ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
SÃO PAULO / SP - Endereço: Avenida Paulista, Salas 704 e 705, Bela Vista, CEP: 01311-910
Tel.: (11)3171-1265 ou (11) 3105-7132

 

 

Cadastre-se para receber nosso Newsletter diário, gratuitamente
 
Código validador:
Login senha
     
seja um associado master, clique aqui


Direito Tributário  

APET

  SP
Direito Tributário
  PE
Direito Tributário

 

Enviar Imprimir voltar

 

É preciso criar direitos subjetivos para cidadãos e empresas, diz Humberto Martins

Por Gabriela Coelho

A relação que o Estado tem com a economia não é mais a mesma do começo do século 20, por isso há a necessidade de se criar direitos subjetivos para cidadãos e empresas. E a Medida Provisória 881 atende a essas mudanças, afirma Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça.

O ministro participa, nesta segunda-feira (12/8), de seminário no STJ sobre a chamada "MP da liberdade econômica".

Humberto Martins afirmou ainda que é importante fazer discussões mais diretas sobre a economia. "Acredito que assim teremos políticas públicas mais ponderadas. Temos capacidade e iremos alcançar interesses privados e estatais", expõe.

Para ele, é "crucial que o Estado garanta o desenvolvimento, assegurando a possibilidade de que a sociedade brasileira prospere na economia". "O Estado pode garantir condições para a oferta básica de serviços. 'Liberarizar' a economia significa permitir maior participação de entidades privadas e Estado juntos. Ao Poder Judiciário caberá se manter um polo forte do Direito e da cidadania", defende.

Fonte: Consultor Jurídico

Associação Paulista de Estudos Tributários, 13/8/2019  22:08:29