Revista
nº 3 de Direito Tributário da APET

Editora: MP Editora
Edição: 3ª
De: R$ 60,00
Por: R$ 48,00

Autores e Temas:
Adriana
Stamato de Figueiredo e Fabio Luis Florentino
Valor do ICMS Incluído nas Bases de Cálculos do
PIS e da COFINS nas Importações, Quando da Existência
de Incentivos Fiscais Estaduais - IN SRF nº 436/04
Andrea Nogueira Neves e Fabiana Ulson Zappa
Da Não Incidência da CPMF sobre Contribuições
para Entidades de Previdência Complementar
Guilherme Cezaroti
A imunidade da receita decorrente de adiantamentos de contrato
de câmbio e de cambiais entregues em relação
a CPMF
José Eduardo Soares de Melo
Importação de bens sob regime de Draw-Back, e
a decadência no lançamento dos tributos
Paulo César Conrado
Definição de conflito no processo administrativo
tributário paulista
Regina Helena Costa
Imposto de Renda e capacidade contributiva
Thiago Buschinelli Sorrentino
Tributação na importação: extensão
das normas de "homologação do lançamento"
e desembaraço aduaneiro ante a possibilidade de revisão
aduaneira - ofensa aos arts. 149 e 150 do Código Tributário
Nacional
Guilherme von Muller Lessa Vergueiro
A Inconstitucionalidade do imposto sobre a renda retido na fonte
no recebimento de indenizações por dano material
Ives Gandra da Silva Martins
Disciplina Jurídico - Tributária das despesas
do Comitê Paraolímpico com a preparação
de atletas - remuneração de diretoria profissional
- parecer