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NOSSOS CURSOS e WORKSHOP EM 2026

Aprofunde seus conhecimentos com a APET por meio de cursos atualizados e ministrados por especialistas da área de Direito Tributário.

Mais cursos

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 15 – 10/08/2026 (Seg/Ter)

10.503

5º Workshop APET de 2026 -A LC 224/2025: A nova era dos benefícios fiscais no Brasil (Evento Presencial) 10/08/2026 (Seg)

Curso de especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na constituição e na lei complementar – 11/08/2026 (Ter/Qui)

11.761

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Ter/Qui)

3.894

Curso de Extensão Wealth Planning: Família, Patrimônio e Tributação – Turma 5 – 14/09/2026 (Seg/Qua)

2.697

Curso de Extensão – Direito Penal Tributário: Jurisprudência, Fiscalização e Defesa – 15/09/2026 (Ter)

3.171

EVENTOS DA APET

Não haverá reunião no mês de Julho

retornaremos em agosto de 2026

Participe

Ver todas

114

8º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

Participe

Ver todos

11.242

5º Workshop APET de 2026

A nova era dos benefícios fiscais no Brasil 10/08/2026 (Seg)

Participe

REUNIÕES DA APET

Ver todas

Não haverá reunião no mês de Julho

retornaremos em agosto de 2026

21ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Impacto das Relações Internacionais no Contencioso Administrativo

20ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tributação, Sustentabilidade e ESG

19ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Lei complementar 224/2025 - Aspectos polêmicos

18ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Arbitramento da base de cálculo do IBS e da CBS

17ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma Tributária e Plataformas Digitais

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Fazenda torna vinculantes 51 súmulas do Carf para a Receita Federal

Inércia do Estado leva a prescrição de crime tributário formal

STF adia resultado da análise de distribuição de dividendos por empresas devedoras

Receita Federal adia exigência de CNPJ para pessoas físicas emitirem documentos fiscais para 2027

Regime monofásico afasta restituição de ICMS por roubo de combustível

295

STF analisa critérios para lei municipal fixar alíquotas

409

Incorporadora consegue no TJSP reduzir IPTU milionário

471

STF limita multa por distribuição de lucros a empresas com dívida tributária já inscrita e exigível

624

Falta de notificação a devedor suspende cobrança de dívida fiscal

427

Contribuinte passa a ser enquadrado como contumaz. Entenda como é o processo

493

Contribuinte vence no TIT disputa sobre créditos de ICMS

552

TJ-SP afasta obrigação de repasse de crédito tributário recuperado

708

Prejuízo fiscal de empresa não quita dívida pessoal de sócio, decide STJ

733

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2 de julho de 2026

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TRF-2 nega liminar contra majoração de IRPJ e CSLL da LC 224/2025

2 de julho de 2026

Fisco não comprova simulação e perde disputa sobre amortização de ágio no TRF-3

30 de junho de 2026

TRF-4 suspende acréscimo de 10% na base do lucro presumido previsto na LC 224/2025

18 de junho de 2026

TRF-5 confirma dedução de Juros sobre Capital Próprio extemporâneos da Base do IRPJ e CSLL

25 de março de 2026

TRF-6 nega suspensão de majoração tributária prevista na Lei Complementar 224/25

2 de julho de 2026

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5º Workshop APET de 2026 -A LC 224/2025: A nova era dos benefícios fiscais no Brasil (Evento Presencial) 10/08/2026 (Seg)

Curso de especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na constituição e na lei complementar – 11/08/2026 (Ter/Qui)

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Ter/Qui)

Curso de Extensão Wealth Planning: Família, Patrimônio e Tributação – Turma 5 – 14/09/2026 (Seg/Qua)

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