratuitas

Cadastre-se

REVISTAS

Revistas da APET

Explore tendências tributárias e contábeis com nossas revistas eletrônicas

Saiba mais

Rota

Rota da Jurisprudência

Seu GPS na Jurisprudência Tributária em Movimento

Saiba mais

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE ESTUDOS

Entre no grupo do WhatsApp para compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e receber novidades exclusivas da APET em primeira mão

Entrar no grupo

NOSSOS CURSOS EM 2026

Aprofunde seus conhecimentos com a APET por meio de cursos atualizados e ministrados por especialistas da área de Direito Tributário.

Mais cursos

1º Workshop APET de 2026 – Devedor Contumaz e a Lei Complementar nº 225/2026 (Somente Presencial) – 17/03/2026

8.448

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026

11.090

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026

19.987

Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 13/04/2026

9.348

Curso de Extensão Contencioso Administrativo e Judicial pós reforma tributária (IBS e CBS) – 28/04/2026

9.373

Direito aduaneiro e tributação do comércio exterior na reforma tributária – (IBS, CBS, Imposto Seletivo e os novos desafios da importação e exportação) – 08/05/2026

10.514

EVENTOS DA APET

07ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A Reforma Tributária e a Redefinição do Fato Gerador no IBS e na CBS

Participe

Ver todas

I Colóquio APET- Lucro Presumido, IR Mínimo e a Reforma Silenciosa do Imposto de Renda

Participe

Ver todos

4.548

1º Workshop APET de 2026

Participe

346

REUNIÕES DA APET

Ver todas

07ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A Reforma Tributária e a Redefinição do Fato Gerador no IBS e na CBS

06ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma Tributária e a Não Cumulatividade no IBS e na CBS - Entre a Promessa de Neutralidade e os Desafios da Implementação

04ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Conceito de Incentivo Fiscal e Lei Complementar n. 224/2025

05ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A revogação da multa de 1%, por erro de classificação fiscal, pela LC 227/2026

03ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

LC 227/2026 e o contencioso da reforma do consumo: desafios e repercussões

02ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Distribuição de Lucros e Tributação das Altas Rendas - Lei 15.270/2025

NOTÍCIAS

Veja mais

STJ nega direito a créditos de PIS e Cofins a comerciantes

370

Extinção em bloco de execuções fiscais exige intimação prévia do município

120

STJ: PIS e Cofins compõem base do IRPJ e CSLL no lucro presumido

281

STJ vai julgar tributação de crédito presumido de ICMS

459

PGFN planeja criar um cadastro positivo fiscal até o fim do ano

281

Supremo derruba cobrança de SAT sobre autônomos

253

PGFN cria encubadora de teses contra litígios futuros da reforma tributária

328

Receita Federal lança o Minhas Dívidas e Pendências, para consulta de débitos

352

DUIMP: governo disponibiliza simulador para consulta do desligamento

240

Comitê Gestor do IBS elege presidente e diretoria

294

Carf livra contribuintes de pagar contribuição previdenciária sobre planos de stock options

394

Liminar da OAB-RJ afasta 10% sobre lucro presumido

455

ARTIGOS

Veja mais

ROTA DA JURISPRUDÊNCIA

Veja mais

Por maioria, CARF exclui crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL, mas mantém multa isolada

12 de março de 2026

Entidades sem fins lucrativos: quando a isenção de Cofins depende da coerência estatutária

11 de março de 2026

Da multa aduaneira à penalidade tributária: a nova disciplina da LC 227/2026 e seus reflexos na proporcionalidade das sanções tributárias

5 de março de 2026

STJ vai definir em repetitivo se crédito presumido de ICMS integra base do IRPJ e CSLL

13 de março de 2026

Receita Federal define que JCP é tratado como juros na Convenção Brasil-Espanha

12 de março de 2026

Conselho Superior do CGIBS aprova atos para estruturação inicial, mas adia eleições para novos gestores

5 de março de 2026

CFC recomenda veto a regra que atrela isenção de dividendos à deliberação societária

17 de novembro de 2025

STF decide que discussão sobre tributação de stock options é infraconstitucional

7 de março de 2026

STJ fixa tese no Tema 1385 sobre fiança bancária e seguro garantia em execução fiscal

12 de março de 2026

TIT-SP rejeita compensação de ICMS com precatórios e mantém multa

13 de março de 2026

455.336

NEWSLETTTER

Receba nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades do meio tributário, cursos e palestras gratuitas

REVISTAS

Revistas da APET

Explore tendências tributárias e contábeis com nossas revistas eletrônicas

Rota

Rota da Jurisprudência

Seu GPS na Jurisprudência Tributária em Movimento

WHATSAPP

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE ESTUDOS

Entre no grupo do WhatsApp para compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e receber novidades exclusivas da APET em primeira mão

APET

NOVO SIMULADOR DE tRIBUTAÇÃO MÍNIMA DE ALTAS RENDAS DA APET

A APET disponibilizou gratuitamente um novo simulador de Tributação Mínima de Altas Rendas.

NEWSLETTTER

Receba nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades do meio tributário, cursos e palestras gratuitas

REVISTAS

Revistas da APET

Explore tendências tributárias e contábeis com nossas revistas eletrônicas

Rota

Rota da Jurisprudência

Seu GPS na Jurisprudência Tributária em Movimento

WHATSAPP

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE ESTUDOS

Entre no grupo do WhatsApp para compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e receber novidades exclusivas da APET em primeira mão

NOSSOS CURSOS EM 2026

1º Workshop APET de 2026 – Devedor Contumaz e a Lei Complementar nº 225/2026 (Somente Presencial) – 17/03/2026

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026

Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 13/04/2026

Curso de Extensão Contencioso Administrativo e Judicial pós reforma tributária (IBS e CBS) – 28/04/2026

Direito aduaneiro e tributação do comércio exterior na reforma tributária – (IBS, CBS, Imposto Seletivo e os novos desafios da importação e exportação) – 08/05/2026

EVENTOS DA APET

07ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A Reforma Tributária e a Redefinição do Fato Gerador no IBS e na CBS

I Colóquio APET- Lucro Presumido, IR Mínimo e a Reforma Silenciosa do Imposto de Renda

1º Workshop APET de 2026

REUNIÕES DA APET

07ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A Reforma Tributária e a Redefinição do Fato Gerador no IBS e na CBS

06ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma Tributária e a Não Cumulatividade no IBS e na CBS - Entre a Promessa de Neutralidade e os Desafios da Implementação

04ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Conceito de Incentivo Fiscal e Lei Complementar n. 224/2025

05ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A revogação da multa de 1%, por erro de classificação fiscal, pela LC 227/2026

03ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

LC 227/2026 e o contencioso da reforma do consumo: desafios e repercussões

02ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Distribuição de Lucros e Tributação das Altas Rendas - Lei 15.270/2025

NOTÍCIAS

STJ nega direito a créditos de PIS e Cofins a comerciantes

Extinção em bloco de execuções fiscais exige intimação prévia do município

STJ: PIS e Cofins compõem base do IRPJ e CSLL no lucro presumido

STJ vai julgar tributação de crédito presumido de ICMS

PGFN planeja criar um cadastro positivo fiscal até o fim do ano

Supremo derruba cobrança de SAT sobre autônomos

PGFN cria encubadora de teses contra litígios futuros da reforma tributária

Receita Federal lança o Minhas Dívidas e Pendências, para consulta de débitos

DUIMP: governo disponibiliza simulador para consulta do desligamento

Comitê Gestor do IBS elege presidente e diretoria

Carf livra contribuintes de pagar contribuição previdenciária sobre planos de stock options

Liminar da OAB-RJ afasta 10% sobre lucro presumido

ARTIGOS

A cláusula de essência na reforma tributária sobre o consumo

Quem ganha com a reforma? A nova tributação dos contratos agrários

Aumento do imposto de importação sobre bens de capital e tecnologia faz sentido como política industrial?

Deveres instrumentais do IBS e possível litisconsórcio passivo necessário

Reforma tributária brasileira: uma visão internacional

Sem orçamento não há justiça fiscal: por que tributaristas precisam olhar para o gasto público

Quem ganha com a reforma? A nova tributação dos contratos agrários

Quem ganha com a reforma tributária nos contratos agrários (parte 2)

Cide-Remessas e as plataformas digitais no Carf

Aproveitamento de créditos extemporâneos de PIS/Pasep e Cofins

O requerimento de falência pela Fazenda Pública

Uma análise social da nova tributação a partir de 2027

ROTA DA JURISPRUDÊNCIA

Por maioria, CARF exclui crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL, mas mantém multa isolada