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Compensação de perdas: Equipe Econômica estuda MP para elevar as alíquotas do PIS/Cofins após decisão do STF

SÃO PAULO - De modo a compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas dos tributos, informa o jornal Folha de S. Paulo. Assim, o governo prepara uma medida provisória para elevar os percentuais dessas cobranças, diz a publicação. Com isso, o objetivo é igualar as receitas que estavam previstas antes do julgamento do caso na Corte, que ocorreu em março. O aumento do PIS/Cofins só pode ser feito com mudanças na lei via medida provisória ou projeto de lei.

A maioria dos ministros do STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais. A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou, durante o julgamento, que o governo poderia perder até R$ 27 bilhões por ano.

De forma a recompor as perdas, integrantes da área econômica disseram ao jornal que deve haver um aumento linear das alíquotas do PIS e da Cofins –atualmente de 1,65% e 7,6% sobre o faturamento, respectivamente. No conjunto, a cobrança dos dois tributos corresponde hoje a 9,25%. O reajuste pode ser próximo a um ponto percentual, o que elevaria a cobrança de PIS/Cofins para casa de 10%. Segundo o jornal, o ministério da Fazenda voltou a discutir o aumento na semana passada, quando foi publicado o acórdão do julgamento do STF sobre o caso. A proposta será enviada à Casa Civil para análise de ministros da área política e do presidente Michel Temer.

( Beto Barata/PR)

Fonte: infomoney.com.br

Associação Paulista de Estudos Tributários, 11/10/2017  16:56:44