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LIVROS
 
12/4/2021   Plenário vai decidir se ISS pode ser excluído da base de cálculo da CPRB
STF  
25/3/2021   Cobrança de ISS por alíquota fixa para sociedade limitada
Conjur  
11/3/2021   Prefeitura do Recife adia IPTU e do ISS para bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis
Prefeitura do Recife  
19/2/2021   Incide ISS sobre contrato de cessão de uso de marca, reafirma STF
Conjur  
18/2/2021   STF decide pelo ISS para tributação de softwares ao invés do ICMS
Valor Econômico  
10/2/2021   Incide ISS sobre operação de armazenagem portuária de contêineres, diz STJ
Contábeis  
8/2/2021   Receita Federal reforça discussão quanto a não incidência de ISS sobre licenciamento ou cessão de uso de softwares
Jornal contábil  
21/12/2020   Clínica de psicólogos tem direito a regime especial de ISS no Rio de Janeiro
Conjur  
10/12/2020   Juíza exclui ISS da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL
Conjur  
7/12/2020   TJ-RJ anula lei que adiou pagamento de IPTU e ISS por conta da epidemia
Conjur  

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