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NOSSOS CURSOS e WORKSHOP EM 2026

Aprofunde seus conhecimentos com a APET por meio de cursos atualizados e ministrados por especialistas da área de Direito Tributário.

Mais cursos

Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma – 15 – 10/08/2026 (Seg/Quar)

17.533

5º Workshop APET de 2026 -A LC 224/2025: A nova era dos benefícios fiscais no Brasil (Evento Presencial) 10/08/2026 (Seg)

1.774

6º Workshop APET de 2026 – Preços de Transferência (Evento Presencial) 25/08/2026 (Ter)

1.102

Curso de especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na constituição e na lei complementar – 11/08/2026 (Ter/Qui)

17.567

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Ter/Qui)

9.252

Curso de Extensão Wealth Planning: Família, Patrimônio e Tributação – Turma 6 – 14/09/2026 (Seg/Qua)

4.308

EVENTOS DA APET

22ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Aspectos Relevantes da Reforma Tributaria do Setor Financeiro

Participe

Ver todas

228

8º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

Participe

Ver todos

11.361

5º Workshop APET de 2026

A nova era dos benefícios fiscais no Brasil 10/08/2026 (Seg)

Participe

1.774

REUNIÕES DA APET

Ver todas

22ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Aspectos Relevantes da Reforma Tributaria do Setor Financeiro

21ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Impacto das Relações Internacionais no Contencioso Administrativo

20ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Tributação, Sustentabilidade e ESG

19ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Lei complementar 224/2025 - Aspectos polêmicos

18ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Arbitramento da base de cálculo do IBS e da CBS

17ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Reforma Tributária e Plataformas Digitais

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Novo decreto adia para 2027 adaptação de pessoas físicas às regras da CBS

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CFC inaugura série de orientações técnicas com documento sobre tratamento contábil do IBS e da CBS

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Prescrição intercorrente no Carf permite anulação de multa aduaneira

CNJ ataca execuções esquecidas e cobrança extrajudicial de prescritos

Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa basta para homologar partilha

Espólio pode buscar restituição de IR não pedida pelo falecido em vida

Baixa de créditos deve preceder adesão a programa de quitação fiscal

Advogados apontam saídas tributárias para os afetados pelo tarifaço

Receita define contencioso para devedor contumaz

STJ julgará correção de valores devidos pela Fazenda

Estimativas sobre reforma apontam redução da carga tributária em 2027 e 2028

241

TRF-4 aplica Lei da Liberdade Econômica e afasta taxa municipal para escritórios de advocacia

304

CARF afasta multa por cessão de nome aplicada contra pessoa física

247

Lei da Reciprocidade contra tarifaço é instrumento eficaz, mas embute risco de escalada

230

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Carf e a reforma tributária: nova arquitetura do contencioso administrativo

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Stablecoins e o PL 4.308/24

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Tributação no agronegócio e regime favorecido e diferenciado: confirmação pelo STF

Fábio Pallaretti Calcini

Inconstitucionalidade da majoração de 10% no lucro presumido pela LC 224/25

Rodrigo Rodrigues, Renato Martins

109

Split payment, cessão de recebíveis e a identidade do crédito cedido

Rennan Mira

103

A nova casa do Carf: memória e futuro

Alexandre Evaristo Pinto, Carlos Higino Ribeiro de Alencar

108

IBS e CBS: a não-cumulatividade é realmente plena na LC 214/25?

Elidie Palma Bifano

176

Direito Aduaneiro e o fascínio das classificações (parte 3): infrações

Rosaldo Trevisan

106

Sobre a eficácia das soluções de consulta da Cosit da Receita Federal

Sergio André Rocha

163

Compra e venda de bens imóveis na reforma tributária

Gleydson K. L. Oliveira

168

Imunidade das exportações não cabe em requisitos de lei complementar

Luciano Gonçalves Faria Júnior

106

ROTA DA JURISPRUDÊNCIA

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CARF mantém autuação de IRPJ e CSLL por despesas sem comprovação e distribuição disfarçada de lucros

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O (des)caso da regulamentação das alíquotas do Imposto Seletivo

20 de julho de 2026

Do combate à inadimplência à limitação de garantias: o debate aberto pela nova disciplina dos devedores contumazes

17 de julho de 2026

Novo decreto adia para 2027 adaptação de pessoas físicas às regras da CBS

22 de julho de 2026

Receita Federal reconhece crédito de PIS e Cofins sobre chapas de impressão

22 de julho de 2026

Novo decreto adia para 2027 adaptação de pessoas físicas às regras da CBS

22 de julho de 2026

CFC recomenda veto a regra que atrela isenção de dividendos à deliberação societária

17 de novembro de 2025

Incidência de ICMS sobre a venda de veículos por empresa locadora é matéria infraconstitucional, decide STF

21 de julho de 2026

Validade de citação por edital em crime tributário é confirmada pelo STJ

22 de julho de 2026

TIT-SP cancela cobrança de ITCMD sobre ativos financeiros situados no exterior

20 de julho de 2026

Suspeita de interposição fraudulenta não impede liberação de carga mediante garantia, decide TRF-1

22 de maio de 2026

TRF-2 mantém sentença que afastou impedimento ao Simples Nacional por débito quitado

17 de julho de 2026

TRF-3 afasta impedimento à certidão fiscal por DCTF retificadora pendente de análise

21 de julho de 2026

TRF-4 suspende aumento da base de cálculo do lucro presumido previsto na LC 224/2025

22 de julho de 2026

TRF-5 confirma dedução de Juros sobre Capital Próprio extemporâneos da Base do IRPJ e CSLL

25 de março de 2026

TRF-6 nega recurso da Fazenda sobre bloqueio integral de valores em conta conjunta

20 de julho de 2026

455.336

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5º Workshop APET de 2026 -A LC 224/2025: A nova era dos benefícios fiscais no Brasil (Evento Presencial) 10/08/2026 (Seg)

6º Workshop APET de 2026 – Preços de Transferência (Evento Presencial) 25/08/2026 (Ter)

Curso de especialização – Reforma Tributária: IBS e CBS na constituição e na lei complementar – 11/08/2026 (Ter/Qui)

Curso de Extensão em Transfer Pricing no Brasil/ OCDE – 27/08/26 (Ter/Qui)

Curso de Extensão Wealth Planning: Família, Patrimônio e Tributação – Turma 6 – 14/09/2026 (Seg/Qua)

EVENTOS DA APET

22ª Reunião da APET em 2026 (Online ou Presencial)

Aspectos Relevantes da Reforma Tributaria do Setor Financeiro

8º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

5º Workshop APET de 2026

REUNIÕES DA APET

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