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Mais cursos

Curso De Especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar – 03/03/2026

8.284

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 14 – 10/03/2026

8.306

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026

622

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026

9.916

Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 15/04/2026

4.311

Curso de Extensão Contencioso Administrativo e Judicial pós reforma tributária (IBS e CBS) – 28/04/2026

3.264

EVENTOS DA APET

02ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Distribuição de Lucros e Tributação das Altas Rendas - Lei 15.270/2025

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268

XXIII Simpósio de Direito Tributário da APET – 27 e 28/11/2025

Participe

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6.587

I Colóquio APET- Lucro Presumido, IR Mínimo e a Reforma Silenciosa do Imposto de Renda

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REUNIÕES DA APET

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03ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

LC 227/2026 e o contencioso da reforma do consumo: desafios e repercussões

02ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Distribuição de Lucros e Tributação das Altas Rendas - Lei 15.270/2025

01ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Redução dos Incentivos Fiscais e Lei Complementar 224/2025

37ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tributação dos Dividendos das Empresas do Simples e do Lucro Presumido (interpretação da Lei 15.270/25)

36ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

As intersecções entre o processo administrativo tributário e o processo judicial

2ª Reunião Extraordinária da APET em 2025 (Online)

Soluções dos Passivos na Recuperação Judicial e Falência.

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Justiça Federal do RJ suspende majoração de 10% para Lucro Presumido prevista na LC 224/2025

29 de janeiro de 2026

Receita Federal reforma entendimento sobre tributação de prêmio por desempenho superior em nova solução de consulta

3 de fevereiro de 2026

Prazo de adesão ao Piloto da Reforma Tributária é prorrogado até 15 de fevereiro de 2026

27 de janeiro de 2026

CFC recomenda veto a regra que atrela isenção de dividendos à deliberação societária

17 de novembro de 2025

STF julga ADI e derruba cobrança de IPVA sobre embarcações e aeronaves no Ceará

26 de janeiro de 2026

Pão francês x pão de cereais: STJ restringe alíquota zero de PIS/Cofins da Lei 10.925/2004 ao uso exclusivo de farinha de trigo

19 de janeiro de 2026

TIT-SP anula cobrança milionária de ICMS após Fisco admitir erro

19 de dezembro de 2025

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Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026

Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 15/04/2026

Curso de Extensão Contencioso Administrativo e Judicial pós reforma tributária (IBS e CBS) – 28/04/2026

EVENTOS DA APET

02ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

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XXIII Simpósio de Direito Tributário da APET – 27 e 28/11/2025

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A distorção do reparcelamento no Simples Nacional

Moral Tributária em Crise: por que o Estado brasileiro não convence o contribuinte

CARF – Dividendos Desproporcionais: a cláusula que impede o Fisco de reclassificar lucro como salário

Liminar suspende a majoração da base de cálculo do lucro presumido por não ser incentivo fiscal

Receita Federal detalha a Redução de Benefícios Fiscais da Lei Complementar 224/2025 e suas Implicações – Cortina de Fumaça da Receita Federal e a Fragilidade dos Argumentos Oficiais

Falsa preservação do preço da cesta básica após redução de incentivos fiscais

Fim da multa de 1% por erro na Declaração de Importação e novo regime de infrações informacionais

Lei Complementar 227/2026: um processo, vários relógios e uma esfinge sem segredos

Paz, carinho e cooperação: o Fisco na aula de religião

IBS e CBS: obrigações acessórias em operações historicamente não tributadas

(In)constitucionalidade do art. 32 da Lei 4.357 e vedação à distribuição de lucros por devedores tributários

Revogação da multa de 1%: perda da aptidão punitiva sobre fatos pretéritos

ROTA DA JURISPRUDÊNCIA

CARF veta amortização de ágio e dedução de juros em incorporação reversa sem propósito negocial