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O que é o numero do Registro, solicitado pela Receita Federal a Contribuintes Proprietarios de Imóveis - Novidades IRPF 2018

Novidades IRPF 2018
Na atual declaraçao a RFB está exigindo na aba Bens e Direitos, que proprietários de Imóveis informem Endereço, número do Cadastro do IPTU (Contribuinte Municipal) e pergunta se o imóvel está registrado no Registro de Imóveis. Se sim você deve informar o número do Registro, da Matrícula, Data de Aquisição e o Registro de Imóveis onde está registrado. Muitos contribuintes tem me ligado perguntando que número de registro é esse? Pois a RFB não está explicando....pois bem esse número trata-se do número do ato constante da matrícula do imóvel no Registro de Imóveis. É o número sequencial da matrícula onde consta a aquisição do imóvel pelo contribuinte:
Um exemplo:

R.01/Mat.000001 São Paulo, xx de xxxxxxx de 20xx
ou
R.01:- xx/xx/20xx - Prenotação nº 999999 de xx/xx/20xx

O número depois da Letra R. é o número do Registro e esse número pode ser 1, 2, 3....10...25...ao infinito.

É sempre o número após o R.xx , no registro onde consta a aquisição.

Denis Mendonça
Escrevente-Contador do 3º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo
CRC/SP - 1SP-322329/O-3

Fonte: Receita Federal de Brasil e Lei 6.015/73

Associação Paulista de Estudos Tributários, 7/3/2018  11:21:20