Revista da APET

Autores

	Ives Gandra Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária – CEU.

	André Elali Advogado e Consultor - especialista em direito tributário Mestre em Direito Econômico pela Universidade Mackenzie/SP Doutorando em direito público pela Faculdade de Direito da UFPE É membro da Academia Brasileira de Direito e do Conselho Científico da APET

	Helenilson Cunha Pontes Doutor e Pós-Doutor (Livre Docente) em Direito Tributário pela USP. Eleito Tributarista de Destaque da Associação Paulista de Estudos Tributários -- Biênio 2005/2006. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Autor de diversos livros e artigos sobre Direito Tributário.

	Cristino Carvalho Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Pós-doutor em Direito pela U.C. Berkeley. Professor no IBET e na Unisinos. Advogado no RS e em SP

	Clélio Chiesa Doutor e Mestre pela PUC-SP Professor dos cursos da APET Advogado

	Edmar Oliveira Andrade Filho Advogado em São Paulo Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP Membro Benemérito da APET

	Marco Aurélio Greco Advogado – Doutor em Direito Professor da FGV-GVLaw

	Sacha Calmon Navarro Coêlho Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ Doutor em Direito Público pela UFMG Presidente Honorário da ABRADT Vice-Presidente da ABDF Membro da IFA Advogado

	Tercio Sampaio Ferraz Jr Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Doutor em Filosofia pela Johannes Gutenberg Universität de Mainz, Alemanha. Professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP e professor de Filosofia e Teoria Geral do Direito dos cursos de mestrado e doutoramento da Faculdade de Direito da PUC-SP. Advogado veja os demais autores

Revista nº 9 de Direito Tributário da APET

Editora: MP Editora
Edição: 9ª

De: R$ 60,00
Por: R$ 48,00

Autores e Temas:

A clonagem (e assemelhados) de telefones celulares e o problema da recuperação do ICMS pago nessas operações
André Mendes Moreira

Crédito-prêmio de IPI: os efeitos da Resolução nº 71/2005 do Senado Federal
Gabriel Lacerda Troianelli

Distribuição de dividendos e a Lei nº 11.051/04
Gilberto de Castro Moreira Junior

Os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade: algumas notas sobre sua aplicação no âmbito tributário
Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado

A inconstitucionalidade da taxa de fiscalização judiciária exigida dos notários e registradores em decorrência do poder de polícia - taxa mineira de fiscalização judiciária - aspectos tributários e criminais
Sacha Calmon Navarro Coêlho e Igor Mauler Santiago

Perfil constitucional das contribuições sociais
Samuel Carvalho Gaudêncio

Atuação de fundação vinculada a universidade. Autuação desconsiderativa - violação de princípios constitucionais no que concerne à lei complementar,
decadência, prescrição, imunidades e outros comandos supremos

- Parecer
Ives Gandra da Silva Martins e Marilene Talarico Martins Rodrigues

Jurisprudência

ACÓRDÃO – INTEIRO TEOR
PRESCRIÇÃO. DÉBITO DECLARADO EM DCTF. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. PRAZO.

EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO
DE SÓCIOS. DIFERENCIAÇÃO DE
SITUAÇÕES.

EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DO
EXECUTADO PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE EM RELAÇÃO AO SÓCIO.

EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE ENGLOBA MAIS DE UM
EXERCÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.

CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXISTÊNCIA DE LIMINAR IMPEDINDO A CONSTITUIÇÃO.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL. DECADÊNCIA. CONFIGURAÇÃO.

RESPONSABILIDADE DE SÓCIO-QUOTISTA. ART. 13 DA LEI Nº 8620/93. SUBMISSÃO
AO ART. 135, III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.

ART. 133 DO CTN. INAPLICABILIDADE ÀS
HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO.

DESPACHOS PIS. COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE PLENA. INCONSTITUCIONALIDADE DAS
LIMITAÇÕES.

PIS E COFINS INCIDENTES SOBRE
RECEITAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS.
PRAZO SUPERIOR A UM ANO, FIRMADOS ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2003. IN SRF 468/04. ILEGALIDADE.

CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA DE
SALÁRIOS. SURGIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MÊS RESPECTIVO E DA DATA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PRECEDENTE.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. MERCADORIAS ROUBADAS EM TRÂNSITO ADUANEIRO.
INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR PRESUMIDO.

ISENÇÃO. PORTO LOCALIZADO NA REGIÃO NORDESTE. AFRMM. MERCADORIA DESTINADA A LOCALIDADE SITUADA
FORA DA REGIÃO NORTE OU NORDESTE.

CONTRIBUIÇÃO AO INCRA. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. INEXIGIBILIDADE APÓS A LEI Nº 8.212/91.

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE DA
EXECUÇÃO FISCAL.

HABEAS-CORPUS. SOCIEDADES
ANÔNIMAS URUGUAIS DE INVESTIMENTO.
MECANISMO PARA APOSIÇÃO DE
PATRIMÔNIO EM NOME DE SOCIEDADES
ESTRANGEIRAS.

LEI Nº 9.718/98. AFASTAMENTO DO ART. 3º, PARÁGRAFO 1º. INCONSTITUCIONALIDADE
RECONHECIDA PELO PLENÁRIO DO STF.

LEI Nº 9.718/98. AFASTAMENTO DO ART. 3º, PARÁGRAFO 1º. INCONSTITUCIONALIDADE
RECONHECIDA PELO PLENÁRIO DO STF. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. ART. 8º. CONSTITUCIONALIDADE.

COFINS. SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS.
LEI COMPLEMENTAR N. 70/91. REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE.
AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 146, III, 150, II, E 195, I, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.

PIS. COFINS. IMPORTAÇÕES. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO
DO VALOR DAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES.
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE.

EMENTAS
REMISSÃO E ANISTIA CONCEDIDAS POR
LEGISLAÇÃO ESTADUAL. CONCESSÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO.
INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005. ART. 3º. NORMA DE NATUREZA MODIFICATIVA.
INAPLICABILIDADE RETROATIVA.

ADESÃO AO PROGRAMA REFIS. ADESÃO POSTERIOR AO PAES, COM DESISTÊNCIA
DE AÇÃO NA QUAL FORA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. EXCLUSÃO DO
REFIS. DESCABIMENTO. LEIS Nº 9.964/2000 E 10.684/2003.

ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE. REQUISITOS. VEICULAÇÃO POR MEDIDA PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE.

IPI. APLICAÇÃO DE ALÍQUOTAS
DIFERENCIADAS CONFORME A REGIÃO PRODUTORA. CONSTITUCIONALIDADE.

IMPORTAÇÃO. RETENÇÃO DE
MERCADORIAS. APRESENTAÇÃO
DE IMPUGNAÇÃO. SUSPENSÃO DA
EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SÚMULA Nº 323/STF.

PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET. NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS. PRECEDENTES.