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Direito Tributário  

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NOTÍCIAS TRIBUTÁRIAS

13/8/2019   22:08:29

É preciso criar direitos subjetivos para cidadãos e empresas, diz Humberto Martins

  Consultor Jurídico
 
13/8/2019   22:06:53

Credor que desiste de execução não deve pagar sucumbência, decide STJ

  Consultor Jurídico
 
13/8/2019   22:05:02

TJ-SP declara inconstitucional trecho de lei sobre restituição de créditos tributários

  Consultor Jurídico
 
12/8/2019   10:15:39

MP da liberdade econômica deve reduzir burocracia e dar dinamismo a pequenos negócios

  Fecomércio
 
12/8/2019   10:12:37

Toffoli afasta decisão do TJ de Goiás que suspendeu cobrança de ICMS

  Consultor Jurídico
 
12/8/2019   10:11:16

Plenário do STF já pode analisar se cabe prisão por dívida de ICMS declarado

  Consultor Jurídico
 
12/8/2019   10:09:00

PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes

  Consultor Jurídico
 
12/8/2019   10:05:41

Carf vai analisar e aprovar até 50 novas súmulas em setembro

  Consultor Jurídico
 
9/8/2019   17:36:32

Carf mantém autuação por venda de concessionária via sócio estrangeiro

  Valor Econômico
 
9/8/2019   17:35:46

PGE vence ação de R$ 6 milhões sonegados em ICMS na venda de fumo em folha

  PG-SC
 
9/8/2019   17:35:07

Não incide imposto de renda sobre as verbas recebidas correspondentes à ajuda de custo em face de seu conteúdo indenizatório

  COAD
 
9/8/2019   17:34:00

Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas ao IRPJ e CSLL

  RFB
 
9/8/2019   17:32:20

Controvérsias na incidência do IOF no ingresso de receitas de exportação

  Consultor Jurídico
 
9/8/2019   17:30:49

PL sobre arbitragem tributária não preza pelo equilíbrio entre as partes litigantes

  Consultor Jurídico
 
8/8/2019   16:37:01

Motorista de aplicativo independente pode ser MEI

  Siga o Fisco
 
8/8/2019   16:36:03

Departamento fiscal: 3 tendências de gestão para inovar

  Contábeis
 
8/8/2019   16:35:05

Prefeitos são contrários a mudanças no ISS

  Agência Brasil
 
8/8/2019   16:32:37

Comissão de Orçamento aprova crédito de R$ 90 milhões ao Judiciário

  Consultor Jurídico
 
8/8/2019   16:32:02

Imposto sobre transações financeiras facilita a fiscalização, diz advogado

  Consultor Jurídico
 
8/8/2019   16:30:26

Carf vai analisar e aprovar até 50 novas súmulas em setembro

  Consultor Jurídico
 
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