NEWSLETTTER

Receba nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades do meio tributário, cursos e palestras gratuitas

Cadastre-se

REVISTAS

Revistas da APET

Explore tendências tributárias e contábeis com nossas revistas eletrônicas

Saiba mais

Rota

Rota da Jurisprudência

Seu GPS na Jurisprudência Tributária em Movimento

Saiba mais

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE ESTUDOS

Entre no grupo do WhatsApp para compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e receber novidades exclusivas da APET em primeira mão

Entrar no grupo

NEWSLETTTER

Receba nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades do meio tributário, cursos e palestras gratuitas

Cadastre-se

REVISTAS

Revistas da APET

Explore tendências tributárias e contábeis com nossas revistas eletrônicas

Saiba mais

Rota

Rota da Jurisprudência

Seu GPS na Jurisprudência Tributária em Movimento

Saiba mais

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE ESTUDOS

Entre no grupo do WhatsApp para compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e receber novidades exclusivas da APET em primeira mão

Entrar no grupo

NOSSOS CURSOS e WORKSHOP EM 2026

Aprofunde seus conhecimentos com a APET por meio de cursos atualizados e ministrados por especialistas da área de Direito Tributário.

Mais cursos

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 15 – 10/08/2026 (Seg/Ter)

8.546

Curso de especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na constituição e na lei complementar – 11/08/2026 (Ter/Qui)

9.456

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Ter/Qui)

2.242

Curso de Extensão Wealth Planning: Família, Patrimônio e Tributação – Turma 5 – 14/09/2026 (Seg/Qua)

2.237

Curso de Extensão – Direito Penal Tributário: Jurisprudência, Fiscalização e Defesa – 15/09/2026 (Ter)

2.633

EVENTOS DA APET

22ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

em breve

Participe

Ver todas

8º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

Participe

Ver todos

11.190

4º Workshop APET de 2026

Tributação do Ilícito no Imposto de Renda (Entre o pecunia non olet e os limites “constitucionais” do conceito de renda) – 02/06/2026

Participe

6.202

REUNIÕES DA APET

Ver todas

22ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

em breve

21ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Impacto das Relações Internacionais no Contencioso Administrativo

20ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tributação, Sustentabilidade e ESG

19ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Lei complementar 224/2025 - Aspectos polêmicos

18ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Arbitramento da base de cálculo do IBS e da CBS

17ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma Tributária e Plataformas Digitais

NOTÍCIAS

Veja mais

ICMS incide sobre transporte de cabotagem vinculado a importação

109

Receita determina tributação de juros de mora sobre honorários de sucumbência

298

Plataforma monitorará benefícios tributários

205

TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior

287

Receita Federal lança página sobre devedores contumazes com critérios, lista pública e serviços para regularização

361

PGFN abre novos editais de transação para regularização de débitos inscritos em dívida ativa

398

Reforma Tributária: empresas têm até julho para adaptar notas fiscais e evitar rejeições

389

Receita alerta que influenciadores que divulgarem bets ilegais poderão pagar tributos e sofrer sanções

287

Ministro da Fazenda volta a defender fim da declaração anual do IR e fala que mudança poderia vir já no próximo ano

175

Japão propõe reduzir de 8% para 1% imposto sobre consumo de alimentos

145

STF mantém critérios de distribuição do ICMS Educacional a municípios

200

Carf analisa nova tese dos contribuintes para afastar tributação de incentivos fiscais de ICMS

445

Plataforma monitorará benefícios tributários

391

Receita Federal regulamenta pagamento centralizado do Adicional da CSLL

517

Bancos garantem ISS menor ao dar desconto nas tarifas

386

Comissões da OAB criticam protesto de dívida tributária já garantida

599

ARTIGOS

Veja mais

ROTA DA JURISPRUDÊNCIA

Veja mais

CARF mantém autuação de IRPJ e CSLL por despesas sem comprovação e distribuição disfarçada de lucros

19 de maio de 2026

CARF valida glosa de créditos de PIS e Cofins sobre notas fiscais de fornecedores inaptos

25 de junho de 2026

Nova Portaria CODAR n° 316/2026 e a centralização da auditoria de créditos de PIS/Cofins: eficiência ou risco ao contribuinte ?

23 de junho de 2026

A função extrafiscal dos tributos revisitada: sustentabilidade como eixo da tributação contemporânea

25 de junho de 2026

Ministério da Fazenda lança painel para monitorar desonerações tributárias

25 de junho de 2026

Receita Federal autoriza uso de faturamento de locação para cálculo de créditos financeiros da Lei de Informática

25 de junho de 2026

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS atualizam documentação técnica para declaração de regimes específicos

22 de junho de 2026

CFC recomenda veto a regra que atrela isenção de dividendos à deliberação societária

17 de novembro de 2025

STF afasta discussão constitucional sobre voto de qualidade no CARF

25 de junho de 2026

STJ valida extinção de execução fiscal por abandono da Fazenda Pública após intimação

25 de junho de 2026

Câmara Superior do TIT-SP decide que descontos em serviços de telecomunicações integram base do ICMS

25 de junho de 2026

Suspeita de interposição fraudulenta não impede liberação de carga mediante garantia, decide TRF-1

22 de maio de 2026

TRF-2 autoriza dedução de JCP de exercícios anteriores

22 de junho de 2026

TRF-3 mantém cobrança de PIS e COFINS sobre as próprias bases de cálculo

22 de junho de 2026

TRF-4 suspende acréscimo de 10% na base do lucro presumido previsto na LC 224/2025

18 de junho de 2026

TRF-5 confirma dedução de Juros sobre Capital Próprio extemporâneos da Base do IRPJ e CSLL

25 de março de 2026

TRF-6 nega suspensão de novos percentuais de presunção da lei complementar 224/2025

22 de junho de 2026

455.336

NEWSLETTTER

Receba nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades do meio tributário, cursos e palestras gratuitas

REVISTAS

Revistas da APET

Explore tendências tributárias e contábeis com nossas revistas eletrônicas

Rota

Rota da Jurisprudência

Seu GPS na Jurisprudência Tributária em Movimento

WHATSAPP

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE ESTUDOS

Entre no grupo do WhatsApp para compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e receber novidades exclusivas da APET em primeira mão

NEWSLETTTER

Receba nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades do meio tributário, cursos e palestras gratuitas

REVISTAS

Revistas da APET

Explore tendências tributárias e contábeis com nossas revistas eletrônicas

Rota

Rota da Jurisprudência

Seu GPS na Jurisprudência Tributária em Movimento

WHATSAPP

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE ESTUDOS

Entre no grupo do WhatsApp para compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e receber novidades exclusivas da APET em primeira mão

NOSSOS CURSOS e WORKSHOP EM 2026

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 15 – 10/08/2026 (Seg/Ter)

Curso de especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na constituição e na lei complementar – 11/08/2026 (Ter/Qui)

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Ter/Qui)

Curso de Extensão Wealth Planning: Família, Patrimônio e Tributação – Turma 5 – 14/09/2026 (Seg/Qua)

Curso de Extensão – Direito Penal Tributário: Jurisprudência, Fiscalização e Defesa – 15/09/2026 (Ter)

EVENTOS DA APET

22ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

em breve

8º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

4º Workshop APET de 2026

REUNIÕES DA APET

22ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

em breve

21ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Impacto das Relações Internacionais no Contencioso Administrativo

20ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tributação, Sustentabilidade e ESG

19ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Lei complementar 224/2025 - Aspectos polêmicos

18ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Arbitramento da base de cálculo do IBS e da CBS

17ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma Tributária e Plataformas Digitais

NOTÍCIAS

ICMS incide sobre transporte de cabotagem vinculado a importação

Receita determina tributação de juros de mora sobre honorários de sucumbência

Plataforma monitorará benefícios tributários

TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior

Receita Federal lança página sobre devedores contumazes com critérios, lista pública e serviços para regularização

PGFN abre novos editais de transação para regularização de débitos inscritos em dívida ativa

Reforma Tributária: empresas têm até julho para adaptar notas fiscais e evitar rejeições

Receita alerta que influenciadores que divulgarem bets ilegais poderão pagar tributos e sofrer sanções

Ministro da Fazenda volta a defender fim da declaração anual do IR e fala que mudança poderia vir já no próximo ano

Japão propõe reduzir de 8% para 1% imposto sobre consumo de alimentos

STF mantém critérios de distribuição do ICMS Educacional a municípios

Carf analisa nova tese dos contribuintes para afastar tributação de incentivos fiscais de ICMS

Plataforma monitorará benefícios tributários

Receita Federal regulamenta pagamento centralizado do Adicional da CSLL

Bancos garantem ISS menor ao dar desconto nas tarifas

Comissões da OAB criticam protesto de dívida tributária já garantida

ARTIGOS

Tributação mínima global: o prazo que o Brasil não pode ignorar

Tribunais administrativos pós-reforma tributária e o descompasso judicante

Não há estado ou município produtor do petróleo extraído em alto mar

Sonegação fiscal e livre concorrência: o que o pagamento não extingue

De quem é o ônus? A LC 227/2026 e a inversão silenciosa no ITBI

Liberação de bem importado mediante seguro-garantia e fiança bancária

Contencioso do IBS e da CBS como ambiente controlado para a arbitragem tributária

IBS/CBS: harmonização dos órgãos fazendários, solução do litigante único e papel do STJ (Parte 1)

Tratamento tributário do cooperativismo no agronegócio na reforma

IBS/CBS: harmonização dos órgãos fazendários, solução do litigante único e papel do STJ (Parte 2)

O artigo 129 da Lei nº 11.196/05 como uma norma de ficção jurídica

Aproveitamento de IRRF sobre rendimentos remetidos à investida em país com tributação favorecida

ROTA DA JURISPRUDÊNCIA

CARF mantém autuação de IRPJ e CSLL por despesas sem comprovação e distribuição disfarçada de lucros