ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
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1,6 mil com isenção tributária são notificados

Desde ontem, a Secretaria de Economia e Finanças notifica todos os contribuintes que possuem algum tipo de isenção tributária. Eles precisarão comprovar se as condições apresentadas atualmente ainda fazem jus aos descontos concedidos.

Atualmente, a pasta contabiliza cerca de 1,6 mil casos de isenção tributária, acarretando em renúncia de cerca de R$ 2,2 milhões ao ano.

As notificações estão sendo enviadas via Correios e possuem uma data pré-agendada, além de todas as instruções referentes aos documentos comprobatórios que os contribuintes deverão apresentar no setor de atendimento da Secretaria de Finanças no Poupatempo. A pessoa poderá também utilizar-se do processo eletrônico via Internet, através do site da prefeitura: http://www.bauru.sp.gov.br, link Finanças.

Os contribuintes que, por ventura, tiverem isenção para algum imposto municipal e não receberem a notificação também deverão, a partir de agora, checar, no site da prefeitura, quais as providências precisam tomar. Após 15 de dezembro, quem não apresentar os documentos exigidos terá a isenção cancelada para o ano de 2017.

Atualmente, existem isenções de diversos tipos, tais como de IPTU para pessoas idosas e de baixa renda e proprietárias de um único imóvel, referente ao ISSQN para empresas que têm em seu quadro funcionários portadores de deficiências.

Fonte: Jcnet.com.br

Associação Paulista de Estudos Tributários, 26/10/2016  09:46:05