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Amazon muda política fiscal e pagará impostos em grandes países da Europa

O grupo americano Amazon começou a declarar seu faturamento na Espanha, Reino Unido, Alemanha e Itália, e em breve fará o mesmo na França, o que acaba com uma prática de otimização fiscal muito criticada pela União Europeia (UE).

Desde 1º de maio, a empresa, que tem sede em Seattle, contabiliza suas vendas nos quatro países europeus a partir de seus respectivos braços nacionais, e não mais a partir de Luxemburgo, um artifício fiscal legal muito criticado, que permitia à Amazon pagar menos impostos.

O grupo destacou que está trabalhando para a abertura de uma filial na França e afirmou que a criação das filiais na Europa começou há mais de dois anos.

"Examinamos regularmente nossas estruturas para garantir que podemos servir aos nossos clientes o melhor possível e oferecer produtos e serviços adicionais", afirma a Amazon no comunicado.

O fato de declarar país por país implica pagar impostos em todos os Estados, o que a Amazon não fazia até o momento.

A Amazon, que teve um prejuízo de 57 milhões de dólares no primeiro trimestre do ano, tinha em janeiro 32.000 funcionários permanentes na Europa. O grupo comercializa 100 milhões de produtos com 28 centros de distribuição no continente.

Até recentemente, a Amazon reposicionava os lucros europeus para sua sede em Luxemburgo - país com muitos benefícios fiscais -, o que permitia aliviar consideravelmente a carga de impostos.

A Amazon é justamente uma das grandes empresas que a Comissão Europeia vigia com lupa por suas práticas fiscais.

Nos últimos anos, estas empresas evitaram pagar os impostos correspondentes por lucros obtidos em um determinado país graças a sofisticados acordos fiscais, que fazem suas atividades passarem por outro Estado.

Neste sentido, a UE investigou os acordos fiscais de grupos como Apple na Irlanda, Starbucks na Holanda e Amazon e Fiat em Luxemburgo.

As práticas de "otimização fiscal", aplicadas há vários anos, se tornaram muito impopulares à medida que os Estados europeus se viram diante de uma situação fiscal cada vez mais precária, em consequência da crise da dívida soberana.

"Confissão incrível"

O anúncio da Amazon constitui uma "confissão incrível", afirmou o renomado economista Thomas Piketty (autor do best-seller "O Capital no Século XXI") à rádio France Inter.

Para Piketty, seria necessário "reclamar a conta dos anos passados" e implementar um "imposto comum sobre as empresas na Europa".

De forma geral, a pressão aumenta em todo o planeta contra as práticas de 'atalho' fiscal.

Neste sentido, o G20 e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE) iniciaram há vários meses uma ofensiva internacional.

"A decisão da Amazon mostra que no plano político é necessário apoiar a adoção, com o apoio do G20, de um plano sólido contra a otimização fiscal. Não podemos nos permitir um fracasso", disse à AFP Pascal Saint-Amans, diretor da OCDE.

Saint-Amans considera que, embora as empresas anunciem compromissos de transparência, continuam organizando um "lobby extremamente intenso", apoiado às vezes por alguns governos.

"Vamos examinar tudo isto, mas sempre é melhor quando as empresas pagam seus impostos no local onde geram seus lucros, é um princípio elementar", declarou em Dublin o comissário europeu de Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici.

Segundo fontes do governo alemão, Berlim também "celebrou" a decisão da Amazon e considerou que "pode ser interpretada como um êxito dos esforços internacionais da luta contra as práticas de otimização fiscal".

"Isso aumenta a pressão sobre o conjunto das multinacionais adeptas desse tipo de prática", acrescentaram essas fontes.

No mês de abril, os ministros europeus das Finanças aprovaram um projeto da Comissão para lutar contra a otimização fiscal das empresas, uma prática muito criticada após a divulgação do escândalo LuxLeak, no fim de 2014.

Uma investigação da imprensa revelou no ano passado que Luxemburgo, governado pelo atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, entre 1995 e 2013, atraiu multinacionais com a promessa de que economizariam grandes quantias no pagamento de impostos.

Fonte: Estado de Minas

Associação Paulista de Estudos Tributários, 27/5/2015  09:35:30