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NOTÍCIAS TRIBUTÁRIAS |
| 13/8/2019 22:08:29 | É preciso criar direitos subjetivos para cidadãos e empresas, diz Humberto Martins |
| Consultor Jurídico |
| 13/8/2019 22:06:53 | Credor que desiste de execução não deve pagar sucumbência, decide STJ |
| Consultor Jurídico |
| 13/8/2019 22:05:02 | TJ-SP declara inconstitucional trecho de lei sobre restituição de créditos tributários |
| Consultor Jurídico |
| 12/8/2019 10:15:39 | MP da liberdade econômica deve reduzir burocracia e dar dinamismo a pequenos negócios |
| Fecomércio |
| 12/8/2019 10:12:37 | Toffoli afasta decisão do TJ de Goiás que suspendeu cobrança de ICMS |
| Consultor Jurídico |
| 12/8/2019 10:11:16 | Plenário do STF já pode analisar se cabe prisão por dívida de ICMS declarado |
| Consultor Jurídico |
| 12/8/2019 10:09:00 | PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes |
| Consultor Jurídico |
| 12/8/2019 10:05:41 | Carf vai analisar e aprovar até 50 novas súmulas em setembro |
| Consultor Jurídico |
| 9/8/2019 17:36:32 | Carf mantém autuação por venda de concessionária via sócio estrangeiro |
| Valor Econômico |
| 9/8/2019 17:35:46 | PGE vence ação de R$ 6 milhões sonegados em ICMS na venda de fumo em folha |
| PG-SC |
| 9/8/2019 17:35:07 | Não incide imposto de renda sobre as verbas recebidas correspondentes à ajuda de custo em face de seu conteúdo indenizatório |
| COAD |
| 9/8/2019 17:34:00 | Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas ao IRPJ e CSLL |
| RFB |
| 9/8/2019 17:32:20 | Controvérsias na incidência do IOF no ingresso de receitas de exportação |
| Consultor Jurídico |
| 9/8/2019 17:30:49 | PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes |
| Consultor Jurídico |
| 8/8/2019 16:37:01 | Motorista de aplicativo independente pode ser MEI |
| Siga o Fisco |
| 8/8/2019 16:36:03 | Departamento fiscal: 3 tendências de gestão para inovar |
| Contábeis |
| 8/8/2019 16:35:05 | Prefeitos são contrários a mudanças no ISS |
| Agência Brasil |
| 8/8/2019 16:32:37 | Comissão de Orçamento aprova crédito de R$ 90 milhões ao Judiciário |
| Consultor Jurídico |
| 8/8/2019 16:32:02 | Imposto sobre transações financeiras facilita a fiscalização, diz advogado |
| Consultor Jurídico |
| 8/8/2019 16:30:26 | Carf vai analisar e aprovar até 50 novas súmulas em setembro |
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