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Governo lança programa automotivo Rota 2030 com incentivo anual de R$1,5 bi a montadoras

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal lançou nesta quinta-feira o programa automotivo Rota 2030, que há meses vinha sendo alvo de desentendimentos entre os ministérios da Fazenda e da Indústria e que traz 1,5 bilhão de reais em crédito anual para montadoras de veículos que fizerem investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país.

Apesar do nome, o programa terá duração de 15 anos, com renúncia fiscal total de até 22,5 bilhões de reais para os cofres públicos, num momento em que o governo federal enfrenta forte desajuste em suas contas, prevendo déficits primários até pelo menos 2021.

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), as empresas poderão por meio do programa ter acesso a créditos tributários de 10,2 por cento sobre o que investirem, com possibilidade de abatimento do Imposto de Renda de Pessoas Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Para fixar o percentual, o governo levou em conta que concederá um crédito total de até 1,5 bilhão de reais por ano para um investimento mínimo de 5 bilhões de reais a ser realizado pelas empresas, como um todo, em pesquisa e desenvolvimento.

O programa, criado por meio de Medida Provisória, valerá a partir de 2019, com créditos concedidos em cima de investimentos feitos neste ano, acrescentou o Mdic.

Presente no evento de lançamento do governo, o presidente da associação de montadoras de veículos, Anfavea, Antonio Megale, reconheceu que o setor negociava um percentual “um pouco maior” de crédito sobre os investimentos. Mas indicou que as montadoras estão satisfeitas com o acordo fechado.

“Obviamente se a gente tivesse um pouco mais seria bom, mas entendemos o momento difícil que o país passa, principalmente na questão fiscal e acho que esse valor que foi colocado será suficiente para garantir a permanência dos investimentos (do setor automotivo) em pesquisa e desenvolvimento no país”, disse.

Em rápida conversa com jornalistas, o ministro do Mdic, Marcos Jorge, acrescentou que na cesta de medidas anunciadas para o setor nesta quinta-feira o governo também incluiu um decreto para promover a redução imediata do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos híbridos e elétricos. A alíquota, que era de 25 por cento, irá variar entre 7 a 20 por cento, com aplicação imediata.

Além disso, o governo também enviará para o Congresso Nacional um projeto de lei permitindo a utilização de saldo de crédito presumido de IPI no âmbito do Inovar Auto, programa criado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e que terminou em dezembro último. Segundo o ministro, esses créditos somam em torno de 300 milhões de reais.

Discutidas há meses, as medidas foram anunciadas às pressas na noite desta quinta-feira, sem a divulgação de detalhes específicos ou uma coletiva de imprensa tradicional. Isso porque termina na sexta-feira o prazo para lançamentos de programas pelo governo do presidente Michel Temer devido ao período eleitoral.

De acordo com o governo, o Rota 2030 também trará a meta obrigatória de incremento de 11 por cento na eficiência energética dos veículos até 2022, além da incorporação das chamadas “tecnologias assistivas à direção” até 2027.

Segundo a Anfavea, todos os veículos licenciados no Brasil deverão adotar novos equipamentos de segurança veicular como itens de série, de acordo com um cronograma a ser estabelecido por meio de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A entidade não divulgou quais equipamentos serão obrigatórios.

Além disso, a política cria incentivos para o setor de autopeças. Os fabricantes que importarem autopeças sem produção equivalente no país, que hoje já possuem alíquota de imposto de importação de 2 por cento, terão o percentual reduzido a zero, afirmou a Anfavea. Em contrapartida, as empresas deverão aportar em pesquisa e desenvolvimento o equivalente aos 2 por cento “através de fundos já existentes ou parcerias com instituições de ciência e tecnologia, universidades, organizações independentes, etc”, afirmou a entidade.

Voltado a todas as montadoras e importadoras de veículos do país, o programa estabelece que o descumprimento dos requisitos e compromissos assumidos poderá implicar cancelamento da habilitação com efeitos retroativos, suspensão da habilitação ou multa de até 2 por cento sobre o faturamento apurado no mês anterior à prática da infração.

O plano foi anunciado em um momento de forte crescimento das vendas de veículos no país. De janeiro ao final de junho, as vendas de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus novos do país cresceram 14,5 por cento sobre o primeiro semestre do ano passado, para 1,17 milhão de unidades.

O setor, que representa 22 por cento do PIB Industrial do país, espera crescimento de 11,7 por cento das vendas neste ano, para 2,5 milhões de unidades ante uma capacidade produtiva instalada de cerca de 5 milhões de veículos por ano.

Fonte: br.reuters.com

Associação Paulista de Estudos Tributários, 6/7/2018  21:43:40