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Direito Tributário  

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NOTÍCIAS TRIBUTÁRIAS

13/11/2018   22:59:53

Governo publica lei que prorroga adesão ao Refis do Funrural até 31 de dezembro

  JOTA
 
13/11/2018   22:57:12

Carf afasta IR sobre venda de ativos a sócios

  Valor
 
13/11/2018   22:55:01

Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do cálculo do PIS/Cofins

  Valor
 
13/11/2018   22:49:59

Governo do Rio deve se explicar sobre legalidade de benefício fiscal a empresa

  Consultor Jurídico
 
12/11/2018   21:52:18

Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural é prorrogado

  Receita Federal
 
12/11/2018   21:49:28

Decisão exclui contribuição previdenciária da base do PIS/Cofins

  JOTA
 
12/11/2018   21:46:52

Justiça livra PGBL e VGBL de imposto sobre herança

  Valor
 
12/11/2018   21:42:38

Toffoli suspende desoneração da folha de empresas filiadas à Fiesp

  Consultor Jurídico
 
9/11/2018   14:01:55

Liminar da Fiesp contra reoneração é suspensa

  Valor
 
9/11/2018   14:00:39

Consulta Pública do novo modelo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo está disponível

  Receita Federal
 
9/11/2018   13:59:25

Parcelamento administrativo de dívida de execução fiscal apenas suspende o processo até a extinção da dívida

  TRF 2ª Região
 
9/11/2018   13:43:52

Execução de honorários não tem isenção de custas no Rio Grande do Sul

  Consultor Jurídico
 
9/11/2018   13:43:20

Juiz dispensa exportadora indireta de recolher Funrural

  Consultor Jurídico
 
8/11/2018   13:42:23

Temer assina decreto que regulamenta novo regime tributário para montadoras

  Consultor Jurídico
 
8/11/2018   13:41:20

Simples Nacional e a Base de Cálculo na venda de ingressos

  Siga o Fisco
 
8/11/2018   13:40:47

Suspenso julgamento sobre recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional

  Supremo Tribunal Federal
 
8/11/2018   13:40:08

Plenário aprova urgência para projeto que altera Supersimples; sessão de hoje é encerrada

  Agência Câmara
 
7/11/2018   16:52:57

Conselho começa a analisar autuação contra a Braskem

  Valor
 
7/11/2018   16:50:09

Contribuinte pode retomar créditos de ICMS não aceitos em compensação

  Conjur
 
7/11/2018   10:58:59

Empresa pública do estado é condenada em danos morais coletivos por falta de condições ergonômicas em postos de trabalho

  TRT MG
 
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