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Governo e parlamentares tentam chegar a acordo hoje sobre Refis, diz relator

O relator da Medida Provisória do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários), deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), disse nesta quarta-feira, 9, que governo e parlamentares tentarão chegar a um acordo ainda hoje para garantir a votação do texto. Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que uma comissão de parlamentares tentaria chegar a um meio termo em reunião marcada para as 16h30. “Se o governo não quiser discutir a matéria, será votada como está e o governo decidirá se veta ou não”, afirmou o deputado.

Cardoso Júnior faz parte de uma comissão de parlamentares que se reunirá com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e do secretário da Receita, Jorge Rachid, para discutir os termos do novo Refis. Em maio, o governo deixou caducar uma primeira MP depois de chegar a um acordo com parlamentares e enviou a segunda medida, com previsão de descontos de até 90% dos juros e 50% das multas dos devedores.

Relator das duas MPs, Cardoso Júnior ampliou ainda mais os benefícios, que passaram a ser de perdão de até 99% dos juros e das multas e reduziu o valor da entrada para aderir ao programa de 7,5%, na proposta do governo, para 2,5%. Com isso, a previsão de arrecadação passou de R$ 13 bilhões para apenas R$ 450 milhões.

Cardoso Júnior disse que seu relatório servirá como base para a votação, mas serão definidas “eventuais alterações” na reunião com a Fazenda. Eunício afirmou que houve um acordo para que se busque um porcentual de desconto em multas e juros menor que os 99% do relatório de Cardoso Jr.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi mais enfático ao dizer que a ideia é encontrar um texto que chegue o mais perto possível da arrecadação de R$ 13 bilhões em 2017, originalmente previsto na MP do novo Refis. “O importante da reunião de hoje foi reabrir um diálogo que garanta algo próximo a essa arrecadação de R$ 13 bilhões. O Congresso não pode ser responsável por uma frustração de receitas que depois obrigue o governo a ter que aumentar impostos, o que não será aprovado na Câmara”, disse Maia.

Maia não deu prazo para colocar o Refis em votação no plenário da Câmara, mas disse que, quanto mais cedo o acordo for alcançado, melhor. “Não discuto se o texto da comissão é melhor ou pior que o original da MP. Mas, se a arrecadação ficar longe de R$ 13 bilhões, será responsabilidade do Congresso”, concluiu.

Fonte: Estadão conteúdo

Associação Paulista de Estudos Tributários, 11/8/2017  09:07:22