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Julgamentos no Carf são suspensos

Cláudio Damasceno: paralisação devido à falta de regulamentação de bônus

O bônus de produtividade e eficiência pago a auditores da Receita Federal levou a uma nova paralisação da categoria e, como consequência, de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Cerca de 390 processos vão deixar de ser analisados esta semana, segundo o órgão, por causa da paralisação de quatro das cinco turmas. Apenas dois deles somam R$ 10,49 bilhões. A Câmara Superior vai manter as atividades.

Dos 20 conselheiros que integram a 2ª Seção, 18 aderiram à paralisação. Os conselheiros da Câmara Superior integram a 1ª Seção. Por isso, não entram nessa conta. Além da Câmara Superior, somente a 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção está realizando julgamentos, com seis dos oito conselheiros.

Nas outras turmas, sem os conselheiros da Fazenda, não foi atingido o quórum mínimo de cinco conselheiros. Os processos pautados para esta semana deverão voltar a julgamento em dezembro.

Entre os 390 processos estão dois que somam R$ 10,49 bilhões. Um deles é o segundo maior processo do Carf em valor e era o primeiro item da pauta na 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção. No processo será julgada a validade de uma cobrança de R$ 9 bilhões dirigida ao Santander.

Também estava na pauta o julgamento de um processo da Petrobras na 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção. A empresa foi autuada em R$ 1,49 bilhão por falta de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior para pagamento de aluguel (afretamento) de plataformas de petróleo.

Essa não é a primeira vez que as atividades do Carf são paralisadas por causa do salário dos conselheiros da Fazenda. Em 2016, o órgão enfrentou paralisação dos auditores da Receita por causa de reajuste salarial.

Apesar de a paralisação da categoria ter começado na semana passada, a decisão de realizar greve por causa do bônus foi tomada em meados de setembro, segundo Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco. O motivo é a falta de regulamentação do pagamento do bônus e de previsão da sua base de cálculo.

Desde que o bônus foi criado, é pago um valor fixo de R$ 3 mil, mas o montante deveria ser variável, sujeito ao cumprimento de metas pelos auditores fiscais e tendo como base o Fundaf – Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização. Damasceno explica que a Câmara alterou a fonte do pagamento do bônus e desde então é discutida uma nova base de cálculo.

No Carf, o bônus de eficiência é polêmico desde seu surgimento e já motivou outras manifestações – inclusive, questionamentos na Justiça. Alguns advogados que representam contribuintes temiam que um bônus sobre rendimento poderia estimular a manutenção de autuações fiscais. Há um movimento contrário ao benefício dentro da própria Receita Federal.

Em outubro, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região chegou a julgar um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) sobre o bônus e decidiu que durante na vigência da Medida Provisória (MP) 765, que o instituiu, o benefício não era motivo para impedimento nem suspeição de auditores fiscais.

A paralisação tem como alvo apenas o bônus, apesar de os auditores também serem contrários à Medida Provisória (MP) 805, segundo Damasceno. A MP prevê o adiamento do reajuste salarial dos servidores federais de 2018 para 2019 e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Será realizado ato coordenado no serviço público contra a MP na sexta-feira, segundo o presidente.

O Carf informou que avaliará oportunamente a possibilidade de repor os julgamentos. Os conselheiros representantes dos contribuintes vão receber pelas sessões que não serão realizadas nesta semana, conforme previsão do artigo 6-A da Lei nº 13.464, de 2017.

Apesar da paralisação nas turmas, a Câmara Superior manterá os julgamentos. Está previsto para hoje outro caso relevante para o Santander. Trata-se de uma cobrança de R$ 980,9 milhões (valor original) feita em 2010 por causa da amortização de ágio da operação de aquisição do Banespa.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte: Valor

Associação Paulista de Estudos Tributários, 8/11/2017  11:18:40