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Governo adia para ano que vem solução para guerra fiscal

O governo deixou para o ano que vem a solução para a guerra fiscal travada entre os Estados e que beneficia os produtos importados. A votação no Senado Federal de uma resolução que anularia os efeitos desses incentivos foi adiada para 2012 depois que Estados como Espírito Santo reforçaram sua oposição à medida. Na noite de terça-feira, senadores ameaçaram obstruir a votação para a renovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), prioridade do Executivo neste momento, caso o governo insistisse em colocar a resolução em pauta neste ano. Um acordo envolvendo a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi então selado para evitar prejuízo à agenda do governo. Além da pressão imediata do Espírito Santo, outros Estados também têm resistência ao tema, o que poderia levar o governo a uma negociação exaustiva num momento em que o calendário legislativo está apertado. Até o dia 22, o governo pretende aprovar a DRU em dois turnos no Senado e também colocar em votação o Orçamento de 2012. A imposição da agenda legislativa afeta, entretanto, os interesses da indústria. O fim dos incentivos é pleito do setor, que sofre com a concorrência dos importados. Ao seu lado, os industriais têm resultados bastante negativos a apresentar. Entre julho e setembro, o setor encolheu 0,9% ante os três meses anteriores e as perspectivas não são favoráveis. Além da taxa de juros, que já começou a ser cortada, os empresários culpam os importados por este mau momento. Os benefícios, segundo entidades como a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) agravam o quadro. Já os Estados concedem benefícios para atrair empresas e se desenvolver. Em troca oferecem descontos no ICMS para produtos que entrarem pelos seus portos. No Espírito Santo, por exemplo, o benefício existe há 40 anos, e as empresas beneficiadas recolhem cerca de um terço do ICMS no Estado. "Entendemos a posição do governo e aceitamos discutir a exclusão de setores mais prejudicados pela concorrência, como o têxtil e o siderúrgico", afirmou o governador capixaba, Renato Casagrande (PSB): "Mas precisamos de mais tempo para discutir as mudanças com o governo". Se aprovado neste mês, o fim dos benefícios passaria a valer em janeiro. Levando a votação para o ano que vem, os Estados empurram os efeitos da resolução para 2013.

Fonte: UOL

Associação Paulista de Estudos Tributários, 9/12/2011  12:22:41