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Meirelles diz que MP do Refis pode caducar

Na reunião que teve com investidores nesta quinta-feira (3) em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo pode optar por deixar caducar a medida provisória 783, que criou o programa de regularização tributária, o novo Refis. Se não for aprovada até 30 de setembro, a MP perde validade.

O governo esperava arrecadar cerca de R$ 13 bilhões com esse programa. Mas as concessões, com mais prazo e perdão de multas e juros sobre os débitos em atraso, reduziram as previsões para R$ 1 bilhão. Essa perda de arrecadação pode levar o governo a rever a meta de déficit fiscal para este ano, de R$ 139 bilhões.

A perda de arrecadação decorre das mudanças feitas pelo relator da MP, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG). Foram mais de 20 alterações que não estavam previstas no acordo firmado entre o governo e as lideranças partidárias.

Na Fazenda, a avaliação é de que as mudanças feitas pelo relator tiveram efeito devastador sobre a arrecadação: muitas empresas simplesmente deixaram de pagar, na expectativa de que as regras mais benevolentes sejam aprovadas.

Agora, ou o governo consegue restabelecer o texto original, ou deixa a MP caducar. A Receita Federal tem se posicionado contra esses programas por entender que eles criam a cultura entre as empresas de que é um bom negócio não pagar em dia os impostos na suposição de que serão criados novos programas de facilitação do pagamento do pagamento, com redução de multas, de juros e extensão de prazos.

Fonte: G1

Associação Paulista de Estudos Tributários, 4/8/2017  09:48:48