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Fazenda aceita ampliar lista de setores para aprovar reoneração

Ministro disse que o governo vai focar agora nas negociações para a votação do projeto, considerado fundamental para o Orçamento de 2019

Para aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamentos, o Ministério da Fazenda já aceita que um número maior de setores fique de fora do aumento da carga tributária. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, também negocia com o relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a fixação na lei do prazo de dezembro de 2020 para o término do benefício da desoneração da folha para todos os setores.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Guardia disse que o governo vai focar agora nas negociações para a votação do projeto, considerado fundamental para o Orçamento de 2019. De acordo com ele, entre 15 e 18 setores poderão ficar fora da reoneração da folha. No projeto enviado ao Congresso pelo Executivo, o governo deixou de fora apenas três dos 56 setores que são beneficiados atualmente com desoneração da folha de pagamentos.

"A alternativa é ficar 56 setores (sem a aprovação do projeto) ou ficar com 15 a 18 setores. Eu prefiro ficar com os 15, 18", afirmou o ministro, sinalizando a abertura para ampliação da lista dos excluídos da reoneração. Guardia destacou que a mudança, se aprovada agora, só terá impacto, na prática, para o próximo governo, em 2019. Para o aumento da carga tributária passar a ser cobrado, será preciso cumprir, também, o prazo de noventena (90 dias) depois de a lei entrar em vigor. O governo gasta por ano R$ 16 bilhões para manter a carga tributária mais baixa para esses 56 setores.

Depois das votações de medidas importantes na área econômica na semana passada, o ministro disse que o Congresso precisa avançar em outros projetos em resposta ao cenário externo que está ficando mais adverso ao País. Guardia lembrou que o ajuste fiscal precisa continuar porque a situação é ainda frágil diante do tamanho do déficit das contas públicas.

Negociação

Orlando Silva informou que o seu parecer prevê a exclusão de 20 setores. O número final será negociado nos próximos dias. Ele apresentou o texto do relatório ao ministro Guardia, na semana passada. O relator disse que está disposto a incluir no relatório o prazo final para o fim da desoneração para todos os setores. "Farei (a inclusão) após consultar os líderes", afirmou. Ele ressaltou, porém, que o horizonte de encerramento do programa de desoneração em 2020 foi proposto pelo governo, mas há ainda resistências na Câmara.

Segundo o relator, o projeto já está pronto para ser votado, dependendo apenas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluir na pauta. "A proposta original do governo não tem chance de ser aprovada", afirmou. A urgência para votar o relatório já foi aprovada no plenário com 344 votos a favor. "Tenho dito que o meu relatório é texto possível para ser aprovado e dar um passo na revisão das desonerações", ponderou Silva.

Para escolher os setores que manterão os incentivos, o relator considerou três critérios: uso intensivo de mão de obra; com atividades que sofrem concorrência "desleal" com importados e setores cuja retirada dos benefícios pode acarretar na saída de empresas no País.

A ideia original do governo era reverter a desoneração da folha de salários para 53 dos 56 setores que têm o benefício - esses três são construção civil, transporte coletivo de passageiros e empresas jornalísticas. A política de desoneração da folha começou em 2011 e foi lançada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff com o objetivo de estimular a geração de empregos no País e melhorar a competitividade das empresas. O benefício se dá por meio da substituição da cobrança de uma contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, por um porcentual sobre o faturamento da empresa. Inicialmente, a alíquota variou entre 1% e 2%. Hoje, varia entre 1% e 4,5%, dependendo do setor.

Fonte: Estadão

Associação Paulista de Estudos Tributários, 15/5/2018  13:19:52