Revista
nº 13 de Direito Tributário da APET

Editora: MP Editora
Edição: 13ª
De: R$ 60,00
Por: R$ 48,00

Autores e Temas:
Considerações
acerca da concorrência fiscal internacional: subvenções,
subsídios, incentivos fiscais e os tratados internacionais
André Elali
Créditos
de ICMS sobre bens destinados ao uso e consumo do estabelecimento:
considerações acerca da Lei Complementar nº
122/06
André Ricardo Passos de Souza e Ralph Melles
Sticca
Limites
objetivos à revisibilidade do lançamento no processo
administrativo tributário
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
PIS/Cofins:
a polêmica "receita vs. faturamento" e a sistemática
de
incidência não-cumulativa das referidas contribuições
Daniel Zanetti Marques Carneiro
O
ISS e as concessionárias de serviço público
de água e esgotamento sanitário: estudo de um
caso concreto
Geilson Salomão Leite
Reconstrução
da competência tributária das contribuições
em razão do trabalho do constituinte derivado (EC nº
33/01): novos arquétipos tributários
Marcio Roberto Alabarce
Tributação
e desenvolvimento
Daniel Pagliusi Rodrigues
Da
inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 20/98:
"constitucionalização" por emenda, a
posteriori, de dispositivo legal
declarado inconstitucional
Sandra Aparecida Lopes Barbon Lewis, Adriana Estigara
e Paulo Cesar Keinert Castor
PARECER:
Decadência e prescrição
Ives Gandra da Silva Martins
Jurisprudência