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Cresce pressão para governo apoiar imposto sobre as grandes fortunas

Ao mesmo tempo que avança a tramitação de medidas provisórias do chamado ajuste fiscal do governo, cresce a pressão sobre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para apoiar projeto de regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição.

A mais recente investida a favor da regulamentação da matéria partiu do deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ). Na próxima semana, ele promete obstruir a votação da Medida Provisória 665, que restringe acesso a direitos previdenciários e trabalhistas.

Na segunda-feira (16), o governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal devido a omissão do Congresso na apreciação do tema.

Por meio de uma liminar, Dino pede ao STF a fixação do prazo de 180 dias para o Congresso regulamentar o imposto. Caso contrário, a Corte se tornaria a responsável por apontar quais regras deveriam ser aplicadas a partir de 2016.

Anteontem, Braga defendeu a obstrução do debate na comissão mista se o Ministério da Fazenda não regulamentar o imposto sobre grandes fortunas.

Ao DCI, o parlamentar afirmou que é necessária uma sinalização concreta do ministro da Fazenda e do governo para estabelecer um cronograma de discussão da proposta com a definição de prazos para votação.

Afirmou que há estudos feitos pela Câmara de que essa taxação renderia ao governo entre R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões por ano, na pior das hipóteses, e até R$ 100 bilhões, no melhor dos cenários.

"Se não houver um indicativo nesse sentido, nós vamos continuar um processo de obstrução forte, como já se iniciou hoje, na próxima reunião da comissão", afirmou.

Segundo o parlamentar, nada justifica que o arrocho fiscal recai sobre as costas dos trabalhadores e do setor produtivos, alvos preferenciais das medidas provisórias e de um projeto de lei com urgência constitucional editados pela presidente Dilma. A disposição do deputado vai encontrar resistência na comissão mista, presidida pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA) e pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).

Geraldo adiou para a próxima quarta-feira (29) a votação do relatório sobre a MP, que limita a requisição do seguro-desemprego pela primeira vez pelo trabalhador dispensado sem justa causa.

Marcada para anteontem, a reunião da comissão mista que analisa o texto não ocorreu por falta de quórum.

Conforme o relator, o adiamento ocorreu em razão de tramitarem, ao mesmo tempo, duas propostas envolvendo trabalhadores e centrais sindicais - a outra é o projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4.330/2004), em análise no Plenário da Câmara.

A assessoria do senador informou que ele não manifestou animado com a ideia de condicionar a votação da matéria à pressões contra o governo para regulamentar o imposto sobre grandes fortunas.

Rocha contabiliza avanços na matéria, como a manutenção do atual regime para a obtenção do seguro-defeso pelos pescadores, cuja carência se mantida em um ano, como é atualmente, de acordo com o relatório do senador.

Várias propostas

Em 1989, o então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB) propôs a regulamentação de um tributo federal previsto na Constituição. De lá para cá, mais de 26 anos depois, a mesma pauta foi apresentada no Congresso Nacional por pelo menos dez parlamentares, de diferentes partidos: PT, PSOL, PV, PCdoB, PPS, além do próprio PSDB. O imposto, no entanto, nunca chegou a ser votado. Surgiu boatos de que o governo federal cogita ressuscitar a proposta. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), estava em reunião quando foi localizado e não pode comentar o assunto.

"Eu pago para ver", ironiza a ex-deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS). Luciana, candidata à Presidência em 2014, é autora, ao lado dos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP), de um projeto de lei de 2008 que trata da taxação de patrimônios. "Acho realmente muito difícil que isso [aprovação do imposto] aconteça. Se acontecer, vou aplaudir, mas acho difícil que o governo tenha vontade política para levar isso adiante."

A falta de vontade política atribuída por Luciana ao governo é baseada na quantidade de vezes em que a gestão petista teve oportunidade de negociar a entrada da pauta em votação. Depois de quase ser colocado em votação em 2010, o projeto foi arquivado em 2011. No ano seguinte, acabou desarquivado mas não foi à votação.

Abnor Gondim
*DCI

Fonte: Fenacon

Associação Paulista de Estudos Tributários, 24/4/2015  10:01:00