NEWSLETTTER

Receba nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades do meio tributário, cursos e palestras gratuitas

Cadastre-se

REVISTAS

Revistas da APET

Explore tendências tributárias e contábeis com nossas revistas eletrônicas

Saiba mais

Rota

Rota da Jurisprudência

Seu GPS na Jurisprudência Tributária em Movimento

Saiba mais

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE ESTUDOS

Entre no grupo do WhatsApp para compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e receber novidades exclusivas da APET em primeira mão

Entrar no grupo

NEWSLETTTER

Receba nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades do meio tributário, cursos e palestras gratuitas

Cadastre-se

REVISTAS

Revistas da APET

Explore tendências tributárias e contábeis com nossas revistas eletrônicas

Saiba mais

Rota

Rota da Jurisprudência

Seu GPS na Jurisprudência Tributária em Movimento

Saiba mais

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE ESTUDOS

Entre no grupo do WhatsApp para compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e receber novidades exclusivas da APET em primeira mão

Entrar no grupo

NOSSOS CURSOS e WORKSHOP EM 2026

Aprofunde seus conhecimentos com a APET por meio de cursos atualizados e ministrados por especialistas da área de Direito Tributário.

Mais cursos

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 15 – 10/08/2026 (Seg/Ter)

11.445

5º Workshop APET de 2026 -A LC 224/2025: A nova era dos benefícios fiscais no Brasil (Evento Presencial) 10/08/2026 (Seg)

217

Curso de especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na constituição e na lei complementar – 11/08/2026 (Ter/Qui)

12.452

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Ter/Qui)

4.681

Curso de Extensão Wealth Planning: Família, Patrimônio e Tributação – Turma 5 – 14/09/2026 (Seg/Qua)

2.879

Curso de Extensão – Direito Penal Tributário: Jurisprudência, Fiscalização e Defesa – 15/09/2026 (Ter)

3.380

EVENTOS DA APET

Não haverá reunião no mês de Julho

retornaremos em agosto de 2026

Participe

Ver todas

129

8º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

Participe

Ver todos

11.261

5º Workshop APET de 2026

A nova era dos benefícios fiscais no Brasil 10/08/2026 (Seg)

Participe

217

REUNIÕES DA APET

Ver todas

Não haverá reunião no mês de Julho

retornaremos em agosto de 2026

21ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Impacto das Relações Internacionais no Contencioso Administrativo

20ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tributação, Sustentabilidade e ESG

19ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Lei complementar 224/2025 - Aspectos polêmicos

18ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Arbitramento da base de cálculo do IBS e da CBS

17ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma Tributária e Plataformas Digitais

NOTÍCIAS

Veja mais

Benefício de caráter geral não é subvenção e integra a base do IRPJ e CSLL, decide Carf

STF derruba benefício de ICMS para cervejas com suco de caju

NF-e passa a exigir IBS e CBS e pode ser rejeitada a partir de 3 de agosto

Obrigações acessórias da reforma tributária começam a valer em 1º de agosto com previsão de penalidades

Ministro da Fazenda defende ampliar tributação sobre a renda e revisar benefícios fiscais

Reforma Tributária gera corrida de transportadoras para revisar créditos de ICMS

Receita permite uso de prejuízo fiscal em transação tributária

Justiça Federal afasta aumento de 10% sobre o lucro presumido

481

Receita permite uso de prejuízo fiscal em transação tributária

297

Receita Federal altera normas sobre incidência de IOF em cotas de FIDC

380

Simples: governo envia PLP restrito; relator deve insistir em texto amplo

268

Tese de que eficácia de EPI não afasta adicional por ruído predomina no Carf

240

TRF4 anula autuação sobre amortização de ágio em investimento de subsidiária

259

Fazenda torna vinculantes 51 súmulas do Carf para a Receita Federal

440

Inércia do Estado leva a prescrição de crime tributário formal

248

STF adia resultado da análise de distribuição de dividendos por empresas devedoras

290

ARTIGOS

Veja mais

ROTA DA JURISPRUDÊNCIA

Veja mais

CARF mantém autuação de IRPJ e CSLL por despesas sem comprovação e distribuição disfarçada de lucros

19 de maio de 2026

CARF mantém responsabilidade solidária de corretora em fraude cambial ligada à Operação Lava Jato

6 de julho de 2026

O crédito do tomador de empréstimo na Reforma Tributária: um IVA que se afasta da própria lógica do IVA

6 de julho de 2026

A função extrafiscal dos tributos revisitada: sustentabilidade como eixo da tributação contemporânea

25 de junho de 2026

Receita Federal alerta empresas com Selo Sintonia A+ sobre pendências fiscais

6 de julho de 2026

Receita Federal restringe aplicação da isenção sobre ganho de capital em operações imobiliárias

3 de julho de 2026

Receita e Comitê Gestor adiam para 2027 exigência de CNPJ para pessoas físicas

29 de junho de 2026

CFC recomenda veto a regra que atrela isenção de dividendos à deliberação societária

17 de novembro de 2025

STF mantém competência municipal para taxas sobre uso do solo por estações de telecomunicações

6 de julho de 2026

STJ valida exigência de certidão negativa para ingresso de empresas no PERSE

6 de julho de 2026

TIT-SP mantém cancelamento de AIIM por falta de provas em acusação de omissão de saídas

3 de julho de 2026

Suspeita de interposição fraudulenta não impede liberação de carga mediante garantia, decide TRF-1

22 de maio de 2026

TRF-2 nega liminar contra majoração de IRPJ e CSLL da LC 224/2025

2 de julho de 2026

Fisco não comprova simulação e perde disputa sobre amortização de ágio no TRF-3

30 de junho de 2026

TRF-4 determina cumprimento do prazo legal para análise de ressarcimentos pela Receita

6 de julho de 2026

TRF-5 confirma dedução de Juros sobre Capital Próprio extemporâneos da Base do IRPJ e CSLL

25 de março de 2026

TRF-6 nega suspensão de majoração tributária prevista na Lei Complementar 224/25

2 de julho de 2026

455.336

NEWSLETTTER

Receba nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades do meio tributário, cursos e palestras gratuitas

REVISTAS

Revistas da APET

Explore tendências tributárias e contábeis com nossas revistas eletrônicas

Rota

Rota da Jurisprudência

Seu GPS na Jurisprudência Tributária em Movimento

WHATSAPP

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE ESTUDOS

Entre no grupo do WhatsApp para compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e receber novidades exclusivas da APET em primeira mão

NEWSLETTTER

Receba nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades do meio tributário, cursos e palestras gratuitas

REVISTAS

Revistas da APET

Explore tendências tributárias e contábeis com nossas revistas eletrônicas

Rota

Rota da Jurisprudência

Seu GPS na Jurisprudência Tributária em Movimento

WHATSAPP

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE ESTUDOS

Entre no grupo do WhatsApp para compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e receber novidades exclusivas da APET em primeira mão

NOSSOS CURSOS e WORKSHOP EM 2026

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 15 – 10/08/2026 (Seg/Ter)

5º Workshop APET de 2026 -A LC 224/2025: A nova era dos benefícios fiscais no Brasil (Evento Presencial) 10/08/2026 (Seg)

Curso de especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na constituição e na lei complementar – 11/08/2026 (Ter/Qui)

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Ter/Qui)

Curso de Extensão Wealth Planning: Família, Patrimônio e Tributação – Turma 5 – 14/09/2026 (Seg/Qua)

Curso de Extensão – Direito Penal Tributário: Jurisprudência, Fiscalização e Defesa – 15/09/2026 (Ter)

EVENTOS DA APET

Não haverá reunião no mês de Julho

retornaremos em agosto de 2026

8º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

5º Workshop APET de 2026

REUNIÕES DA APET

Não haverá reunião no mês de Julho

retornaremos em agosto de 2026

21ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Impacto das Relações Internacionais no Contencioso Administrativo

20ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tributação, Sustentabilidade e ESG

19ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Lei complementar 224/2025 - Aspectos polêmicos

18ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Arbitramento da base de cálculo do IBS e da CBS

17ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma Tributária e Plataformas Digitais

NOTÍCIAS

Benefício de caráter geral não é subvenção e integra a base do IRPJ e CSLL, decide Carf

STF derruba benefício de ICMS para cervejas com suco de caju

NF-e passa a exigir IBS e CBS e pode ser rejeitada a partir de 3 de agosto

Obrigações acessórias da reforma tributária começam a valer em 1º de agosto com previsão de penalidades

Ministro da Fazenda defende ampliar tributação sobre a renda e revisar benefícios fiscais

Reforma Tributária gera corrida de transportadoras para revisar créditos de ICMS

Receita permite uso de prejuízo fiscal em transação tributária

Justiça Federal afasta aumento de 10% sobre o lucro presumido

Receita permite uso de prejuízo fiscal em transação tributária

Receita Federal altera normas sobre incidência de IOF em cotas de FIDC

Simples: governo envia PLP restrito; relator deve insistir em texto amplo

Tese de que eficácia de EPI não afasta adicional por ruído predomina no Carf

TRF4 anula autuação sobre amortização de ágio em investimento de subsidiária

Fazenda torna vinculantes 51 súmulas do Carf para a Receita Federal

Inércia do Estado leva a prescrição de crime tributário formal

STF adia resultado da análise de distribuição de dividendos por empresas devedoras

ARTIGOS

Reforma tributária e o desequilíbrio das concessões e PPPs de saneamento

O que é Imposto de Renda Mínimo (IRPF-M) sobre doações?

Entenda os próximos passos da reforma tributária (parte 1)

Entenda os próximos passos da reforma tributária (Parte 2)

Nova fronteira do planejamento tributário: por que a reforma exige ação imediata

Tributação de incentivos de ICMS: seguir repetitivo e lei não é ‘tese’

Créditos de PIS e Cofins e successful efforts

Honorários sucumbenciais não sofrem incidência de ISS, IBS e CBS

Insumo na economia digital: o que a decisão do Carf sobre a Uber revela e o que ela não resolve

STF amplia a Cide e esvazia seus limites constitucionais

Mobilidade patrimonial e residência fiscal: da aceleração das saídas definitivas do Brasil

Atividade docente de servidor público na iniciativa privada e inscrição como MEI

ROTA DA JURISPRUDÊNCIA