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Guedes anuncia proposta de imposto único federal, que uniria até cinco tributos

Por Agência O Globo - Brasil Econômico

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Paulo Guedes anunciou a proposta de criação de um imposto único federal
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a reforma tributária estudada pelo governo prevê a unificação de até cinco tributos federais em um imposto único. Segundo ele, o dinheiro arrecadado será compartilhado com estados e municípios. A declaração foi feita nesta terça-feira (9) após reunião com prefeitos na 22ª Marcha a Brasília em defesa dos municípios, que reuniu líderes do executivo de todo o Brasil na Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
"Nós vamos abaixar, simplificar e reduzir impostos para o Brasil crescer. Vamos simplificar, pegar dois, três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai se chamar imposto único federal", explicou Guedes.

O ministro afirmou que as contribuições, hoje não compartilhadas com estados e municípios, passarão a ser divididas com prefeitos e governadores. O governo federal trabalha, segundo ele, com a ideia de aplicar uma reforma tributária ao mesmo tempo em que tramita a reforma da Previdência , que propõe mudanças no sistema de aposentadorias do País.

"A boa notícia é que todas aquelas contribuições não compartilhadas, que foram criadas para salvar a União e tirar esses recursos de estados e municípios, na hora que unificarmos o imposto único federal, serão todas elas compartilhadas", complementou.

No evento, o chefe da Pasta da Economia foi aplaudido de pé pelos prefeitos presentes e defendeu a descentralização dos recursos federais para poder enviar mais dinheiro aos governos locais, e reiterou o desejo de enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para rever o pacto federativo .

"O dinheiro tem que ir para a ponta. A política pública pode ser formulada em Brasília. A execução tem que ser descentralizada. A execução é com governadores e prefeitos", defendeu, acrescentado que o governo federal jogou os estados e municípios ao mar nos últimos anos, criando uma série de impostos não compartilhados. A ideia do imposto único é justamente controlar isso, segundo o ministro.

Fonte: Agência O Globo

Associação Paulista de Estudos Tributários, 10/4/2019  17:09:17