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Direito Tributário  

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NOTÍCIAS TRIBUTÁRIAS

14/2/2019   21:40:20

Projeto cria Lei da Transparência Tributária, com divulgação periódica de arrecadação

  Agência Câmera
 
14/2/2019   21:35:58

Reguffe pede votação de proposta que acaba com impostos para remédios

  Agência Senado
 
14/2/2019   21:34:32

Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS

  Consultor Jurídico
 
14/2/2019   21:32:55

Carf começa a analisar cobrança de IR em prêmios de corridas de cavalos

  Consultor Jurídico
 
13/2/2019   17:20:07

Gastos com combustível e manutenção de frota geram créditos de PIS e Cofins

  Valor
 
13/2/2019   17:19:29

STJ inclui serviços de terceiros na base de cálculo do crédito de IPI

  Consultor Jurídico
 
13/2/2019   17:17:35

Fim de tributação da permuta beneficia incorporadoras, aponta advogado

  Jornal do Comércio
 
13/2/2019   17:16:04

Comunidade jurídica critica Receita Federal por investigação secreta

  Consultor Jurídico
 
13/2/2019   17:13:47

Direito de imagem de atleta profissional não é salário, decide Carf

  Consultor Jurídico
 
12/2/2019   21:30:51

Plenário do Supremo definirá se é crime não recolher ICMS declarado

  Valor
 
12/2/2019   21:29:54

A polêmica da tributação previdenciária sobre o vale-alimentação

  Revista Consultor Jurídico
 
12/2/2019   21:28:56

Artigo 166 do CTN não se aplica no indébito tributário relativo a ICMS

  Revista Consultor Jurídico
 
12/2/2019   21:28:13

TRF reconhece isenção de ITR para quilombolas

  Valor
 
12/2/2019   21:27:24

Tributação de negócios digitais

  Valor
 
11/2/2019   21:13:06

Especialista coloca em xeque cálculos da Receita para o Simples

  Estadão Conteúdo
 
11/2/2019   21:11:08

Justiça determina volta de cooperativa a parcelamento federal

  Valor
 
11/2/2019   21:09:27

Pleno do STF julgará ação sobre prisão por dívida de ICMS declarado, decide Barroso

  Consultor Jurídico
 
11/2/2019   21:08:12

Supremo julgará nesta terça-feira se cabe prisão por dívida de ICMS declarado

  Consultor Jurídico
 
11/2/2019   21:07:17

STF decidirá se incide PIS e Cofins em valor retido por administradoras de cartões

  Consultor Jurídico
 
8/2/2019   22:15:46

STF nega exclusão do ICMS da base de cálculo de contribuição previdenciária

  Valor
 
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