Revista da APET

Autores

	Ives Gandra Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária – CEU.

	André Elali Advogado e Consultor - especialista em direito tributário Mestre em Direito Econômico pela Universidade Mackenzie/SP Doutorando em direito público pela Faculdade de Direito da UFPE É membro da Academia Brasileira de Direito e do Conselho Científico da APET

	Helenilson Cunha Pontes Doutor e Pós-Doutor (Livre Docente) em Direito Tributário pela USP. Eleito Tributarista de Destaque da Associação Paulista de Estudos Tributários -- Biênio 2005/2006. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Autor de diversos livros e artigos sobre Direito Tributário.

	Cristino Carvalho Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Pós-doutor em Direito pela U.C. Berkeley. Professor no IBET e na Unisinos. Advogado no RS e em SP

	Clélio Chiesa Doutor e Mestre pela PUC-SP Professor dos cursos da APET Advogado

	Edmar Oliveira Andrade Filho Advogado em São Paulo Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP Membro Benemérito da APET

	Marco Aurélio Greco Advogado – Doutor em Direito Professor da FGV-GVLaw

	Sacha Calmon Navarro Coêlho Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ Doutor em Direito Público pela UFMG Presidente Honorário da ABRADT Vice-Presidente da ABDF Membro da IFA Advogado

	Tercio Sampaio Ferraz Jr Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Doutor em Filosofia pela Johannes Gutenberg Universität de Mainz, Alemanha. Professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP e professor de Filosofia e Teoria Geral do Direito dos cursos de mestrado e doutoramento da Faculdade de Direito da PUC-SP. Advogado veja os demais autores

Revista nº 15 de Direito Tributário da APET

Editora: MP Editora
Edição: 15ª

De: R$ 60,00
Por: R$ 48,00

Autores e Temas:

As contribuições previdenciárias e o fornecimento de materiais na prestação de serviços com cessão de mão-de-obra
José Maria Arruda de Andrade

A extensão da justiça tributária
Marcelo de Azevedo Granato

Inferências do direito tributário e sigilo bancário
Thaís Cíntia Cárnio

Contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico: a paulatina desconstrução de sua identidade constitucional
Marciano Seabra de Godoi

Danos morais em matéria tributária - a responsabilidade do fisco em face das atitudes dos seus agentes
Gerson Stocco de Siqueira, Daniel Dix Carneiro e Maurício Pereira Faro

PARECERES
ISS – fato gerador – tarifa interbancária em serviços de
compensação de cheques e outros papéis – não-incidência
Marco Aurélio Greco

A sucessão tributária do artigo 133 do código tributário nacional não abrange cessão temporária de direito de uso
de marca – inteligência do referido dispositivo 169
Ives Gandra da Silva Martins

Jurisprudência

ACÓRDÃOS - INTEIRO TEOR

APREENSÃO DE MERCADORIAS. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO FISCAL. ART. 163, PARÁGRAFO 7°, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONSTITUCIONALIDADE.

EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. APURAÇÃO DE IR E CSL PELO LUCRO REAL. OPÇÃO POR PIS E COFINS CUMULATIVOS.
POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO
TELEOLÓGICA DA NORMA.

CPMF. EC N. 42/2003. COBRANÇA NO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2004. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE
NONAGESIMAL.

DESPACHOS

PRAZO DECADENCIAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ART. 46. LEI
N. 8212/91. VIOLAÇÃO AO ART. 146, III, B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE.

ISS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. VALOR QUE NÃO CORRESPONDE A FATURAMENTO.

DECLARAÇÃO DE DÉBITO EM DIPJ. INSCRIÇÃO DE DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. APRESENTAÇÃO DE DIPJ RETIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO ANTES DA ANÁLISE DA DIPJ RETIFICADORA.

COFINS. AFASTAMENTO DA LEI N.
9718/98. APLICAÇÃO DA LC 70/91. EXCLUSÃO DA RECEITA DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA BASE DE CÁLCULO.

CPMF. CONVERSÃO DE CRÉDITOS ESTRANGEIROS EM INVESTIMENTO DIRETO.
CIRCULAR-BACEN N° 2997/2000.
INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ART. 170-A DO CTN. INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS ANTERIORES À LEI COMPLEMENTAR N.
104/2001.

CPMF. EMPRESA DE RRENDAMENTO
MERCANTIL. EQUIPARAÇÃO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA ZERO.

CESSÃO DE CRÉDITOS. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE TERCEIROS COM DÉBITOS PRÓPRIOS. POSSIBILIDADE.

CORREÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS. IMPOSSIBILIDADE. OPERAÇÃO DE NATUREZA ESCRITURAL. DECISÃO DO PLENO DO STF.

DEPÓSITO RECURSAL. INCONSTITUCIONALIDADE
DO ART. 33, PARÁGRAFO 2°,
DO DECRETO N. 70.235/72, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 32 DA LEI N. 10.522/2002. DECISÃO DO PLENO DO STF.

DEPÓSITO RECURSAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE
DA EXIGÊNCIA. DECISÃO DO PLENO DO STF.

DEPÓSITO RECURSAL. INCONSTITUCIONALIDADE
DO ART. 126, PARÁGRAFOS
1° E 2°, DA LEI N. 8.213/91, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 9.639/98. DECISÃO DO PLENO DO STF.

COFINS. AFASTAMENTO DA LEI N.
9718/98. APLICAÇÃO DA LC 70/91. EXCLUSÃO DA RECEITA DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA BASE DE CÁLCULO.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
PRESCRIÇÃO DECENAL. VIOLAÇÃO AO ART. 146, INCISO III, DA CF/88.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
PRESCRIÇÃO DECENAL. VIOLAÇÃO AO ART. 146, INCISO III, DA CF/88. PRECEDENTES DO STF.

EMENTAS

EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES.
IMUNIDADE DAS EXPORTAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE.
TRATAMENTO DIFERENCIADO.

IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. CESSÃO DE TALÃO DE CHEQUES PARA USO DE TERCEIROS. ‘LARANJA’. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. DEVER DA FISCALIZAÇÃO DE ENCONTRAR OS TITULARES
DOS RECURSOS FINANCEIROS.

ART. 19 DA LEI N. 8870/94. DEPÓSITO PRÉVIO INTEGRAL DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO
COMO CONDIÇÃO DE AÇÃO
ANULATÓRIA. INCONSTITUCIONALIDADE.

IMPOSTO DE RENDA. CRÉDITO CONTÁBIL. RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE
ECONÔMICA.

PIS E COFINS. LEI N. 9718/98. INADIMPLÊNCIA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE.

PIS E COFINS. CONTRATOS EM MOEDA ESTRANGEIRA. VARIAÇÃO CAMBIAL. INEXIGIBILIDADE. AFASTAMENTO DO
ART. 3°, § 1° DA LEI N° 9.718/98.

IPI. INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. EXIGÊNCIA. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA.
SAÍDA DE MERCADORIA DO ESTABELECIMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO PELA EXEQÜENTE. NECESSIDADE DE PROVA.

APLICAÇÕES FINANCEIRAS. REGIME DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
NA FONTE. LEGALIDADE. 235
ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. ILEGALIDADE. COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS.

ICMS. CONVÊNIO CONFAZ 5/95. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. VEDAÇÃO AO APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS. ILEGALIDADE.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DE EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE
VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CAUÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR.
CABIMENTO.

COFINS. LOCAÇÃO DE LOJAS EM SHOPPING CENTER. INCIDÊNCIA. LEI COMPLEMENTAR
N. 70/91, ART. 2°.

ISS. TAXATIVIDADE DA LISTA DE SERVIÇOS. LC N. 56/87. AUSÊNCIA DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.