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Artigos ________________________________________________________________
 
 
 14/5/2012 - Incidência do ICMS nas transferências interestaduais
Autor: Fernando Mota dos Santos
 4/5/2012 - Por que as Entidades pedem que o STF julgue ICMS no PIS e Cofins imediatamente
Autor: Roberto Rodrigues de Morais
 20/4/2012 - Prestação de serviços de telecomunicação - Energia Elétrica - Crédito de ICMS
Autor: José Benedito Miranda
 19/4/2012 - ICMS - Benefícios fiscais disciplina constitucional
Autor: José Benedito Miranda
 17/4/2012 - ICMS: descontos incondicionais não integram a base de cálculo do imposto em qualquer tipo de operação
Autor: Kiyoshi Harada
 12/4/2012 - O prazo de decadência para a exigência do ICMS em autuações decorrentes da glosa de créditos do imposto
Autor: Fernando Mota dos Santos
 11/4/2012 - Prestação de serviços de comunicação - Base de cálculo do ICMS
Autor: José Benedito Miranda
 30/3/2012 - Incentivos fiscais do ICMS e o CONFAZ
Autor: Kiyoshi Harada
 20/3/2012 - A ilegalidade do auto de infração por creditamento de ICMS na importação por conta e ordem (FUNDAP)
Autor: Augusto Fauvel de Moraes
 24/2/2012 - Reflexões sobre o princípio da não-cumulatividade do ICMS
Autor: Cláudio Luiz Gonçalves de Souza
 13/2/2012 - A incidência do ICMS por substituição tributária sobre lubrificantes utilizados na industrialização de outros produtos
Autor: José Carlos de Andrade
 1/2/2012 - O ICMS e os créditos de produtos intermediários
Autor: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli
 26/1/2012 - Aspectos do creditamento do ICMS de acordo com a jurisprudência do STF
Autor: Pedro Melo Pouchain Ribeiro
 9/1/2012 - Créditos ICMS - Bens de uso e consumo - Oléo combustível utilizado no transporte de mercadorias - Um estudo de reflexão sob a ótica constitucional
Autor: Daniella Bitencourt
 5/1/2012 - Possibilidade de aproveitamento de crédito de ICMS por empresa adquirente de boa-fé
Autor: Thiago Santos Alfama / André Azambuja da Rocha
 28/12/2011 - ICMS. Desembaraço de mercadorias importadas nos portos incentivados
Autor: Kiyoshi Harada
 27/12/2011 - ICMS - Guerra fiscal - Os dois lados na concessão dos benefícios
Autor: Gerson Tarosso
 23/12/2011 - ICMS no comércio eletrônico
Autor: Heriton Rodrigues Arantes
 15/12/2011 - Estorno proporcional de créditos de ICMS em relação às saídas para áreas de livre comércio no Estado de São Paulo
Autor: Miranda Cagnoni Blau
 9/12/2011 - ICMS - Substituição tributária na operação interestadual
Autor: Kiyoshi Harada
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