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Artigos ________________________________________________________________
10/2/2012 -
A inconstitucionalidade do aumento do IPI na importação de veículos
Autor:
Augusto Fauvel de Moraes
13/12/2011 -
Contornos atuais sobre a base de cálculo do IPI em face da saída de produtos de estabelecimento industrial ou estabelecimento equiparado a industrial
Autor:
Cláudio Luiz Gonçalves de Souza
3/10/2011 -
A majoração do IPI incidente sobre os veículos importados
Autor:
Rafael Lopes Rocha
28/10/2010 -
A não-cumulatividade do IPI e a sua interpretação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor:
Ilan Presser
24/9/2010 -
O novo regulamento do IPI - Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010 - Frete na base de cálculo do IPI - Inconstitucionalidade
Autor:
Rinaldo Maciel de Freitas