TEORIA E PRÁTICA NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
(À Luz da Jurisprudência do ex-Conselho)

de Contribuintes, atual CARF) - RECIFE/PE

Programa:
• Fundamentos do planejamento tributário e norma geral antielisiva (discussão doutrinária sobre o planejamento tributário, impacto das normas do Código Civil no planejamento tributário, norma geral antielisiva no Brasil – o artigo 116, parágrafo único do CTN)

• Noções de contabilidade tributária (princípios contábeis geralmente aceitos aplicados aos registros de impacto fiscal, estrutura das demonstrações financeiras e identificação das contas com repercussão fiscal, análise tributária de balanço)

• Lucro real (apuração do IRPJ e da CSLL com base no lucro real, alternativas de planejamento tributário na apuração do lucro real)

• Lucro presumido (apuração do IRPJ e da CSLL com base no lucro presumido, lucro presumido como alternativa de planejamento tributário, impactos fiscais do lucro presumido com relação às contribuições sobre as receitas – Contribuição para o PIS e COFINS)

Itens:
1. O que é ser uma empresa eficiente do ponto de vista tributário?

2. Diferença entre elisão e evasão

2.1 Objetivos do planejamento tributário

2.1.1 Evitar, reduzir ou postergar a incidência tributária

2.2 Antiga visão do Conselho de Contribuintes (como era)

2.3 Nova visão do Conselho de Contribuintes (como é hoje)

2.4 Outras questões relevantes

3. Apuração do Imposto de Renda e CSLL com base no lucro real na Jurisprudência do Conselho de Contribuintes

3.1 O conceito de despesa dedutível

3.2 O conceito de despesa efetivamente incorrida (aspecto material e formal)

3.3 Rateio de despesa (aspectos formais)

3.4 Outras questões relevantes relacionadas ao IRPJ (Lei 11.638/2007 e 11.941/2009)

4. Casos práticos de planejamento tributário

4.1 Incorporação às avessas

4.2 Operações com ágio (casa & separa)
4.3 Casos Felipão, Ratinho, Guga dentre outros (e a desconsideração da personalidade jurídica pela administração)

4.4 Outros casos pontuais de planejamento tributário

Horário:
Das 08h30min às 17h30min (com 1 hora e meia de almoço)

Investimento:
Associado APET: R$ 320,00
Não Associado: R$ 480,00
Estudante de Graduação e de Pós-Graduação: R$ 390,00

Data: 14/10/2011

Local: Hotel Best Western Manibu Recife
Av. Conselheiro Aguiar, 919
Boa Viagem Recife-PE

INFORMAÇÕES Pabx: (11) 3105-6191

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