DIREITO TRIBUTARIO - CURSOS - JURISPRUDÊNCIA- LEGISLAÇÕES -

Cadastre seu email e receba nossos boletins GRATUITAMENTE

REMOVER EMAIL
Boletins anteriores
  Últimos Boletins
Filiais
  APET-PE
Livros na WEB
  Regulamento do ICMS - SP
  PIS e COFINS 2010
  RIR da APET 2010
  Simples APET 2009
  RIPI da APET 2009
Jurisprudência
  Judicial
  Administrativo Federal
  Administrativo Estadual
  Administrativo Municipal
Legislação
  Federal
  Estadual
  Municipal
  Pesquisar
Projeto de Lei
  Federal
  Estadual
  Municipal
Consultas Tributárias
  Soluções de Consultas
  Respostas a Consultas
  Municipal
Agenda Tributária
  Saiba Mais
Roteiros Fiscais
  Federal
  Estadual
  Municipal
  Pesquisar
Comentários a Jurisprudência
  Federal
  Estadual
  Municipal
Parceiro VerbaNet
  Conheça Todos os Cursos
Livros da MP Editora

Pesquisas relacionadas a TAG'S

Direito Tributário

direito tributário apostila

tributos

direito administrativo

legislação tributária

resumo direito tributário

direito tributário livro

direito penal

direito financeiro

 

Planejamento Tributário e Societário: Teoria e Prática

 

Enviar Imprimir
 
Setor têxtil pede ao governo de SP redução de ICMS
 
SÃO PAULO – O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, recebeu na última quarta-feira (3), durante encontro na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), um documento do setor têxtil que pede a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços) de 12% para 7%, dentro do processo industrial.

O objetivo da redução é aprimorar a competitividade da cadeia têxtil e de confecção, além de manter os investimentos e os postos de trabalho com sua posterior ampliação, caso o ICMS seja diminuído.

De acordo com o vice-presidente da Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Rafael Cervone Netto, o setor conta com 75% de mão-de-obra feminina, sendo 40% arrimo de família. São Paulo representa mais de 35% do PIB (Produto Interno Bruto) da indústria têxtil e de confecção nacional.

“O governo sabe da importância deste setor para o Estado e para o País, e é com está visão que recebemos este pleito”, afirmou o secretário.

Migração de empresas para outro estado

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defendeu a competitividade, em função da concorrência acirrada e da consequente migração de empresas para outros estados, ressaltando que o documento comprova a maturidade do setor. “Informalidade e ilegalidade são uma coisa só, e menos imposto significa menos informalidade”, afirmou.

A opinião de que o combate à informalidade beneficia empresas e empregados foi compartilhada pelo vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados, Sérgio Marques.

Conforme o documento, o resultado da redução traria a permanência das indústrias em São Paulo, o que diminuiria o movimento migratório para outras unidades federativas, além de possibilitar o retorno daquelas que estão em outros estados.
 
Fonte:
InfoMoney
 
Associação Paulista de Estudos Tributários, 8/2/2010  16:06:48  
Enviar Imprimir
     


 
 
ENVIE SEU ARTIGO:
ARTIGO@APET.ORG.BR

APET LOGIN
 
Tipo
Login 
Senha 
 

Conheça Nossas Redes Sociais no Twitter e Orkut



A APET no ORKUT

DIREITO TRIBUTÁRIO - NOTÍCIAS - ARTIGOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA - LEGISLAÇÕES - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS - TRIBUTOS - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1