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APET
Tax Accounting lança Simulador de Apuração de IRPJ e CSLL do Lucro Presumido
A Tax accounting disponibilizou gratuitamente um novo simulador de apuração de IRPJ e CSLL.
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NOSSOS CURSOS e WORKSHOP EM 2026
Aprofunde seus conhecimentos com a APET por meio de cursos atualizados e ministrados por especialistas da área de Direito Tributário.
EVENTOS DA APET
18ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)
Arbitramento da base de cálculo do IBS e da CBS
116
- Workshop - Evento Presencial
4º Workshop APET de 2026
Tributação do Ilícito no Imposto de Renda (Entre o pecunia non olet e os limites “constitucionais” do conceito de renda) – 02/06/2026
6.202
REUNIÕES DA APET
Súmula 468 do STJ: erro de premissa que três décadas não corrigiram
Por Roberto Nobuaki Hirose
69
O AREsp nº 2.848.456/SP: uma nova esperança para os contribuintes
Por Roberto Duque Estrada
124
Creditamento de PIS/Cofins na aquisição de mercadorias destinadas à ZFM e o Tema 1.239
Por Carlos Augusto Daniel Neto, Pedro Neves Marx
92
No apagar das luzes do PIS/COFINS: a virada da 2ª Turma do STJ e a disputa pelos créditos de insumos desonerados em saídas tributadas
Por Marcelo Magalhães Peixoto e Fernando Dubeux Mattos
281
IBS x CBS: o contencioso administrativo dual da reforma tributária
Por Ricardo Soriano, Isabella Gobbo Perin
143
Arbitragem especial tributária e aduaneira: avanços, recuos e desafios da convivência com a Lei 9.307/96
Por Marcus Livio Gomes
89
CBS/IBS e imunidade tributária: exoneração das exportações para o agronegócio
Por Fábio Pallaretti Calcini
129
Vitória do povo na Casa do Povo: ‘terrorismo econômico’ contra a reforma
Por Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Roberto Junqueira de Alvarenga Neto
131
455.336