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Direito Tributário  

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NOTÍCIAS TRIBUTÁRIAS

17/10/2018   16:59:01

Comprador não responde por Funrural de produtor rural pessoa física, diz TRF-3

  Consultor Jurídico
 
17/10/2018   16:58:34

Leasing não pode incluir cláusula de antecipação de parcelas, diz STJ

  Consultor Jurídico
 
17/10/2018   16:57:16

Congresso deve derrubar veto e reincluir pequenos negócios no Simples Nacional

  Portal Veneza
 
16/10/2018   21:21:53

Tribunal favorece contribuinte com jurisprudência da época da autuação

  Valor
 
16/10/2018   21:20:44

Justiça paulista suspende cobrança de ITCMD por incoerência no cálculo

  Valor
 
16/10/2018   21:18:17

Transferência de ágio entre pessoas jurídicas é válida, diz Carf

  Consultor Jurídico
 
16/10/2018   21:13:25

Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Pró-Conformidade

  Receita Federal
 
16/10/2018   21:11:36

STJ começa a julgar contrato de 1997 entre Codesp e Ferronorte

  Consultor Jurídico
 
16/10/2018   21:09:15

PGE-RJ vai usar técnicas da Abin para investigar sonegadores de impostos

  Consultor Jurídico
 
16/10/2018   21:08:16

STJ suspende julgamento sobre extensão do Reintegra na Zona Franca de Manaus

  Consultor Jurídico
 
15/10/2018   10:14:58

STJ publica acórdão reafirmando que MP pode usar dados da Receita

  Consultor Jurídico
 
15/10/2018   10:13:53

Especialistas alertam para impacto negativo de decreto que altera TIPI

  Consultor Jurídico
 
15/10/2018   10:12:39

Receita esclarece que doação a residente no exterior é isenta de IRRF

  Consultor Jurídico
 
15/10/2018   10:09:01

Senado devolve à Câmara MP que aumenta prazo para adesão ao Refis do Funrural

  Consultor Jurídico
 
15/10/2018   10:05:36

Movimentos nacionalistas não afetam concorrência fiscal entre países

  Consultor Jurídico
 
15/10/2018   10:01:07

EFD-Contribuições: Informações Necessárias na Declaração

  Boletim Contábil / Guia Contábil
 
11/10/2018   17:53:35

Seguradora refuta PIS/Cofins sobre ganhos

  DCI - SP
 
10/10/2018   17:48:32

Subvenção para reduzir preço do óleo diesel vira lei

  Agência Senado
 
10/10/2018   17:47:45

Justiça reconhece imunidade tributária na exportação indireta

  Jornal do Comércio
 
10/10/2018   17:42:25

ICMS-ST não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-4

  Consultor Jurídico
 
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PIS e Cofins à luz da jurisprudência do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) – volume 2 - 2013

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