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Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 9,6 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 9.681 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 20/3 e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Posto Fiscal Eletrônico(PFE), clicando em “Mais informações”.

A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a junho, julho e agosto de 2017. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias - contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF) , não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.

Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:
Delegacia Regional Tributária - Contribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida
DRTC-I (São Paulo): 1.241
DRTC-II (São Paulo): 898
DRTC-III (São Paulo): 1.186
DRT-2 (Litoral): 507
DRT-3 (Vale do Paraíba): 398
DRT-4 (Sorocaba): 445
DRT-5 (Campinas): 859
DRT-6 (Ribeirão Preto): 648
DRT-7 (Bauru): 222
DRT-8 (São José do Rio Preto): 283
DRT-9 (Araçatuba):116
DRT-10 (Presidente Prudente): 127
DRT-11 (Marília): 184
DRT-12 (ABCD): 501
DRT-13 (Guarulhos): 598
DRT-14 (Osasco): 817
DRT-15 (Araraquara): 234
DRT-16 (Jundiaí): 417

Total: 9.681

Serviço
Posto Fiscal Eletrônico (PFE)/ CADESP
portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cadesp/Paginas/Sobre.aspx

Fonte: SEFAZ SP

Associação Paulista de Estudos Tributários, 22/3/2018  12:57:31