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EVENTOS DA APET
21ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)
Impacto das Relações Internacionais no Contencioso Administrativo
8º Colóquio de Direito Contábil e Tributário
- Workshop - Evento Presencial
4º Workshop APET de 2026
Tributação do Ilícito no Imposto de Renda (Entre o pecunia non olet e os limites “constitucionais” do conceito de renda) – 02/06/2026
REUNIÕES DA APET
IBS/CBS: harmonização dos órgãos fazendários, solução do litigante único e papel do STJ (Parte 1)
Por Regina Helena Costa, Paulo Sérgio Domingues, Daniel Marchionatti Barbosa
Tratamento tributário do cooperativismo no agronegócio na reforma
Por Eduardo Silveira Frade
IBS/CBS: harmonização dos órgãos fazendários, solução do litigante único e papel do STJ (Parte 2)
Por Regina Helena Costa, Paulo Sérgio Domingues, Daniel Marchionatti Barbosa
O artigo 129 da Lei nº 11.196/05 como uma norma de ficção jurídica
Por Guilherme Lanzellotti Medeiros, Charles W. McNaughton
Aproveitamento de IRRF sobre rendimentos remetidos à investida em país com tributação favorecida
Por Maria Carolina Maldonado Kraljevic
Reforma cria risco fiscal para grupos que usam centros compartilhados
Por Nathan Biscaro Santos
Derrota da tributação dos dividendos e a insurgência fiscal
Por Pablo Juan Estevam Morais, Roberto Rodrigues de Morais
Veto da União Europeia à carne brasileira: protecionismo disfarçado de sanitarismo
Por Fabrina Ely Gouvêa
A reforma tributária e os fluxos de caixa das empresas: como analisar?
Por Elidie Palma Bifano
Território Aduaneiro Direito Aduaneiro e o fascínio das classificações (parte 2): regimes
Por Rosaldo Trevisan
Funrural na mira: redução de benefícios fiscais e o avanço da arrecadação
Por Breno de Paula