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Prefeitura do Rio aperta o cerco contra inscritos na Dívida Ativa

Por Edimilson Ávila, RJ1

Devedores de impostos municipais do Rio vão receber, nos próximos meses, cartas de protesto da prefeitura – e quem não pagar ficará com o nome sujo na praça e poderá perder a casa. A Procuradoria-Geral do Município espera receber até junho R$ 200 milhões em tributos como IPTU, ISS e ITBI em atraso.

A PGM preparou calendário de ações de cobrança. A partir de fevereiro, serão enviadas pelo correio 30 mil certidões de Dívida Ativa para protesto.

Uma vez notificado em cartório, o devedor tem três dias úteis para realizar o pagamento integral de suas dívidas, à vista e acrescidas de taxas, antes de entrar nos cadastros de restrição ao crédito.

Após esse prazo, para “limpar o nome” é necessário pagar o débito em um dos postos de atendimento da Dívida Ativa, acrescido dos emolumentos junto ao respectivo Cartório de Protestos.

Quem deve especificamente IPTU pode perder o imóvel. Um leilão está previsto para junho.

O pacote contra devedores inclui realização de mutirão de regularização fiscal, consolidação do cadastro único de devedores (identificação de CPF/CNPJ e situação fiscal de cada contribuinte) e ajuizamento de novas execuções fiscais eletrônicas.

Calendário
Janeiro - Envio de cerca de 80 mil cartas com guia de pagamento para contribuintes com dívidas parceladas
Fevereiro - Envio de 1º lote de protesto, com 8 mil de certidões de IPTU
Março - Consolidação de cadastro único de devedores, envio de cerca de 16 mil cartas de cobrança para regularização de débitos com parcelamento em atraso e mutirão de atendimento fiscal
Abril - Envio de 2º lote de protesto com cerca de 10 mil certidões de IPTU, ISS, ITBI e multas de demais tributos
Maio - Envio de 3º lote de protesto com cerca de 12 mil certidões de tributos diversos
Junho - Leilão de imóveis de devedores de IPTU e ajuizamento de novas execuções fiscais eletrônicas, com pedido de penhora online de bens do contribuinte.
Onde ser atendido
PGM
Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro (de 2ª a 6ª, das 9h às 16h).

Postos Avançados

Cidade Nova – Av. Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, térreo (de 2a a 6a, das 9h às 16h).

Av. das Américas, 700, Térreo, Bloco 6B, no shopping Città Office Mall, Barra da Tijuca (de 2a a 6a, das 9h às 16h).
Rua Amaral Costa, 140, Campo Grande (de 2a a 6a, das 9h às 16h).
Shopping Bangu / Rua Fonseca 240, 2o Piso (2a a 6a Feira de 08:00 as 17:00h).
Rua Carvalho de Souza, 274 / sala 6, Madureira (de 2ª a 6ª, das 9h às 16h).
Fórum Avenida Eramos Braga, 115, Lamina 1, 6° andar, sala 622, ao lado da 12° Vara de Fazenda Pública. (De 2 a 6 feira, das 11h às 18h).

Fonte: G1

Associação Paulista de Estudos Tributários, 9/1/2019  17:14:50