Revista da APET

Autores

	Ives Gandra Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária – CEU.

	André Elali Advogado e Consultor - especialista em direito tributário Mestre em Direito Econômico pela Universidade Mackenzie/SP Doutorando em direito público pela Faculdade de Direito da UFPE É membro da Academia Brasileira de Direito e do Conselho Científico da APET

	Helenilson Cunha Pontes Doutor e Pós-Doutor (Livre Docente) em Direito Tributário pela USP. Eleito Tributarista de Destaque da Associação Paulista de Estudos Tributários -- Biênio 2005/2006. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Autor de diversos livros e artigos sobre Direito Tributário.

	Cristino Carvalho Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Pós-doutor em Direito pela U.C. Berkeley. Professor no IBET e na Unisinos. Advogado no RS e em SP

	Clélio Chiesa Doutor e Mestre pela PUC-SP Professor dos cursos da APET Advogado

	Edmar Oliveira Andrade Filho Advogado em São Paulo Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP Membro Benemérito da APET

	Marco Aurélio Greco Advogado – Doutor em Direito Professor da FGV-GVLaw

	Sacha Calmon Navarro Coêlho Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ Doutor em Direito Público pela UFMG Presidente Honorário da ABRADT Vice-Presidente da ABDF Membro da IFA Advogado

	Tercio Sampaio Ferraz Jr Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Doutor em Filosofia pela Johannes Gutenberg Universität de Mainz, Alemanha. Professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP e professor de Filosofia e Teoria Geral do Direito dos cursos de mestrado e doutoramento da Faculdade de Direito da PUC-SP. Advogado veja os demais autores

Revista nº 17 de Direito Tributário da APET

Editora: MP Editora
Edição: 17ª

De: R$ 60,00
Por: R$ 48,00

Autores e Temas:

O projeto de lei nº 536/07 – Uma nova tentativa de
regulamentação do parágrafo único do art. 116 do código tributário nacional. A contramão da Legislação brasileira
Elcio Fonseca Reis

A Inconstitucionalidade e a ilegalidade da exigência da contribuição previdenciária, a cargo dos municípios, incidente sobre os subsídios dos exercentes de mandato eletivo mesmo após a edição da Emenda Constitucional Nº 20/98 E Da LEI Nº10.887/04
Glauco Lubacheski de Aguiar

Dos efeitos da coisa julgada nas relações tributárias continuativas
José Maria Arruda de Andrade, Enio Zaha e Rodrigo Beleza Marques

Efeitos tributários da liquidação e conversão de dívida da sociedade limitada que tem como credor sócio estrangeiro
Rodrigo César Caldas de Sá

Estudo sobre a aplicabilidade da taxa SELIC como juros de mora do art. 161 do ctn e, por conseqüência, do art. 406 do código civil –
A questionabilidade de tal aplicação
Rodrigo Dantas Coêlho da Silva

Pareceres

Contratação de pessoas jurídicas prestadoras de
serviços de caráter personalíssimo: possibilidade
jurídica e ilegalidade da desconsideração de
personalidade jurídica para exigência de imposto
de renda por pessoas físicas e contribuições
previdenciárias. Parecer
Edmar Oliveira Andrade Filho

Base de cálculo do PIS e COFINS – DISTINÇÃO ENTRE
RECEITA E FATURAMENTO 165
Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza e Cláudia Fonseca Morato Pavan

Jurisprudência

ACÓRDÃOS - INTEIRO TEOR

ACÓRDÃO - INTEIRO TEOR.

DENÚNCIA ESPONTÂNEA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CABIMENTO.

DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS DO VALOR RELATIVO AOS CRÉ- DITOS DO ICMS TRANSFERIDOS A TERCEIROS.

DESPACHOS

COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS. DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO FAZ EXPRESSA REFERÊNCIA À COMPENSAÇÃO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVO.
INDEFERIMENTO. ILEGALIDADE.

PEDIDO ADMINISTRATIVO DE REVISÃO DE DÉBITO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL.
LEI N. 9.784/99.

EMENTAS

PIS/COFINS. LEI N. 9718/98. ART. 3. COMPENSAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DO ART. 170-A DO CTN.

COFINS. ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA. AÇÃO RESCISÓRIA. EFEITOS RETROSPECTIVOS.
LIMITAÇÃO.

PIS E COFINS. INADIMPLÊNCIA. INCLUSÃO DAS RECEITAS INADIMPLIDAS NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES. LEGALIDADE.

EC N° 33/01. IMUNIDADE DAS RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI. NÃO-ABRANGÊNCIA.

TRANSPORTE. CLÁUSULA FOB. INCLUSÃO
DO FRETE NA BASE DE CÁLCULO
DO ICMS. LEGALIDADE.

EXECUÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DE
SÓCIO DO PÓLO PASSIVO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO QUANDO NÃO HOUVER NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

EXECUÇÃO FISCAL. INDICAÇÃO DE
BENS DO ESTOQUE À PENHORA. POSSIBILIDADE.

DIREITO ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO
- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O
LUCRO - REDAÇÃO ORIGINAL DO ARTIGO
95, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E ARTIGO 1º, DA LEI FEDERAL
Nº 7689/88 - EMPRESA SEM EMPREGADOS.