Revista da APET

Autores

	Ives Gandra Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária – CEU.

	André Elali Advogado e Consultor - especialista em direito tributário Mestre em Direito Econômico pela Universidade Mackenzie/SP Doutorando em direito público pela Faculdade de Direito da UFPE É membro da Academia Brasileira de Direito e do Conselho Científico da APET

	Helenilson Cunha Pontes Doutor e Pós-Doutor (Livre Docente) em Direito Tributário pela USP. Eleito Tributarista de Destaque da Associação Paulista de Estudos Tributários -- Biênio 2005/2006. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Autor de diversos livros e artigos sobre Direito Tributário.

	Cristino Carvalho Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Pós-doutor em Direito pela U.C. Berkeley. Professor no IBET e na Unisinos. Advogado no RS e em SP

	Clélio Chiesa Doutor e Mestre pela PUC-SP Professor dos cursos da APET Advogado

	Edmar Oliveira Andrade Filho Advogado em São Paulo Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP Membro Benemérito da APET

	Marco Aurélio Greco Advogado – Doutor em Direito Professor da FGV-GVLaw

	Sacha Calmon Navarro Coêlho Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ Doutor em Direito Público pela UFMG Presidente Honorário da ABRADT Vice-Presidente da ABDF Membro da IFA Advogado

	Tercio Sampaio Ferraz Jr Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Doutor em Filosofia pela Johannes Gutenberg Universität de Mainz, Alemanha. Professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP e professor de Filosofia e Teoria Geral do Direito dos cursos de mestrado e doutoramento da Faculdade de Direito da PUC-SP. Advogado veja os demais autores

ADRIANA STAMATO DE FIGUEIREDO
"Advogada em São Paulo
Administradora de Empresas pela FGV-SP. Pós-graduada em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária – CEU.
Membro do Conselho Consultivo da APET"

ALDEMARIO ARAÚJO CASTRO
Procurador da Fazenda Nacional
Professor da Universidade Católica de Brasília - UCB
Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília - UCB
Membro do Conselho Consultivo da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET

ALFREDO BERNARDINI NETO
Graduado em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto
Especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBDT – Entidade complementar da USP
Especialista em Direito Processual Tributário pelo IBET/IBDT – Entidade complementar da USP

ANDERSON V. TEIXEIRA
Doutorando em filosofia do direito pela Università degli Studi di Firenze
Mestre em Direito do Estado pela PUC/RS
Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da ULBRA/Torres
Advogado

ANDRÉ MENDES MOREIRA
Advogado em Belo Horizonte
Mestre em Direito Tributário pela UFMG
Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC-MG

ANDRÉ RICARDO PASOS DE SOUZA
Advogado em São Paulo e no Rio de Janeiro.

ANDRÉ RICARDO PASOS DE SOUZA
Advogado em São Paulo e no Rio de Janeiro
MBA em Finanças e Mercado de Capitais – MP/FGV/BANCOBBM
LLM em Direito do Mercado Financeiro e de Capitais – IBMEC/SP

ANDREA NOGUEIRA NEVES
Advogada em São Paulo.
Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP.
Professora dos cursos de especialização da Fundação Getúlio Vargas / RJ e da Universidade Cândido Mendes/RJ.

ARGOS CAMPOS RIBEIRO SIMÕES
Agente Fiscal de Rendas
Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
Especialista em Direito Tributário (IBET/IBDT e FAZESP)
Mestrando em Direito Tributário (PUC-SP).

BRUNO LUIZ CASIOLATO
Advogado em São Paulo

BRUNO NOVAES BEZERA CAVALCANTI
Advogado em Recife
Especialista em Direito Processual Civil pela UFPE e em Direito Empresarial pela FGV
Mestre em Direito Privado pela UFPE

BRUNO OLIVEIRA CARDOSO
Advogado em Vitória
Pós-graduado em Direito Tributário pela Faculdade Cândido Mendes
Especialista em Direito Societário e Mercado de Capitais pela FGV
Mestrando em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela Faculdades
Integradas de Vitória

CAMILA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Advogada em Recife
Pós-graduanda em Direito Empresarial pela FGV"

CAMILA QUINTÃO FEREIRA
Advogada

CÉLIO ARMANDO JANCZESKI
Advogado em Santa Catarina, Mestrando em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá, Professor de Direito Tributário do Curso de Direito da Faculdade Mater Dei e da Escola Superior da OAB. Membro Benemérito da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET.

CRISTIANO CARVALHO
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Pós-doutor em Direito pela U.C. Berkeley. Professor no IBET e na Unisinos. Advogado no RS e em SP.

DANIEL DIX CARNEIRO
Advogado
Pós-graduado em direito tributário pela FGV e em direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ.

DIEGO DINIZ RIBEIRO
Advogado em Ribeirão Preto
Especialista em Direito Tributário pelo IBET
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP

EDISON CARLOS FERNANDES
Advogado
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie
Ex-membro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda
Membro do Conselho Cientifico da APET"

EDMAR OLIVEIRA ANDRADE FILHO
Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP
Membro Benemérito da APET: Associação Paulista de Estudos Tributários
Professor no CEU - Centro de Extensão Universitária e no IBMEC – SP e na APET."

ENIO ZAHA
Advogado em São Paulo

FABIANA DEL PADRE TOMÉ
Mestra e Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP
Professora nos cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC-SP e do IBET
Advogada em São Paulo

FABIANA ULSON ZAPPA
Advogada em São Paulo.
Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP e Mestranda pela mesma Universidade.

FABIO LUIS FLORENTINO
Advogado em São Paulo.

FABIOLA CASSIANO KERAMIDAS
Advogada
Conselheira do Segundo Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda
Membro do Conselho Consultivo da APET
Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET/IBDT

FELLIPE CIANCA FORTES
Advogado em Londrina/PR
Especialista em direito tributário pelo IBET
Professor assistente do IBET

FERNANDA MATOS FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogada
Especialista em direito e processo tributários pela UNIFOR
Pós-graduanda em contabilidade e planejamento tributário pela UFC

FERNANDO BICA MACHADO
Especialista em Direito Tributário pelo IBET
Advogado em Porto Alegre

FERNANDO FACUR Y SCAFF
Doutor em Direito pela USP
Advogado
Professor da UFPA

FILIPE MELO
Pós-graduando em Direito Tributário pela PUC-SP e GVLaw
Ex-procurador do INSS
Advogado

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP
Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET
Membro do Grupo de Estudos Tributários Eurico Marcos Diniz de Santi (Natal)

GABRIEL LACERDA TROIANELI
Doutor em Direito Público pela UERJ
Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes
Professor e advogado

GABRIEL LACERDA TROIANELLI
Advogado em São Paulo
Doutor em Direito Público pela UERJ
Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes
Membro do Conselho Científi co da APET
Professor

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA
Advogado
Pós-Graduado em auditoria e controladoria pela Fundação Oswaldo Aranha
Professor da disciplina Direito Tributário da FGV, Universidade Cândido
Mendes e UFF

GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR
Doutor em Direito Tributário pela USP
Professor de pós-graduação da Universidade Mackenzie
Advogado em São Paulo

GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR
Advogado em São Paulo
Doutor em Direito Tributário pela USP
Professor de Direito Tributário
Membro da Comissão de Exame da OAB-SP e do Conselho Científi co da APET

GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JÚNIOR
Doutor em Direito Tributário pela USP
Professor de Direito Tributário
Autor de Bitributação internacional e elementos de conexão (Aduaneiras, 2003)
Membro do IBDT e do IDCID e membro examinador do Exame de Ordem (OAB-SP)

GILSON WESSLER MICHELS
Doutorando em Direito na UFSC
Visiting fellow na Universidade de Genebra em 2005
Auditor Fiscal da Receita Federal
Instrutor de Direito Tributário e Processo Administrativo Fiscal na ESAF Membro do Conselho Científico da APET

GUILHERME CEZAROTI
Advogado em São Paulo
Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP
Membro do IPT e do Conselho Consultivo da APET"

GUILHERME VON MÜLLER LESA VERGUEIRO
Advogado em São Paulo
Mestre e doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP
Membro da ABDI e do IPT

GUILHERME VON MÜLLER LESSA VERGUEIRO
Advogado em São Paulo
Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Membro da Associação Brasileira de Direito e Informática e Telecomunicações (ABDI)
Membro do Conselho Científico da APET

GUSTAVO FRONER MINATEL
Advogado
Especialista em direito tributário pela PUC-Campinas

HARRISON FERREIRA LEITE
Professor de direito tributário da Universidade Estadual de Santa Cruz
Especialista em processo civil e em direito tributário pelo Juspodivm
Mestre em direito público pela UNIFRAN
Doutorando em direito tributário pela UFRGS
Advogado

HELENILSON CUNHA PONTES
Doutor e livre-docente pela USP
Advogado

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO
Advogado em Fortaleza
Mestre em Direito pela UFC
Membro do ICET – Instituto Cearense de Estudos Tributários
Vice-Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/CE
Professor de Direito Constitucional da Faculdade Christus
Professor da pós-graduação em Direito e Processo Tributário da Unifor

IGOR MAULER SANTIAGO
Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFMG
Professor-Adjunto de Direito Tributário da UFMG
Advogado
Membro do Conselho Científi co da APET

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA
Advogado em São Paulo, especialista em Direito Tributário pelo IBDT.
Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/IBDT"

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Professor Emérito da Universidade Mackenzie, em cuja Faculdade de Direito
foi titular de direito tributário e constitucional.

JOÃO PAULO F. A. FAGUNDES
Mestre em Direito (LLM) pela Northwestern University School of Law, pós-graduando em Administração de Empressas pela Fundação Getúlio Vargas e Advogado em São Paulo.

JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO
Doutor e Livre docente em Direito.
Professor Associado da PUC-SP.
Visiting Scholar da Universidade da Califórnia (Berkeley).
Consultor Tributário.

JOSÉ MARIA ARRUDA DE ANDRADE
Advogado em São Paulo
Doutor em direito econômico e fi nanceiro pela USP
Membro do Conselho Científi co da APET, do IBDT, IBHD e do IPT/SP
Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

JOSE SÁVIO LOPES
MBA em Finanças Corporativas pela FGV
Especialista em Direito Processual Civil pela UNP-RN
Pós-graduando em Direito Tributário pela FARN-RN
Advogado em Natal-RN

JÚLIO CESAR DE BARROS ASSIS
Consultor Tributário
Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-SP

JÚLIO MARIA DE OLIVEIRA
Advogado em São Paulo.
Mestre e Doutor pela PUC/SP.
Professor do IBET, COGEAE (PUC-SP) e da FGV (GVLAW)

LAIS VIEIRA CARDOSO
Especialista em Direito Tributário pela PUC-Campinas
Mestra em Direito Obrigacional pela UNESP de Franca
Professora de Direito Tributário, Financeiro e Econômico da PUC-MG em Poços de Caldas

LAIS VIEIRA CARDOSO
Especialista em Direito Tributário pela PUC-Campinas
Mestre em Direito pela UNESP
Membro do Conselho Científico da APET.

LUIZ LUSTOSA RORIZ CARIBE
Auditor tributário do Estado de Pernambuco (aposentado)
Advogado em Recife

MARCELO DE AZEVEDO GRANATO
Advogado em São Paulo
Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP
Mestrando em Filosofi a e Teoria Geral do Direito pela USP

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina
Membro do Conselho Científico da APET
Advogado

MARCIANO SEABRA DE GODOI
Advogado
Mestre (UFMG) e Doutor (Universidade Complutense de Madri) em direito tributário
Presidente do IEFi
Professor de direito público da PUC/MG

MARCO AURÉLIO GRECO
Advogado
Doutor em direito tributário pela PUC/SP
Professor da FGV-SP GVLaw

MARIA BEATRI Z MARTINEZ
Especialista em Direito Tributário pelo IBET
Especialista “Derecho de los Negocios Internacionales” pela Universidad
Complutense de Madri (Espanha)
Membro do Conselho Consultivo da APET

MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO
Doutora em Direito pela PUC-SP
Coordenadora do Curso de Mestrado em Direito da Universidade de Marília. Presidente do Instituto de Direito Tributário de Londrina.

MARIA RITA FERRAGUT
Mestre e Doutora pela PUC-SP
Professora nos cursos de pós-graduação da PUC-SP, IBET e FIA/USP.
Advogada em São Paulo

MARILENE TALARICO MARTINS RODRIGUES
Advogada em São Paulo
Professora do Centro de Extensão Universitária
Membro do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado
de São Paulo

MARLENE KEMPFER BASSOLI
Mestre e Doutora em Direito do Estado pela PUC-SP
Vice-coordenadora do Curso de Mestrado da UEL
Professora do Mestrado da UNIMAR (Marília) e UEL (Londrina)
Professora de graduação na UEL e PUC-Londrina

MAURÍCIO PEREIRA FARO
Advogado
Pós-graduado em direito tributário pelo IBET
Professor de processo tributário de direito empresarial da Universidade
Cândido Mendes - UCAM.

MIGUEL HILÚ
Advogado
Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP
Membro do Conselho Científico da APET

MIZABEL ABREU MACHADO DERZI
Doutora em Direito pela UFMG, professora titular de Direito Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito Milton Campos, conferencista, parecerista e consultora de empresas.

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA
Mestre em direito tributário pela UFMG
Professora da Faculdade Sete de Setembro/CE
Procuradora do Município de Fortaleza
Advogada

OCTÁVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA
Advogado em Campinas

OSWALDO OTHON DE PONTES SARAIVA FILHO
Consultor da União
Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial
Professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília – UCB
Diretor Executivo do Centro de Estudos Victor Nunes Leal"

PAULO CALIENDO
Graduado em Direito pela UFRGS
Mestre em Direito dos Negócios e da Integração também pela Faculdade de Direito da UFRGS
Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, orientado pelo Prof. Heleno Tôrres, tendo como tema de Tese “Estabelecimentos Permanentes em Direito
Internacional Tributário”
Professor de Mestrado na PUC-RS e na Unisinos, de Direito Tributário, e de diversos cursos de pós-graduação no país
Realizou Estágio de Doutoramento com o Prof. Moris Lehner da Universidade de Munique (Ludwig-Maximilians Univesität) no Instituto de Pesquisas em Direito Europeu e Internacional tributário (Forschunsstelle für Europäisches und Internationales Steuerrecht) Autor de diversos artigos e do livro “Defesa da concorrência no Mercosul”, LTr, 1998.

PAULO CÉSAR CONRADO
Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP.
Professor nos cursos de extensão e especialização em Direito Tributário e Processual Tributário do IBET, PUC/SP (GOGEAE) e EFD (Escola Federal de Direito).
Membro Benemérito da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET

PEDRO ANAN JÚNIOR
Advogado em São Paulo; Especialista em Direito Empresarial pela PUC/SP; MBA/Controller pela FEA/USP.

RAQUEL CAVALCANTI RAMOS MACHADO
Advogada em Fortaleza
Mestranda em Direito pela UFC
Membro da Comissão de Estudos Tributários da OAB/CE
Membro do ICET – Instituto Cearense de Estudos Tributários

RAQUEL MERCEDES MOTTA
Advogada em Londrina/PR
Especialista em direito tributário pelo IBET
Mestranda em direito tributário pela PUC-SP
Professora assistente do IBET"

REGINA HELENA COSTA
Mestre e Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Professora Assistente-Doutor em Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP.
Juíza Federal em São Paulo.

REINALDO PIZOLIO
Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP
Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária-SP
Pós-graduado em Administração de Empresas (FEA-USP)
Membro do Conselho Científico e professor dos cursos da APET
Advogado em São Paulo

RENATA SUCUPIRA DUARTE
Especialista em Direito Aduaneiro
Membro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda
Membro do Conselho Consultivo e professora dos cursos da APET Advogada

ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA
Mestre em Direito Tributário UCAM-RIO; Professor de Direito Financeiro e Tributário da graduação e pós-graduação da Universidade Católica de Petrópolis-UCP; Procurador do Município de Areal-RJ; Membro do Conselho Científico da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários.

RODRIGO BELEZA MARQUES
Pós-graduando em direito tributário na Universidade Presbiteriana Mackenzie Advogado em São Paulo"

RODRIGO MARQUES FRANÇA
Advogado em São Paulo
Especialista em Direito Tributário pelo IBET/BA

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO
Advogado
Doutor em Direito Público pela UFMG
Professor Titular de Direito Tributário pela UFRJ
Juiz Federal aposentado

SAMUEL CARVALHO GAUDÊNCIO
Advogado em São Paulo
Mestrando em Direito Tributário pela PUC-SP
Especialista em Direito Tributário pelo IBET
Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de João Pessoa
Membro do Conselho Consultivo da APET

SIDNEY STAHL
Pós-graduação latu sensu pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (CEAG) em administração contábil e financeira
Membro do Conselho Científico da APET

STEFANIA BECATTINI
Advogada militante na área tributária em Vitória-ES
Pós-graduada em Bioética e Direitos Humanos pela PUC-MG
Professora de ensino superior nas cátedras de Direito Tributário e Constitucional
nos cursos de Direito da Unilinhares e Univix.

THAÍS CÍNTIA CÁRNIO
Advogada em São Paulo
Especialista em Direito Privado, Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade de São Paulo
Especialista em Direito Contratual pela PUC/SP
Mestranda em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC/SP
Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie nos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Comercial, Direito Tributário e cursos MBA in-company"

THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
Advogado em Santo André/SP.
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP.
Professor-tutor em Teoria Analítica do Direito e Lógica Jurídica no curso de pós-graduação em Direito Tributário na FGV/SP.
Presidente da Comissão de Ordem Tributária da 38ª Subsecção da OAB/SP.

TÚLIO DE MEDEIROS GARCIA
Procurador da Fazenda Nacional

VIVIAN DE FREITAS E RODRIGUES OLIVEIRA
Mestranda em direito tributário pela PUC-SP
Especialista em direito tributário pelo IBET
Tax Advisor de Planejamento Tributário Nacional e Internacional da Embraer, em São José dos Campos