ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
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O equívoco da tributação na gasolina e no etanol-adriano pires

Apesar de os preços dos combustíveis automotivos serem oficialmente livres desde 2002, é evidente a intervenção do governo no setor, através da tributação e de ações junto à Petrobras. Os preços, especificamente da gasolina e do diesel, são reajustados por critérios políticos, e não de mercado, sendo instrumentos para ajustes na economia. No entanto, a gasolina e o etanol hidratado atuam como substitutos por conta da crescente participação dos carros flex na frota nacional, fazendo com que os subsídios concedidos à gasolina afetem a competitividade do etanol. Apesar das flutuações no mercado internacional de petróleo e na taxa de câmbio, o preço da gasolina vem apresentando relativa estabilidade, explicada pelo subsídio dado pelo governo. Por outro lado, o preço do etanol hidratado apresenta volatilidade e uma trajetória de elevação, por conta do aumento da demanda combinado ao problema de abastecimento do mercado. Dentre os impostos e contribuições incidentes sobre a gasolina, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) é a que vem sendo utilizada, sobretudo a partir de 2008, como um instrumento no controle do mercado de combustíveis. A Cide representa hoje 2,5% do total do preço da gasolina, comparado a 12% na sua criação, em 2002. Esse movimento de desoneração tributária da gasolina também pode ser notado na análise do conjunto dos impostos e contribuições-além da Cide, tem PIS/Pasep, Cofins e ICMS. Hoje, a carga tributária incidente sobre a gasolina é de 35%, contra 47% em 2002. No caso do etanol, a carga tributária atual é de 31% na maioria dos Estados e, no caso do diesel, apenas 22%. Os combustíveis mais sujos e ambientalmente indesejáveis são os que têm tido sua carga tributária reduzida ao longo do tempo. Se considerarmos a carga tributária em proporção ao poder calorífico de cada uma das fontes, o etanol, que é um combustível limpo e renovável e deveria ser incentivado, é o que apresenta a maior carga tributária. As operações relacionadas ao etanol hidratado estão isentas da Cide desde 2004, mas especula-se a possibilidade de retorno. O retorno da Cide poderia prejudicar ainda mais o preço do combustível renovável, que em 2011 teve média superior a 70% do preço da gasolina. Verifica-se assim que o mecanismo tributário incidente sobre a gasolina e o etanol é um equívoco, pois afeta a competitividade, privilegiando o mais caro, o importado e o mais sujo. Ou seja, o país reconhecido pela realização do maior programa de substituição de combustíveis fósseis por renováveis vem, por meio das atuais medidas, estimulando o consumo dos fósseis (Adriano Pires é diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura;

Fonte: Folha de S.Paulo

Associação Paulista de Estudos Tributários, 12/12/2011  10:45:31