TEORIA E PRÁTICA NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO A Luz da Jurisprudência Administrativa


Programa:

• Fundamentos do planejamento tributário e norma geral antielisiva (discussão doutrinária sobre o planejamento tributário, impacto das normas do Código Civil no planejamento tributário, norma geral antielisiva no Brasil – o artigo 116, parágrafo único do CTN)

• Lucro real (apuração do IRPJ e da CSLL com base no lucro real, alternativas de planejamento tributário na apuração do lucro real)

Itens:
1. O que é ser uma empresa eficiente do ponto de vista tributário?

2. Diferença entre elisão e evasão

2.1 Objetivos do planejamento tributário

2.2 Antiga visão do Conselho de Contribuintes (como era)

2.3 Nova visão do Conselho de Contribuintes (como é hoje no CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)

3. Apuração do Imposto de Renda e CSLL com base no lucro real na jurisprudência do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)

4. Casos práticos de planejamento tributário

Professor:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente-fundador da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários). Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (2011-2013). Juiz do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Bacharel em Direito e Contabilista com 20 anos de experiência profissional.
Sócio do Escritório Magalhães Peixoto Consultores Associados e da Tax Accounting Auditoria e Consultoria Tributária. Coordenador-geral e professor dos Cursos de Direito Tributário da APET. Coordenador e fundador da Revista de Direito Tributário da APET. Consultor tributário e empresarial em São Paulo, Brasília e Recife. Autor de diversos artigos e livros sobre Direito Tributário. Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO.

Local do evento:
Avenida Agamenon Magalhães, 4.775 Ilha do Leite, Recife - PE, Auditório Edf. Empresarial Thomas Edson

Data:
Horário: 22.06.2012
Das 14:30 até as 18:30

Investimento: R$ 300,00
Associado Master: R$ 220,00
Estudante de pós-graduação: R$ 250,00

Informações e inscrições: (11) 3105-6191, falar com Michele

Este curso poderá ser realizado in company

Para mais informações entre em contato pelo e-mail
curso@apet.org.br

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