NOTÍCIAS TRIBUTÁRIAS

 

STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público

STF
 
 

Empresas derrubam cobranças com base em decisões judiciais da época da autuação

Valor Econômico
 
 

Supremo adia julgamento sobre exclusão do ICMS do PIS e da Cofins

Valor Econômico
 
 

PGFN regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa

Consultor Jurídico
 
 

Auditores fiscais questionam no STF dispositivos da nova reforma da Previdência

Consultor Jurídico
 
 

Câmara aprova projeto sobre incentivos fiscais para setor de tecnologia da informação

G1
 
 

Estados seguem com oferta de incentivo fiscal

Valor Econômico
 
 

Juiz condena Neymar a pagar R$ 88 milhões em execução fiscal

Consultor Jurídico
 
 

Supremo forma maioria para liberar compartilhamento amplo de dados

Consultor Jurídico
 
 

São Paulo corta ICMS de indústria calçadista pela metade

Governo de SP
 
 

Pequenos negócios devem regularizar débitos com a Receita Nacional

Agência SEBRAE
 
 

Alvo da OMC, nova Lei da Informática deve ser aprovada hoje

Valor
 
 

Fachin segue Alexandre e não vê ilicitude em compartilhamento de dados

Consultor Jurídico
 
 

Barroso não vê problema em Receita compartilhar dados com MP

Consultor Jurídico
 
 

Imposto de Renda sobre lucros e dividendos será tema de audiência pública

Agência Senado
 
 

Dívida tributária constituída antes do distrato pode ser redirecionada a sócio

Consultor Jurídico
 
 

Relator vota contra tomada de crédito em insumo sem alíquota na Zona Franca de Manaus

Consultor Jurídico
 
 

Permitida transferência de depósito judicial em mandado de segurança para ação declaratória

Consultor Jurídico
 
 

Não incide contribuição em valores pagos a título de bônus de contratação, diz Carf

Consultor Jurídico
 
 

Secretaria de Fazenda fiscaliza empresas suspeitas de desrespeitar limite de faturamento do Simples Nacional

SEFAZ-RJ
 
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