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Mais cursos

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 15 – 10/08/2026 (Seg/Quar)

21.587

5º Workshop APET de 2026 -A LC 224/2025: A nova era dos benefícios fiscais no Brasil (Evento Presencial) 10/08/2026 (Seg)

2.836

6º Workshop APET de 2026 – Preços de Transferência (Evento Presencial) 25/08/2026 (Ter)

1.533

Curso de especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na constituição e na lei complementar – 11/08/2026 (Ter/Qui)

20.553

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Ter/Qui)

11.834

Curso de Extensão Wealth Planning: Família, Patrimônio e Tributação – Turma 6 – 14/09/2026 (Seg/Qua)

5.847

EVENTOS DA APET

22ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Aspectos Relevantes da Reforma Tributaria do Setor Financeiro

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400

8º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

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11.414

5º Workshop APET de 2026

A nova era dos benefícios fiscais no Brasil 10/08/2026 (Seg)

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2.836

REUNIÕES DA APET

Ver todas

23ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Sujeição passiva do IBS e da CBS:

22ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Aspectos Relevantes da Reforma Tributaria do Setor Financeiro

21ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Impacto das Relações Internacionais no Contencioso Administrativo

20ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tributação, Sustentabilidade e ESG

19ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Lei complementar 224/2025 - Aspectos polêmicos

18ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Arbitramento da base de cálculo do IBS e da CBS

NOTÍCIAS

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CARF adota entendimento da PGFN e afasta concomitância entre multa isolada e de ofício

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo

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Carf mantém parte de autuação de R$ 6,1 bi contra Marfrig por lucros no exterior

PGFN vai deixar de recorrer em casos sobre dedução de JCP extemporâneo

Tribunais traçam limites para reajuste do IPTU por decreto municipal

STF suspende cobrança de quase R$ 500 milhões contestada pela Petrobras

STF e STJ podem julgar pautas tributárias bilionárias este ano

Receita publica cronograma para emissão das notas fiscais com a CBS e o IBS

121

STF examina repercussão geral sobre vinculação do ITBI ao IPTU

236

Notas fiscais na reforma terão quatro fases

3.073

STF começa a julgar exclusão do Refis por ‘parcelas ínfimas ou impagáveis’ na próxima semana

223

Por voto de qualidade, CARF mantém glosa de créditos de PIS sobre insumos sem comprovação

206

STJ mantém permanência de construtora no RET apesar de débito no Cadin

207

Receita Federal permite exclusão de honorários de parceiros da base do Simples Nacional

268

Alexandre restaura decreto que atualizou IPTU em município de SP

203

ARTIGOS

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Split payment e a cláusula de prazo nos contratos de fornecimento

Wendel Ferreira Lopes

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Licitação, reforma tributária e a necessidade de capacitação do quadro funcional

Guilherme Carvalho

Neutralidade tributária ativa: o teste decisivo da reforma do consumo

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CNPJ Técnico: o que a reforma tributária muda para os profissionais liberais?

Renata Gomes de Albuquerque Sá

160

Retificação de obrigações acessórias após intimação fiscal afasta multa regulamentar?

Thais de Laurentiis

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Imposto Seletivo: transição, não prorrogação

Tathiane Piscitelli

193

Reforma tributária e saneamento básico: a quem cabe a prova do desequilíbrio contratual?

Gustavo Justino de Oliveira, Elvio Ibsen Barreto de Souza Coutinho

114

Imposto de Renda 2027: preparação para tributação mínima começa agora

Juliana Midori Kuteten, Diogo de Andrade Figueiredo

134

Sustentação oral vira realidade de processos fiscais nas DRJs

Wilson De Faria

103

Reforma tributária: a lição dos 40 anos do IVA em Portugal

Marcelo Costa Censoni Filho

111

ROTA DA JURISPRUDÊNCIA

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CARF mantém autuação de IRPJ e CSLL por despesas sem comprovação e distribuição disfarçada de lucros

19 de maio de 2026

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28 de julho de 2026

O debate aberto sobre as subvenções fiscais: a controvérsia que se transforma a cada novo precedente

31 de julho de 2026

CMT-SP afasta lançamento de IPTU e redefine frente principal de imóvel industrial

23 de julho de 2026

Receita Federal e Comitê Gestor fixam datas para emissão obrigatória de notas fiscais do IBS e da CBS

31 de julho de 2026

Receita Federal separa fornecimento de energia de obras na rede e exige retenção de IRRF

28 de julho de 2026

Receita Federal e Comitê Gestor fixam datas para emissão obrigatória de notas fiscais do IBS e da CBS

31 de julho de 2026

CFC recomenda veto a regra que atrela isenção de dividendos à deliberação societária

17 de novembro de 2025

SEFAZ-SP define que contrato por valor global não afasta ICMS sobre peças em manutenção

31 de julho de 2026

STF rejeita recurso sobre incidência de ITCMD em trust internacional

30 de julho de 2026

Exclusão benefícios de ICMS da base do IRPJ e CSLL exige prova pré-constituída em mandado de segurança, decide STJ

31 de julho de 2026

TIT-SP cancela cobrança de ITCMD sobre ativos financeiros situados no exterior

20 de julho de 2026

Suspeita de interposição fraudulenta não impede liberação de carga mediante garantia, decide TRF-1

22 de maio de 2026

TRF-2 valida novos coeficientes de presunção da Lei Complementar 224/2025

23 de julho de 2026

TRF-3 veda substituição da TJLP pela TLP no cálculo de Juros sobre Capital Próprio

30 de julho de 2026

TRF-4 admite recurso especial sobre exclusão de benefícios de ICMS da base do IRPJ e CSLL

31 de julho de 2026

TRF-5 nega uso automático da teimosinha em execução fiscal contra incorporadora

3 de julho de 2026

TRF-6 autoriza exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

31 de julho de 2026

TJ-SP aplica Tema 1113 do STJ ao ITCMD e condiciona arbitramento a processo administrativo

30 de julho de 2026

455.336

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6º Workshop APET de 2026 – Preços de Transferência (Evento Presencial) 25/08/2026 (Ter)

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EVENTOS DA APET

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