IV SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
- APET

.: Programação :.

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Dia 21/09/2006 (Quinta-feira)

.: 8:15 Credenciamento
.: 8:30 Conferência:
Os 40 anos do Código Tributário Nacional
Sacha Calmon Navarro Coêlho
.: (1) 9:40 – Mesa de Debates
Aspectos atuais e Novas perspectivas para o Direito Tributário
Presidente de Mesa: Eduardo Jobim

1.1) Responsabilidade tributária e recuperação judicial de empresas
Maria Rita Ferragut

1.2) Tributação sobre a Receita
José Antonio Minatel

1.3) Direito Tributário e arbitragem
Igor Mauler Santiago
.: 11:10 Coffee break
.: (2) 11:30 Mesa de Debates
Processo Administrativo Tributário
Presidente de Mesa: Marcelo de Lima Castro Diniz

2.1) Possibilidade de questionamento judicial das
decisões dos Tribunais Administrativos por parte da Procuradoria da Fazenda Nacional
Marcelo Viana Salomão

2.2) A apreciação de matéria constitucional pelos Tribunais Administrativos
Marcos Vinicius Neder de Lima

2.3) Consulta e regime especial
José Eduardo Soares de Melo
.: 13:00 Almoço
.: (3)14:30 Mesa de Debates
Processo Judicial Tributário
Presidente de mesa: Julio Maria de Oliveira

3.1) Principio de irretroactividad: los criterios de
aplicabilidad temporal de las normas tributarias
Ana Belén Macho Pérez (Jurista Espanhola)

3.2) Prescrição intercorrente no processo de execução
Adriano Soares da Costa

3.3) Efeitos da súmula vinculante em matéria tributária
Aldemario Araujo Castro
.: 16:00 Coffee break
.: (4) 16:20 Mesa de Debates
Aspectos atuais do planejamento tributário
Presidente de Mesa: Samuel Carvalho Gaudêncio

4.1) O “trust” como forma de planejamento tributário
Cristiano Carvalho

4.2) Planejamento Tributário no Imposto de Renda
Paulo Ayres Barreto

4.3) Planejamento tributário e "dissimulação": reconstruindo conceitos
Eurico Marcos Diniz de Santi
.: 17:50 Coquetel e lançamento de livros



Dia 22/09/2006 (Sexta-feira)

.: 8:15 Credenciamento
.: 8:30 Conferência:
A Vigência e Eficácia do art. 98 do CTN, no espaço Contemporâneo
Paulo Lopo Saraiva
.: (1) 9:40 - Mesa de Debates
Tributação internacional
Presidente de Mesa: André Elali

1.1) Fundamentação do controle fiscal dos preços de transferência
Edison Carlos Fernandes

1.2) Treaty Shopping e o Planejamento Tributário por meio dos acordos de bitributação
Alexandre Siciliano Borges

1.3) Atribuição de lucros sobre estabelecimentos permanentes
Roberto França Vasconcelos
.: 11:10 Coffee break
.:(2) 11:30 Mesa de Debates
Incentivos Fiscais
Presidente de Mesa: Guilherme Cezaroti

2.1) Incentivos Fiscais Concedidos
pelos Estados e a guerra fiscal
Helenilson Cunha Pontes

2.2) Questões controvertidas Sobre os Incentivos Fiscais do Imposto de Renda das Empresas
Edmar Oliveira Andrade Filho

2.3) Concessão de incentivos fiscais a determinados contribuintes: a questão da isonomia
Maria de Fátima Ribeiro
.: 13:00 Almoço
.: (3) 14:30 Mesa de Debates
Tributação e Direito Empresarial Atual
Presidente de mesa: Pedro Anan Jr.

3.1) Tributação nas telecomunicações
Natanael Martins

3.2) Direitos fundamentais e depósito recursal
Fernando Facury Scaff

3.3) Tributação no setor de energia
Clélio Chiesa
.: 16:00 Coffee break
.: (4) 16:20 Mesa de Debates
Tributação dos Serviços
Presidente de Mesa: Semíramis Oliveira

4.1) Exigência de cadastro dos prestadores de serviço não domiciliados no município de execução
Kiyoshi Harada

4.2) Possibilidades de retenção na fonte do ISS
Roberto Wagner Lima Nogueira

4.3) ISS e importação de serviços
Gabriel Lacerda Troianelli
.: 17:50 Encerramento dos trabalhos