ASPECTOS JURÍDICO/CONTÁBIL NA APURAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS E AS RECENTES DECISÕES DO CARF – CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
na cidade do Recife, PE – atualizado para 2012

Créditos de PIS e COFINS - regime da não cumulatividade à luz da jurisprudência do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e a EFD (SPED Fiscal)

Programa
• Métodos da não cumulatividade: "base contra base" e "imposto contra imposto"

• Custos, despesas e encargos que conferem créditos de PIS/COFINS

• Algumas polêmicas – entendimentos da RFB, do CARF e do Judiciário sobre:
- conceito de insumo;
- crédito sobre frete;
- crédito sobre o ativo imobilizado.

• Apuração do crédito:
- alíquotas aplicáveis;
- regime monofásico.

• Utilização do crédito:
- compensação com o próprio PIS/COFINS;
- compensação com outros tributos federais;
- polêmicas: é possível utilizar créditos do PIS/COFINS não cumulativos para abater débitos do PIS/COFINS cumulativos?
• Fichas do SPED e autuações fiscais automáticas

• Planejamento tributário (casos de planejamento tributário analisados pelo CARF.)
Carga horária: 4 horas
das 14h às 18h

Data: 15/06/2012

Professor:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente-fundador da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários). Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (2011-2013). Juiz do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Bacharel em Direito e Contabilista com 20 anos de experiência profissional.
Sócio do Escritório Magalhães Peixoto Consultores Associados e da Tax Accounting Auditoria e Consultoria Tributária. Coordenador-geral e professor dos Cursos de Direito Tributário da APET. Coordenador e fundador da Revista de Direito Tributário da APET. Consultor tributário e empresarial em São Paulo, Brasília e Recife. Autor de diversos artigos e livros sobre Direito Tributário. Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO.

Investimento:
Associado: R$ 300,00
Não Associado: R$ 380,00

Local do evento
Avenida Agamenon Magalhães, 4.775 Ilha do Leite, Recife - PE, Auditório Edf. Empresarial Thomas Edson

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