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Mais cursos

Curso De Especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar – 03/03/2026

17.584

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 14 – 10/03/2026

15.853

1º Workshop APET de 2026 – Devedor Contumaz e a Lei Complementar nº 225/2026 (Presencial) – 17/03/2026

6.411

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026

8.839

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026

18.072

Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 13/04/2026

8.196

EVENTOS DA APET

05ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A revogação da multa de 1%, por erro de classificação fiscal, pela LC 227/2026

Participe

Ver todas

198

I Colóquio APET- Lucro Presumido, IR Mínimo e a Reforma Silenciosa do Imposto de Renda

Participe

Ver todos

3.187

1º Workshop APET de 2026

Participe

5.100

REUNIÕES DA APET

Ver todas

04ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Conceito de Incentivo Fiscal e Lei Complementar n. 224/2025

05ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A revogação da multa de 1%, por erro de classificação fiscal, pela LC 227/2026

03ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

LC 227/2026 e o contencioso da reforma do consumo: desafios e repercussões

02ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Distribuição de Lucros e Tributação das Altas Rendas - Lei 15.270/2025

01ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Redução dos Incentivos Fiscais e Lei Complementar 224/2025

37ª Reunião da APET em 2025 (Online ou Presencial)

Tributação dos Dividendos das Empresas do Simples e do Lucro Presumido (interpretação da Lei 15.270/25)

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Despesas com pessoal geram créditos de PIS/Cofins

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Receita muda alcance da redução linear de 10% da LC 224/2025 e preserva benefícios do terceiro setor e trabalhistas

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Improbidade administrativa pode gerar danos morais coletivos, diz STJ

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Receita Federal estende prazos tributários após calamidade em municípios de Minas Gerais

2 de março de 2026

Receita Federal amplia exclusão de multas em casos de voto de qualidade no CARF

2 de março de 2026

Prazo de adesão ao Piloto da Reforma Tributária é prorrogado até 15 de fevereiro de 2026

27 de janeiro de 2026

CFC recomenda veto a regra que atrela isenção de dividendos à deliberação societária

17 de novembro de 2025

STF invalida lei do Mato Grosso que previa ITCMD sobre bens no exterior

12 de fevereiro de 2026

STJ submete à sistemática dos repetitivos discussão sobre inclusão de bonificações na base do PIS e da Cofins

3 de março de 2026

Sexta Câmara do TIT-SP reforma decisão e restabelece cobrança de ICMS

2 de março de 2026

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1º Workshop APET de 2026 – Devedor Contumaz e a Lei Complementar nº 225/2026 (Presencial) – 17/03/2026

Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026

Curso de Extensão: IRPF na Prática – Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física – 08/04/2026

Curso de Extensão – Wealth Planning – Família, Patrimônio e Tributação: Novo Cenário Normativo – Turma 5 – 13/04/2026

EVENTOS DA APET

05ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

A revogação da multa de 1%, por erro de classificação fiscal, pela LC 227/2026

I Colóquio APET- Lucro Presumido, IR Mínimo e a Reforma Silenciosa do Imposto de Renda

1º Workshop APET de 2026

REUNIÕES DA APET

04ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

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Uma análise social da nova tributação a partir de 2027

O princípio da cooperação na reforma tributária

IRRF, capitalização de lucros e o conceito de emprego

Lei Complementar nº 224 e a ‘trava’ no PER/Dcomp que ainda não se viu

Diversificação de garantias na transação individual concretiza eficiência

O princípio da cooperação na reforma tributária

Consensualidade e alteração do artigo 151 do CTN pelo PLP 124/2022

Passivos e ativos tributários como eventos subsequentes no balanço

O Tema nº 985 do STF: modulação dos efeitos e contencioso administrativo

O devedor contumaz: a Hidra De Lerna penal tributária

A redução dos ‘benefícios fiscais’, a armadilha nas ‘Perguntas e Respostas’ da Receita Federal e a nova IN

O critério espacial da norma jurídica tributária no IBS e CBS

ROTA DA JURISPRUDÊNCIA

Por maioria, Câmara Superior do CARF decide que IRRF sobre filial no exterior pode compor saldo negativo de IRPJ