Revista da APET

Autores

	Ives Gandra Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária – CEU.

	André Elali Advogado e Consultor - especialista em direito tributário Mestre em Direito Econômico pela Universidade Mackenzie/SP Doutorando em direito público pela Faculdade de Direito da UFPE É membro da Academia Brasileira de Direito e do Conselho Científico da APET

	Helenilson Cunha Pontes Doutor e Pós-Doutor (Livre Docente) em Direito Tributário pela USP. Eleito Tributarista de Destaque da Associação Paulista de Estudos Tributários -- Biênio 2005/2006. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Autor de diversos livros e artigos sobre Direito Tributário.

	Cristino Carvalho Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Pós-doutor em Direito pela U.C. Berkeley. Professor no IBET e na Unisinos. Advogado no RS e em SP

	Clélio Chiesa Doutor e Mestre pela PUC-SP Professor dos cursos da APET Advogado

	Edmar Oliveira Andrade Filho Advogado em São Paulo Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP Membro Benemérito da APET

	Marco Aurélio Greco Advogado – Doutor em Direito Professor da FGV-GVLaw

	Sacha Calmon Navarro Coêlho Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ Doutor em Direito Público pela UFMG Presidente Honorário da ABRADT Vice-Presidente da ABDF Membro da IFA Advogado

	Tercio Sampaio Ferraz Jr Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Doutor em Filosofia pela Johannes Gutenberg Universität de Mainz, Alemanha. Professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP e professor de Filosofia e Teoria Geral do Direito dos cursos de mestrado e doutoramento da Faculdade de Direito da PUC-SP. Advogado veja os demais autores

Revista nº 16 de Direito Tributário da APET

Editora: MP Editora
Edição: 16ª

De: R$ 60,00
Por: R$ 48,00

Autores e Temas:

Venda de aparelhos celulares a preços simbólicos – doação versus compra e venda – tributação pelo ICMS e reflexos no PIS/COFINS
André Mendes Moreira

Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Antônio Souza Prudente

ISS e Leasing: questões polêmicas e prognóstico do iminente julgamento pelo supremo tribunal federal
Camila de Albuquerque Oliveira

O município de São Paulo e o polêmico cadastro de prestadores de serviços criado pela lei n° 14.042/05
Edmundo Emerson de Medeiros

As obrigações tributárias acessórias (instrumentais) e a responsabilidade tributária (solidária ou por substituição/retenção)
Maurício Barros

PARECERES
Tributação e concorrência
Tercio Sampaio Ferraz Junior

Contribuição no interesse das categorias econômicas ou profissionais – regime jurídico tributário que não comporta desonerações – diferença entre interesse público e interesse das categorias econômicas ou profissionais - opinião legal
Ives Gandra da Silva Martins

Jurisprudência

ACÓRDÃOS - INTEIRO TEOR

ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL. NÃO-INCIDÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE O BEM NÃO É INCORPORADO DEFINITIVAMENTE AO ATIVO.

LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005. ART. 4°, SEGUNDA PARTE. MUDANÇA DO PRAZO PRESCRICIONAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.

DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS DO VALOR RELATIVO AOS CRÉ- DITOS DO ICMS TRANSFERIDOS A TERCEIROS.

DESPACHOS

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRAZO DECADENCIAL. ART. 45, I, LEI N. 8212/91. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA.

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO.

SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS. ISENÇÃO DE COFINS. REVOGAÇÃO DO ART. 6°, II, DA LC 70/91 PELO ART. 56 DA LEI N. 9.430/96. POSSIBILIDADE.

CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTO ESTADUAL POR TRATADO INTERNACIONAL. CONSTITUCIONALIDADE.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRAZO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. ARTS. 45 E 46 DA LEI 8212/91. INCONSTITUCIONALIDADE.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. ART. 46 DA LEI 8212/91. INCONSTITUCIONALIDADE.

CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. MANUTENÇÃO APÓS 5 DE OUTUBRO DE 1990. RECONHECIMENTO.

PIS E COFINS. VALORES FATURADOS E NÃO-RECEBIDOS. INADIMPLÊNCIA. NÃO-INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS REFERIDAS CONTRIBUIÇÕES.

EMENTAS

EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO. PREVISÃO EM LEI DISTRITAL. INCONSTITUCIONALIDADE.

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. EMPRESA SEM EMPREGADOS. EXIGIBILIDADE. PRECEDENTES.

DEPÓSITO JUDICIAL. DECADÊNCIA POR FALTA DE LANÇAMENTO. INOCORRÊNCIA.

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL E EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS.

IPI. FABRICANTE DE CIGARROS. SUJEIÇÃO A REGIME ESPECIAL QUE EXIGE REGULARIDADE FISCAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE ALEGA A INCONSTITUCIONALIDADE DO REFERIDO REGIME. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. CONCORRÊNCIA DESLEAL.

EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DE SÓCIO NO PÓLO PASSIVO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS DA EMPRESA EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRAZO PRESCRICIONAL E DECADENCIAL PREVISTOS NA LEI N. 8212/91. INCONSTITUCIONALIDADE. DECLARAÇÃO INCIDENTAL.

CSLL. RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO. ABRANGÊNCIA. DECISÃO EM CARÁTER LIMINAR DO STF.

CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STJ. IMPOSSIBILIDADE.

PAPEL PLASTIFICADO PARA CONFECÇÃO DE LIVROS. IMUNIDADE. RECONHECIMENTO.

TRANSFERÊNCIA DE BENS DO ATIVO ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA. ICMS. NÃO-INCIDÊNCIA.