Declaração Mensal de Serviços vai contribuir para aumentar a arrecadação municipal, mas processo ainda precisa de ajustes

A Declaração Mensal de Serviços (DMS), em vigor desde 1º de janeiro em Londrina está dando muita dor de cabeça para os contadores e empresários. Criado através do decreto número 876/09 da Prefeitura de Londrina, todas as pessoas jurídicas, estabelecidas no município, deverão escriturar eletronicamente as operações relativas às prestações de serviços, tanto como prestador ou como tomador desses serviços.

O processo é similar aos procedimentos já adotados pelas receitas Federal e Estadual e têm como objetivo claro aumentar o poder de fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda, combater a sonegação e aumentar a arrecadação. Mas o processo ainda precisa de ajustes.

E enquanto os ajustes não terminam, sobram reclamações. ''Acredito ser algo salutar, para que a prefeitura mantenha um controle mais rígido sobre os contribuintes e aumente sua arrecadação. Mas quando você começa a trabalhar com o sistema, é colocado frente a frente com uma 'burrocratização' esdrúxula: todo mês, todas as empresas do município, mesmo aquelas que não prestam serviços, mas, potencialmente, possam tomá-lo (se não utilizou serviço algum deve apresentar negativa), devem apresentar a famigerada declaração e têm que imprimir um comprovante da operação. Ora, é impressionante que ninguém tenha pensado no volume enorme de folhas impressas todos os meses (a declaração é mensal)'', reclama o contador José Alfredo de Paula Junior.

O presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante, comenta que há um excesso de códigos e erros como o programa não aceitar a inserção de dados se o número da nota fiscal não estiver na sequência. ''Muitas empresas trabalham com vários talões de nota ao mesmo tempo e o sistema implantado pela prefeitura não aceita isso. Aí é preciso fazer uma declaração, burocratizando algo que deveria ser simplificado'', diz.

Outro problema que ele já identificou é que muitos dos clientes encaminham notas fiscais para as empresas de contabilidade escritas com letras ilegíveis, difícil de compreender, e que pode provocar erros durante a inserção de dados no sistema da prefeitura. ''Um simples papel carbono que esteja muito usado pode provocar uma grande dor de cabeça ao contador. Outra coisa é o tempo. Os contadores precisam conscientizar os clientes que as notas fiscais têm que chegar num prazo adequado para que sejam feitos os lançamentos'', explica Esquiante.

Nesta semana diretores do Sescap-ldr reuniram-se com o vice-prefeito de Londrina José Joaquim Ribeiro e com o secretário da Fazenda, Denilson Vieira Novaes, para buscar uma solução para os problemas enfrentados nesse princípio de implantação do DMS.

Segundo José Ribeiro é natural que no começo as falhas incomodem mais. Porém, ele afirma que os problemas estão sendo identificados e serão sanados. ''Em seis meses queremos que o sistema esteja funcionando perfeitamente. Entendemos as reivindicações e as reclamações realmente procedem. Por isso estamos promovendo adequações ao sistema'', explica.

Ele afirma que o DMS vai permitir que a Secretaria da Fazenda atue com mais eficiência e seja mais eficaz no controle da arrecadação do ISS. ''Se o empresário estiver com a documentação regular e os pagamentos de seus impostos em dia, não terá qualquer problema'', esclarece.

A Secretaria da Fazenda espera, com o DMS, a aumentar a arrecadação do ISS em 10%, o que, considerando a receita do imposto em 2009, deve gerar um acréscimo de R$ 6 milhões no caixa em 2010.