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Estado do Rio de Janeiro aprova projeto de lei que reduz ICMS sobre diesel

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, na quarta-feira (30/5), um projeto que reduz de 16% para 12% a alíquota de ICMS que incide sobre o diesel em todo o estado. Apresentado pelo governador Luiz Fernando Pezão (MDB), o PL 4.142/2018 tramitava em regime de urgência, porque havia sido negociado entre o governo e representantes dos caminhoneiros para ajudar no encerramento da paralisação dos grevistas, que há 11 dias ocupam estradas pelo país.

A medida equipara o estado com São Paulo e Espírito Santo, que já praticam a menor margem sobre o combustível. Alguns parlamentares defendiam, porém, que a pauta fosse discutida de forma mais ampla, para que a mudança pudesse atingir também a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Sobre o gás doméstico, é possível que a redução do ICMS seja votada na próxima semana.

Para que a votação ocorresse nesta quarta, os parlamentares concordaram em manter e aprovar apenas quatro das 66 emendas apresentadas. Uma delas autoriza o governo do estado a conceder isenção do pagamento de pedágios para caminhões descarregados. Já a segunda permite que seja prorrogado por até 15 dias o prazo de recolhimento do ICMS referente ao mês de maio, que termina no início de junho.

Também ficou acertado que o Executivo possa pedir ressarcimento pelas perdas junto da União, e que o governo do Rio de Janeiro faça alterações no contrato de empréstimo feito em 2017 com o Banco BNP, em que as ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foram dadas como garantia.

Houve cobrança de cálculos que comprovassem a estimativa do governo sobre a queda na arrecadação. De acordo com a Secretaria do Estado da Fazenda, a redução do tributo trará uma perda na ordem dos R$ 180 milhões por ano.

Por outro lado, a pasta acredita que o valor pode ser compensado com o crescimento na movimentação dos postos de combustível do Rio de Janeiro que devem se tornar mais competitivos, e com o aumento da receita estadual das tarifas de energia elétrica, que sofreu reajuste em março de 2018. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Consultor Jurídico

Associação Paulista de Estudos Tributários, 1/6/2018  22:34:37