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Projeto aumenta tributo pago por instituições financeiras

A Câmara analisa proposta que eleva de 15% para 18% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida por instituições financeiras, como seguradoras, bancos, corretoras de câmbio e cooperativas de crédito. A medida está prevista no Projeto de Lei 3518/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT).

Campos argumenta que os lucros obtidos pelos bancos nos últimos anos vêm registrando recordes. O aumento do lucro, segundo o deputado, decorre, em regra, das altas taxas de juros cobradas dos clientes. “Não somos contra o lucro bancário. Entendemos que toda empresa deve visar o lucro e o incremento de seus negócios. Esse pensamento, porém, não pode justificar lucros exorbitantes, que servem apenas para acentuar o acúmulo de riqueza na mão de poucos e em nada contribuem para o crescimento econômico do País”, protestou.

Segundo o deputado, o aumento da arrecadação com a CSLL poderia financiar investimentos em saúde e em áreas sociais: “As instituições financeiras, além de terem plena capacidade para arcar com maior oneração de seus lucros, deveriam participar mais ativamente do financiamento da seguridade social”.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o PL 1952/03 e outras oito proposições, que aguardam parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, as propostas seguem para análise do Plenário.

Íntegra da proposta:
PL-3518/2012

Carolina Pompeu

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Associação Paulista de Estudos Tributários, 14/8/2012  11:38:26