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Nova tributação da Netflix no Brasil se aproxima

Por Lucas Agrela

São Paulo – Uma nova proposta de tributação de serviços de vídeos sob demanda, categoria que engloba Netflix, Amazon Prime Video, HBO Go e Looke, foi aprovada pelo Conselho Superior de Cinema nesta semana. O tributo incide sobre veiculação comercial de conteúdos audiovisuais.

O Conselho, que faz parte do Ministério da Cultura, decidiu que a cobrança do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) tenha um modelo híbrido para os vídeos sob demanda de serviços de streaming. A cobrança poderá ser tanto sobre o número de obras disponíveis no catálogo das empresas no mercado brasileiro, quanto como uma taxa única por assinante ou transação. A primeira leva o nome de Condecine Catálogo, enquanto a segunda é chamada Condecine por Assinatura ou Condecine por Transação.

Para ajudar a fomentar a indústria nacional, o tributo pode ter desconto de acordo com a quantidade de obras brasileiras disponíveis no catálogo das empresas. Porém, ainda não há um percentual definido para o abatimento dos valores.

Os serviços de vídeo sob demanda oferecidos pelas operadoras, como Globoplay e NET Now, não são considerados tributáveis pela nova proposta, cujo texto final será enviado para votação em 28 de agosto deste ano. Depois disso, a cobrança poderá ou não ser transformada em lei.

Fonte: Exame

Associação Paulista de Estudos Tributários, 12/6/2018  17:53:50