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Mais cursos

Curso De Especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar – 03/03/2026

13.981

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 14 – 10/03/2026

12.936

1º Workshop APET de 2026 – Devedor Contumaz e a Lei Complementar nº 225/2026 (Presencial) – 17/03/2026

3.924

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026

5.847

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026

14.884

Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 13/04/2026

6.654

EVENTOS DA APET

04ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Conceito de Incentivo Fiscal e Lei Complementar n. 224/2025

Participe

Ver todas

XXIII Simpósio de Direito Tributário da APET – 27 e 28/11/2025

Participe

Ver todos

6.728

I Colóquio APET- Lucro Presumido, IR Mínimo e a Reforma Silenciosa do Imposto de Renda

Participe

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1.810

REUNIÕES DA APET

Ver todas

04ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Conceito de Incentivo Fiscal e Lei Complementar n. 224/2025

05ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A revogação da multa de 1%, por erro de classificação fiscal, pela LC 227/2026

03ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

LC 227/2026 e o contencioso da reforma do consumo: desafios e repercussões

02ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Distribuição de Lucros e Tributação das Altas Rendas - Lei 15.270/2025

01ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Redução dos Incentivos Fiscais e Lei Complementar 224/2025

37ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tributação dos Dividendos das Empresas do Simples e do Lucro Presumido (interpretação da Lei 15.270/25)

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Multa superior a 100% do valor do imposto tem efeito de confisco, decide TJ-GO

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STJ decide que Fisco deve aceitar seguro-garantia ou fiança

Receita Federal atualiza critérios para pagamento de prêmios por empresas

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Fachin suspende julgamento no STF de liminar que postergou tributação de dividendos

124

Nova lei impede devedor contumaz de pedir recuperação e negociar dívida com o Fisco

133

Volkswagen vence no TJSP disputa travada com concessionárias por créditos da ‘tese do século’

117

Calendário tributário aperta e obrigações vencem logo após o Carnaval

506

Alíquota da CBS será de 8,8% após fase de testes em 2026

1.039

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398

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20 de fevereiro de 2026

Autonomia societária: CARF impõe freio ao Fisco e confirma isenção sobre dividendos desproporcionais

20 de fevereiro de 2026

CARF reconhece crédito de PIS e Cofins sobre despesas com meios de pagamento da Uber

20 de fevereiro de 2026

Receita Federal reafirma alcance da isenção de Cofins sobre receitas contraprestacionais de Associações

19 de fevereiro de 2026

Prazo de adesão ao Piloto da Reforma Tributária é prorrogado até 15 de fevereiro de 2026

27 de janeiro de 2026

CFC recomenda veto a regra que atrela isenção de dividendos à deliberação societária

17 de novembro de 2025

STF invalida lei do Mato Grosso que previa ITCMD sobre bens no exterior

12 de fevereiro de 2026

STJ fixa tese no Tema 1390 e afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições a terceiros

19 de fevereiro de 2026

TIT-SP anula cobrança milionária de ICMS após Fisco admitir erro

19 de dezembro de 2025

390.726

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1º Workshop APET de 2026 – Devedor Contumaz e a Lei Complementar nº 225/2026 (Presencial) – 17/03/2026

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026

Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 13/04/2026

EVENTOS DA APET

04ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

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I Colóquio APET- Lucro Presumido, IR Mínimo e a Reforma Silenciosa do Imposto de Renda

REUNIÕES DA APET

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O Brasil não deve demais. Deve caro. (Mais do que o tamanho da dívida, é o custo de financiá-la que determina a trajetória fiscal)

O que muda para as empresas com a sanção do Código de Defesa do Contribuinte

Carnaval aduaneiro e transparência

A dedutibilidade das perdas com operações de crédito no Carf

Dívida tributária na LC 214/2025: quando informar é confessar?

Presunção fiscal e a busca por equilíbrio entre eficiência e justiça

IOF nas operações intercompany: o CARF freou as “autuações por sensação” – A decisão que reposiciona o critério de incidência no grupo econômico (não basta “parecer mútuo”; é preciso prova e enquadramento jurídico)

Novo regime de tributação mudará serviços de datacenter

Descontos antecipados do ICMS não podem ser tributados por IRPJ e CSLL

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