NOTÍCIAS TRIBUTÁRIAS |
STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público |
| STF |
Empresas derrubam cobranças com base em decisões judiciais da época da autuação |
| Valor Econômico |
Supremo adia julgamento sobre exclusão do ICMS do PIS e da Cofins |
| Valor Econômico |
PGFN regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa |
| Consultor Jurídico |
Auditores fiscais questionam no STF dispositivos da nova reforma da Previdência |
| Consultor Jurídico |
Câmara aprova projeto sobre incentivos fiscais para setor de tecnologia da informação |
| G1 |
Estados seguem com oferta de incentivo fiscal |
| Valor Econômico |
Juiz condena Neymar a pagar R$ 88 milhões em execução fiscal |
| Consultor Jurídico |
Supremo forma maioria para liberar compartilhamento amplo de dados |
| Consultor Jurídico |
São Paulo corta ICMS de indústria calçadista pela metade |
| Governo de SP |
Pequenos negócios devem regularizar débitos com a Receita Nacional |
| Agência SEBRAE |
Alvo da OMC, nova Lei da Informática deve ser aprovada hoje |
| Valor |
Fachin segue Alexandre e não vê ilicitude em compartilhamento de dados |
| Consultor Jurídico |
Barroso não vê problema em Receita compartilhar dados com MP |
| Consultor Jurídico |
Imposto de Renda sobre lucros e dividendos será tema de audiência pública |
| Agência Senado |
Dívida tributária constituída antes do distrato pode ser redirecionada a sócio |
| Consultor Jurídico |
Relator vota contra tomada de crédito em insumo sem alíquota na Zona Franca de Manaus |
| Consultor Jurídico |
Permitida transferência de depósito judicial em mandado de segurança para ação declaratória |
| Consultor Jurídico |
Não incide contribuição em valores pagos a título de bônus de contratação, diz Carf |
| Consultor Jurídico |
Secretaria de Fazenda fiscaliza empresas suspeitas de desrespeitar limite de faturamento do Simples Nacional |
| SEFAZ-RJ |
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