Evento Presencial - 28/04/2026
2º Workshop APET de 2026
Tributação Imobiliária na Reforma Tributária
Evento Presencial
8º Colóquio de Direito Contábil e Tributário
Para obter o benefício do desconto, realize sua inscrição até o dia 06/05/2026
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APET
NOVO SIMULADOR DE tRIBUTAÇÃO MÍNIMA DE ALTAS RENDAS DA APET
A APET disponibilizou gratuitamente um novo simulador de Tributação Mínima de Altas Rendas.
EVENTO PRESENCIAL
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NOSSOS CURSOS EM 2026
Aprofunde seus conhecimentos com a APET por meio de cursos atualizados e ministrados por especialistas da área de Direito Tributário.
EVENTOS DA APET
13ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)
Segurança jurídica e transição da reforma tributária: desafios práticos para contribuintes e tribunais
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- Workshop
REUNIÕES DA APET
Lógica e Direito Tributário: estrutura bicondicional da regra-matriz de incidência
Por Eduardo Lopes de Almeida Campos
49
Diferimento do amendoim no RICMS/SP: relação entre artigos 350 e 351-A
Por Fábio Pallaretti Calcini
47
Ensaio de uma nova teoria da obrigação tributária para o IBS e CBS
Por Cristiane Pires McNaughton, Charles W. McNaughton
56
Incerteza no tratamento tributário do VGBL: a Solução de Consulta COSIT nº 28/2026
Por Rodrigo Forcenette
148
Receita Federal desbloqueia créditos fiscais originários da TUV e as outras obrigações legais e regulatórias: a vitória silenciosa das transportadoras de cargas pesadas
Por Sergio Luiz B. Presta
249
Crédito não é caixa: a falsa percepção de liquidez da não cumulatividade plena na reforma tributária
Por Victor Brandelione de Oliveira Senteio
133
A novela do conceito de insumo ganha um novo capítulo
Por Gregório Caballero, Leonardo Pestana
84
Lucro presumido não é benefício fiscal: o problema jurídico aberto pela LC 224/2025
Por João Vitor Sanches
189
Reembolsos de despesas na reforma tributária
Por Carlos Eduardo Navarro e Salvador Cândido Brandão
185
Transações com autarquias federais: o que muda com as portarias AGU
Por Lucas Bellinatti Bianchi
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