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Tributação de lucros e dividendos ainda é dúvida

Adriana Fernandes, Fabio Serapião



Brasília

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, tem dúvidas
sobre a volta da tributação de lucros e dividendos (pagamentos
que os acionistas recebem pelo lucro gerado). Segundo ele, é
preciso ainda avaliar o impacto da mudança.

A proposta foi bastante debatida durante a campanha eleitoral. "Se começa a tributar dividendos, vai ter um impacto muito sério nas empresas que estão hoje tributadas pelo lucro presumido", afirma.

O lucro presumido é o nome dado a um tipo de tributação em
que a empresa estima um lucro com base em porcentuais sobre a receita bruta. É um modelo simplificado de cálculo, que facilita a contabilidade, reduz custos e, dependendo do faturamento, resulta em imposto menor.

Segundo o secretário, uma grande parte dessas empresas foi
formada com a possibilidade de distribuir os dividendos para os acionistas livres de tributação. Esse movimento levou à famosa "pejotização", um fenômeno que se agigantou no Brasil.

Trabalhadores mais qualificados deixam de ser contratados
como pessoa física por uma empresa e passam a prestar
serviço como pessoa jurídica é chamado de "pejotização". O PJ, pessoa jurídica, paga cerca de um terço, ou até menos, de
tributos em comparação a um empregado registrado, mesmo exercendo tarefas idênticas. "Se começar a tributar dividendos, todo esse segmento passará a ter aumento de carga muito grande e pode ser polêmico. É um problema que vamos ter que resolver", avalia. Para o secretário, a "pejotização" é uma deformação.

Cintra alerta que outro problema que pode surgir com a
tributação dos dividendos é a volta da distribuição disfarçada de lucros. Essa prática é marcada quando as pessoas começam a fazer o seu consumo pessoal através de gastos das empresa. "A empresa paga o aluguel da casa, a escola do filho... Isso praticamente não existe hoje", diz.

O secretário diz que é preciso analisar também a proposta de
fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Para ele, o modelo atual dá uma neutralidade entre investir com capital próprio ou fazer empréstimo. "Garantimos neutralidade do ponto de vista decisório. Precisamos pensar se eliminamos."

Assim como os dividendos, os juros sobre capital próprio nada
mais são que a distribuição dos lucros de uma empresa de
capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas.

No entanto, neste caso existe a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre este valor. Esse imposto é retido na fonte, ou seja, recolhido à Receita antes de ser distribuído. Mas, nesse caso, quem paga menos imposto são as empresas.

Segundo Cintra, as mudanças no Imposto de Renda das
empresas e das pessoas físicas representam a terceira reforma dos impostos federais, além do imposto único federal e da desoneração da folha.

Fonte: Estadão

Associação Paulista de Estudos Tributários, 11/4/2019  09:33:33