III SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
- APET

.: Programação :.

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Dia 22/09/2005 (Quinta-feira)

:: 08:15 Credenciamento
:: 08:30 Abertura do Simpósio
:: (1) Mesa de Debates
:: 1 - Planejamento tributário nacional e internacional
Presidente de Mesa: André Elali (Mestrando em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie)

1.1) Mercados comuns e tributação internacional
Edison Carlos Fernandes (Mestre e doutorando em Direito pela PUC/SP)
1.2) Preços de transferência e a tributação internacional
Luís Eduardo Schoueri (Professor titular de Legislação Tributária da USP)
1.3) Planejamento tributário internacional e acordo de bitributação
Roberto França Vasconcelos (Mestre em Direito pela Universidade de Munique/Alemanha e Doutor em Direito pela USP)

:: 10:30 Coffee-break
::
:: (2) Mesa de Debates
2 - Aspectos Penais do Planejamento Tributário
Presidente de Mesa: Marcelo de Lima Castro Diniz (Mestre em Direito pela UEL/PR)
2.1) O planejamento tributário à luz da lei de crimes contra a ordem tributária e da lei de lavagem de dinheiro;
Edmar Olivera Andrade Filho (Doutor em Direito pela PUC/SP)
2.2) A responsabilidade penal do advogado e do contador na elaboração do planejamento tributário
José Carlos Francisco (Juiz Federal e Doutor em Direito pela USP)
2.3) Os efeitos do pagamento do tributo e do julgamento administrativo antes do oferecimento da denúncia
Luiz Fernando Mussolini Júnior (Mestre em Direito pela PUC/SP e Juiz do TIT)

:: 12:30 Almoço
:: 14:00
:: (3) Mesa de Debates
3 - Tributação e direitos fundamentais
Presidente de mesa: Dejalma de Campos (Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP)
3.1) Tributação e meio-ambiente
Regina Helena Costa (Doutora em Direito pela PUC/SP, Juíza Federal)
3.2) A inconstitucionalidade tributária e os direitos e garantias individuais
Helenilson Cunha Pontes (Doutor e Livre-docente pela USP)
3.3) As regras-matrizes como garantias fundamentais do cidadão-contribuinte
Marcelo Salomão (Mestre e doutorando em Direito pela PUC/SP)

:: 15:30 Coffee-break
:: 15:50 (4) Mesa de Debates
:: 4 - Tributação sobre o PIS e a COFINS
Presidente de Mesa: Guilherme Cezaroti (Mestre em Direito pela USP)
4.1) Posicionamento da Jurisprudência sobre o PIS/COFINS sobre as demais receitas
Leandro Paulsen (Juiz Federal no Rio Grande do Sul)
4.2) Fato Gerador e Base de Cálculo do PIS E COFINS sobre a Importação
Luiz Roberto Domingo (Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e Membro do 3º Conselho de Contribuintes)
4.3) A Não Cumulatividade do PIS E COFINS e a discriminação Legal
Julio Maria de Oliveira (Mestre e doutorando em Direito pela PUC/SP, Juiz do TIT)

:: 17:00 h CONFERÊNCIA
Ministro José Augusto Delgado
:: 18:00 h Coquetel de confraternização oferecido pela APET e lançamento de livros


Dia 23/09/2005 (Sexta-feira)

:: 08:15 Credenciamento
:: 08:30 Abertura do Simpósio
:: (1) Mesa de Debates
:: 1 - Processo Administrativo e Judicial Tributário
Presidente de Mesa: Eduardo Jobim (Mestrando em Direito pela USP)
1.1) Coisa julgada em matéria tributária – justiça ou segurança jurídica
Cristiano Carvalho (Mestre e doutorando pela PUC/SP)
1.2) Cautelar fiscal – aspectos controvertidos
Paulo César Conrado (Juiz Federal e Doutor em Direito pela PUC/SP)
1.3) Ação Judicial movida pela Fazenda contra decisão do Conselho de Contribuintes
Maria Rita Ferragut (Doutora em Direito pela PUC/SP)

:: 10:30 Coffee-break
:: 10:50
:: (2) Mesa de Debates
2 - Tributação sobre Transferência de Tecnologia
Presidente: Pedro Anan Jr. (Professor Universitário)

2.1) A CIDE sobre royalties – aspectos controvertidos
José Antônio Balieiro Lima (Advogado em São Paulo)
2.2) Tributação sobre propriedade intelectual
Gabriel Lacerda Troianelli (Doutor em Direito pela UFRJ)
2.3) ISS sobre franquia e na tributação de software
Clélio Chiesa (Doutor em Direito pela PUC/SP)

:: 12:30 Almoço
:: 14:00
:: (3) Mesa de Debates
3 - Efeitos Tributários da Nova Lei de Falência e demais alterações na LC 118/05
Presidente de Mesa: Ana Clarissa Masuko dos Santos Araujo (Mestranda em Direito pela PUC/SP)
3.1) Sucessão e solidariedade tributária em face do art. 133 do CTN
Renato Lopes Becho (Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Juiz Federal)
3.2) As garantias do crédito tributário em face dos arts. 185, 185-A, 186 e implicações no processo de falência
Aldemario Araujo Castro (Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Brasília, Procurador da Fazenda Nacional)
3.3) A alteração proposta pelo art. 3º da LC 118/05 quanto a restituição de crédito tributário e implicação no pensamento do STF
José Eduardo Soares de Melo (Doutor e Livre-docente em Direito pela PUC/SP)

:: 15:30 Coffe-break
:: 15:50 (4) Mesa de Debates
:: 4 - Tributação da Renda
Presidente de Mesa: Marcelo Magalhães Peixoto (Mestrando em Direito pela PUC/SP, Presidente da APET)

4.1) O Conceito Constitucional de Renda e a tributação sobre aferição de lucros por coligadas no exterior
Orlando Bueno (membro do Conselho de Contribuintes)
4.2) Lucro Presumido e o Conceito de Receita
José Antonio Minatel (Doutor em Direito pela PUC/SP e ex-membro do Conselho de Contribuintes)
4.3) Distribuição dos Juros Sobre o Capital Próprio Limitado a TJLP
André Ricardo Passos de Souza (Professor Universitário)

:: 17:00 h CONFERÊNCIA
Marco Aurélio Greco (Doutor em Direito pela PUC/SP)

Planejamento tributário: “elisão” e “evasão”
Encerramento dos trabalhos