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RJ revoga benefícios ficais da BRF e Petrobras e cita prejuízo de R$ 300 milhões

Por Edimilson Ávila, RJ1

O governo do RJ revogou os benefícios fiscais concedidos à BRF S/A e à Petrobras S/A. A Secretaria de Fazenda afirma que as empresas descumpriram cláusulas dos acordos com o estado. As medidas estão publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (14). É a primeira revisão da política de incentivos, uma das pautas de Wilson Witzel.

O ato determina que a BRF devolva cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos estaduais. O valor se refere ao ICMS que deixou de ser arrecadado desde que o Termo de Acordo foi celebrado, em 2014. No texto assinado, o conglomerado de indústrias alimentícias se comprometeu a instalar fábricas que não saíram do papel.

Pelo acordo firmado em 2014, a BRF se comprometia a inaugurar uma fábrica de sanduíches em Seropédica, com investimento mínimo de R$ 11,5 milhões e geração de 38 empregos diretos em até 12 meses a partir da assinatura do documento.

O convênio previa ainda a abertura de uma fábrica de embutidos com investimento mínimo de R$ 136 milhões e criação de 180 empregos diretos em até 24 meses a partir da mesma data.

Mas um levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda constatou que, após quatro anos, as fábricas não foram instaladas pela BRF. Foi inaugurado somente um estabelecimento para comércio atacadista e distribuição de produtos alimentícios.

O benefício fiscal concedido à BRF consistia em permitir que a empresa tivesse créditos de ICMS, fazendo com que a incidência do imposto nas operações de saída dos produtos comercializados pela empresa resultasse em uma alíquota de 2% em vez de 7%.

Conta errada
No caso da Petrobras, o Tratamento Tributário Especial (TTE) concedido à empresa em maio de 2015 tinha o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pela companhia, mas sem qualquer alteração nos valores devidos ao Rio de Janeiro.

Entretanto, segundo a Subsecretaria de Estado de Receita, o benefício fiscal causou prejuízos ao Fisco fluminense por conta de equívocos no cálculo do imposto devido e pelas dificuldades impostas à fiscalização das operações da Petrobras.

A cassação dos dois benefícios fiscais é resultado de um levantamento que está sendo executado pela Secretaria de Estado de Fazenda em todos os incentivos em vigor.

Fonte: G1

Associação Paulista de Estudos Tributários, 15/3/2019  15:38:19