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Planejamento Tributário e Societário: Teoria e Prática

 

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Imposto alto é maior obstáculo à pesquisa
 
Juros elevados e falta de financiamento também atrapalham, diz Fiesp

Marcelo Rehder

As empresas querem inovar, mas o custo ainda é considerado alto para o risco do investimento, segundo pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Para as empresas, os principais obstáculos aos investimentos em atividades inovadoras são decorrentes do desequilíbrio do trinômio câmbio-juros-carga tributária.

Nos últimos dois meses, a entidade ouviu 334 empresas, que listaram as dificuldades que enfrentam para investir em inovação. A mais citada - por 59% dos entrevistados - foi a elevada carga tributária incidente sobre os gastos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), seguida da alta taxa de juros e dos custos de financiamento (58%) e da valorização do câmbio (55%).

"Ainda persistem sérios problemas relacionados aos riscos econômicos que influenciam negativamente a capacidade de inovação do País", diz o diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, que coordenou a pesquisa.

"Especialmente no caso das pequenas e médias, investir em algo novo para uma demanda incerta é uma ousadia que pode ser desempenhada apenas por um grupo restrito."

A Brapenta, empresa de médio porte que fabrica equipamentos de inspeção e detectores de metais na linha de produção, tem feito "ginástica" para conseguir investir 10% do seu faturamento em pesquisa e inovação. "Exportamos para 30 países e ficamos numa situação de grande desvantagem totalmente expostos ao fogo cruzado do exterior", diz o presidente da empresa, Martin Izarra.

Segundo ele, as dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem o investimento no País são tamanhas que serviu de inspiração para o lema interno da empresa: "Temos que ser mais inteligentes que os nossos concorrentes para compensar o custo Brasil".

Roriz Coelho nota que, embora a criação de linhas de financiamento à inovação seja um fenômeno relativamente recente no País, já é possível observar muitos avanços. Porém, na avaliação dele, seria preciso tornar o financiamento mais adequado às empresas. "A estrutura do financiamento das atividades de P&D precisa ser melhor distribuída e menos concentrada em recursos próprios das empresas", afirma.

Além disso, acrescenta o diretor da Fiesp, os instrumentos de desoneração dos investimentos em inovação hoje são restritos somente às empresas de lucro real, que representam só 10% das companhias do País.

Nesse seleto grupo está a Natura, líder no setor de cosméticos. Os investimentos da empresa em pesquisa alcançam R$ 120 milhões por ano, equivalentes a 3% do seu faturamento líquido. "Isso tem propiciado um índice de inovação bastante forte", diz o copresidente do Conselho de Administração da Natura, Pedro Paulo Passos, que preside também o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

"Mais de 65% da nossa receita vem de produtos lançados nos últimos dois anos" , explica Passos. Boa parte das novas tecnologias em estudo na companhia está nas mãos de uma rede de parceiros, que já representa uma centena de universidades e pesquisadores dentro e fora do Brasil.
 
Fonte:
Estado de São Paulo
 
Associação Paulista de Estudos Tributários, 8/2/2010  16:03:39  
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Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1