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Prêmio de Tributarista de Destaque de 2009 e 2010

Tributarista de Destaque
Visa homenagear o tributarista por seu trabalho e produção científica, ou seja, por sua carreira e realizações na área tributária.
Trata-se de profissional entre 30 a 50 anos, com intensa atividade acadêmica e exercício prático da profissão jurídica como advogado, magistrado ou demais carreiras jurídicas públicas. Com formação de Mestre e/ ou Doutor em Direito, atividade docente e, autor de livros e/ ou artigos publicados em Revistas Jurídicas científicas.

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Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1