II SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
- APET

:: Programação ::

Dia 23/09/2004 (Quinta-Feira)

08:00 h - Recepção

08:15 h - Abertura do Simpósio
Marcelo Magalhães Peixoto


08:25 h - Conferência:
Não-Cumulatividade Tributária no Brasil – Situação Atual
Presidente de Honra do Simpósio: José Eduardo Soares de Melo


09:00 h - Painel 1: PIS/COFINS na Importação
Presidente de Mesa: Marcelo de Lima Castro Diniz
Aspectos Inconstitucionais da Lei 10.865/2004
Luiz Fernando Mussolini Junior
Fato Gerador e Base de Cálculo de PIS/COFINS Sobre a
Importação
Miguel Hilú Neto
Incidência de PIS/COFINS Sobre Importações e os Acordos Multilaterais do Comércio
Edison Carlos Fernandes


10:30 h - Coffee-break


10:50 h - Painel 2: Aspectos da Tributação Internacional
Presidente de Mesa: Roberto França Vasconcellos
Tratados Internacionais em Matéria Tributária
Betina Treiger Grupenmacher
Preços de Transferências e os Acordos de Dupla Tributação
Paulo Ayres Barreto
Aspectos Tributários dos Blocos Econômicos
Paulo Caliendo


12:30 h - Intervalo para Almoço


14:00 h - Reabertura
Marcelo Magalhães Peixoto
Apresentação de Monografias


15:30 h - Coffee-break


15:45 h - Apresentação de Monografias - 2ª Parte


17:15 h - Conferência:
O Processo Administrativo e o Due Process of Law: Princípios e Garantias Constitucionais
Eduardo Bottallo

18:00 h - Coquetel Oferecido pela APET
(Lançamento de Livros e Confraternização)


20:00 h - Encerramento

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Dia 24/09/2004 (Sexta-Feira)

08:00 h - Recepção


08:15 h - Abertura
Marcelo Magalhães Peixoto

08:30 h - Painel 3: ISS - LC 116/03
Presidente de Mesa: Marcelo Magalhães Peixoto
Local de Recolhimento do ISS
Julio M. Oliveira
ISS - A LC 116/03 e Seus Principais Problemas
Aires F. Barreto
ISS Sobre Operações Bancárias
Tácio Lacerda Gama

10:30 h - Coffee-break

10:50 h - Painel 4: Novo Código Civil
Presidente de Mesa: Sidney Stahl
A Personalidade Jurídica e o Direito Tributário
Helenilson Cunha Pontes
Repercussões do NCC no Direito Tributário
Cristiano Carvalho
Responsabilidade Tributária dos Administradores
Estevão Horvath


12:30 h - Intervalo para Almoço


14:00 h - Reabertura
Marcelo Magalhães Peixoto
Painel 5: PIS/COFINS NÃO-CUMULATIVO
Presidente de Mesa: Pedro Anan Jr.
Aspectos Inconstitucionais das Leis 10.637/02 e 10.833/03
Edmar Oliveira Andrade Filho
Posicionamento do STJ Sobre a Incidência de PIS/COFINS Sobre as Demais Receitas
Clélio Chiesa
Posicionamento do STF Sobre a Incidência de PIS/COFINS Sobre as Demais Receitas
Natanael Martins


15:30 h - Coffee-break


15:45 h - Painel 6: Processo Administrativo Fiscal
Presidente de Mesa: Octavio Campos Fischer
Produção de Prova e Ampla Defesa no Processo Administrativo
Fiscal
Maria Rita Ferragut
Novo Procedimento da Compensação Tributária Federal
Paulo Conrado
Processo Administrativo Fiscal do Estado de São Paulo
Marcelo Salomão


17:15 h - Conferência:
Questões Atuais Sobre Direito Tributário
Min. José Delgado


18:00 h - Encerramento do Simpósio

Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET
Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente de Honra do II Simpósio
Prof. Dr. José Eduardo Soares de Melo

Direção Científica
Cristiano Carvalho

Direção Geral
Edison Carlos Fernandes

Comissão Organizadora
Adriana Stamato
Fabiola Cassiano Keramidas
Leandro Mauro Munhoz
Marcelo de Lima Castro Diniz
Pedro Anan

Conferencistas
Aires Fernandino Barreto
Betina Treiger Grupenmacher
Cristiano Carvalho
Clelio Chiesa
Estevão Horvath
Edmar Oliveira Andrade Filho
Edison Carlos Fernandes
Eduardo Domingos Bottallo
Min. José Delgado
Julio Maria de Oliveira
Luiz Fernando Mussolini Jr.
Maria Rita Ferragut
Marcelo Viana Salomão
Miguel Hilu
Natanael Martins
Paulo César Conrado
Paulo Ayres Barreto
Tacio Lacerda Gama

Mediadores dos Debates
Marcelo Magalhães Peixoto
Marcelo de Lima Castro Diniz
Octavio Campos Fischer
Pedro Anan
Roberto França Vasconcelos
Sidney Stahl

:: Local / Horário ::

Hotel Paulista Plaza
Rua Alameda Santos, 85 - Jardins - SP
Tel. (11) 3177-0400

Data: 23 e 24 de Setembro
Horário: 08:00 às 18:00 horas