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Refis do Funrural alcança 6 mil produtores e entidades pedem extinção da dívida

A Receita Federal confirmou que apenas 6.043 produtores rurais aderiram ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o Refis do Funrural. São 5.268 Pessoas Físicas e 775 Pessoas Jurídicas. O valor da dívida renegociada, no entanto, ainda não foi informado. O órgão também não disponibilizou a tabela de adesões por estados. Estima-se que o Rio Grande do Sul lidera os acessos ao refinanciamento, com cerca de 3 mil operações. O prazo para adesão terminou em 31 de dezembro de 2018.

Com o baixo alcance do programa e a promessa do governo de Jair Bolsonaro de solucionar a questão do passivo, entidades e parlamentares articulam a possibilidade de extinção da dívida do Funrural. Nessa terça-feira, dia 12, eles se reuniram com o líder governista na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL/GO), para pedir prioridade e apoio na votação do Projeto de Lei 9252/2017, de Jerônimo Goergen (Progressistas/RS), que acaba com os débitos.

Produtores também organizam uma manifestação contra o Funrural em Brasília. O protesto deve ocorrer entre os dias 10 e 15 de maio.

Cobrança de honorários

Produtores rurais do Rio Grande do Sul que aderiram ao Refis do Funrural reclamaram da cobrança de honorários advocatícios de sucumbência no momento da emissão do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmaram que adotam os critérios estabelecidos pela Lei 13.606/2018 e não fazem esse tipo de cobrança.

A orientação, nesses casos, é procurar uma unidade dos órgãos para esclarecimentos. “O contribuinte que participa do PRR terá desconto de 100% sobre o valor das multas de mora e de ofício, dos encargos legais, juros e honorários advocatícios que incidam sobre a dívida incluída no refinanciamento. Não há portanto a cobrança mencionada. Em caso de dúvidas, orientamos que o contribuinte entre em contato com a unidade da PGFN para os devidos esclarecimentos”.

Fonte: Canal Rural

Associação Paulista de Estudos Tributários, 14/3/2019  23:29:58