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Serviços não entram nas mudanças do PIS/Cofins, diz Guardia

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reafirmou nesta quinta-feira (13) que os serviços ficarão fora da proposta de reforma do PIS/Cofins que o governo pretende encaminhar ao Congresso após as eleições de outubro. "Estamos trabalhando na simplificação de PIS/Cofins. A reforma exclui o setor de serviços, que poderá seguir no cumulativo. Vamos tentar resolver a complexidade do PIS/Cofins ao restante da economia", disse o titular da Fazenda em discurso proferido na premiação Empresas Mais, promovida pelo Grupo Estado. Guardia defendeu que é preciso fazer a reforma dos dois tributos antes de avançar, futuramente, ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificaria diversos tributos, como prometem a maioria dos candidatos à Presidência da República. O ministro também fez comentários sobre a ideia do governo de antecipar a proposta, prometida por quase todos os candidatos, de transferir para os dividendos e Juros sobre o Capital Próprio (JCP) a tributação que hoje incide sobre o lucro das empresas. "A carga tributária das empresas, ao redor de 34%, está muito acima da média internacional, mas temos um problema fiscal enorme e não podemos abrir mão de receita", declarou o ministro. "Teremos que fazer uma rediscussão de como tributamos as empresas. Nosso entendimento é que temos que olhar em conjunto com JCP e tributação de dividendos. Se reduz aqui, tem que aumentar em algum lado", acrescentou Guardia em discurso feito a uma plateia composta por executivos e empresários. - Jornal do Comércio

Fonte: Estadão Conteúdo

Associação Paulista de Estudos Tributários, 13/9/2018  22:43:49