8° Reunião da APET em 2007

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – APET

SEMINÁRIO ESPECIAL GRATUITO:
Prestação de Serviços Profissionais por Pessoas Jurídicas - Aspectos Legais, Econômicos e Tributários –

Coordenação Geral:
Marcelo Magalhães Peixoto
Pedro Anan Jr

OBJETIVO:
Debater os aspectos legais, econômicos e tributários da prestação de serviços profissionais por pessoas jurídicas, com ênfase em questões como a liberdade de empreender e contratar; a constituição das sociedades de prestação de serviços; os serviços prestados em caráter personalíssimo; as relações de trabalho na sociedade moderna: a legislação tributária aplicável à prestação de serviços profissionais; e medidas que preservem a segurança jurídica na relação fisco-contribuinte.

DATA E LOCAL:
02 de outubro de 2007 - 09h00 às 18h00
Sede da FECOMERCIO/SP
Rua Dr. Plínio Barreto, 285, Bela Vista - São Paulo - SP
Telefone: (11) 3254-1700

PÚBLICO ALVO:
Advogados
Empresários do Setor de Serviços
Profissionais Liberais
Representantes de Entidades de Classe

COORDENAÇÃO GERAL:
Marcelo Magalhães Peixoto
Pedro Anan Jr

PALESTRANTES:
André Ramos Tavares
Arthur Bragança
Antonio Carlos do Amaral
Everardo Maciel
Jorge Pinheiro Castelo
Luis Carlos Robortella
Manoel Ignácio Torres Monteiro
Pedro Anan Jr.
Wagner Balera

I. Liberdade de Empreender e Constituição de Sociedades de Serviços

• Princípios constitucionais da livre iniciativa, da livre concorrência, do livre exercício de qualquer atividade econômica
André Ramos Tavares
• As sociedades empresárias e a prestação de serviços personalíssimos
Manoel Ignácio Torres Monteiro.
• As sociedades intelectuais e o Código Civil – Leslie Amendolara
Problemas na Aplicação da teoria da Desconsideração da personalidade no âmbito do direito público – Márcio Tadeu Guimarães Nunes
• Moderador: Horácio Bernades

II. Relações de Trabalho na Sociedade Moderna

• Transformações do Mercado de Trabalho Brasileiro
Jorge Pinheiro Castelo
• Distinções entre relação de emprego e contratos de prestação de serviços
Luis Carlos Robortella
Novas modalidade contratuais: soluções equivocadas – Nelson Mannrich
• Moderador: Luís Antonio Flora

III.Tributação da Pessoa Jurídica Prestadora de Serviços Profissionais

• Questões previdenciárias das sociedades prestadoras de serviços
Wagner Balera
• A tributação de receitas das pessoas jurídicas de serviços profissionais e o posicionamento do Conselho de Contribuintes
Pedro Anan Jr
• A indevida aplicação do art. 229 do Decreto 3.048/99 para a autuação de pessoa jurídica prestadora de serviços profissionais:
Arthur Bragança
• Moderador: Marcelo Magalhães Peixoto

IV. Desconsideração da Personalidade Jurídica e os Limites Legais da Autoridade Administrativa no Exercício de suas Atribuições

• Competência legal e situações previstas em lei para a desconsideração de personalidade jurídica
Antonio Carlos Rodrigues do Amaral
• Aplicação do Parágrafo único do art. 116 do CTN – Edson Carlos Frenandes
• O artigo 129 da Lei 11.196/05 e a Emenda 3 ao Projeto de Lei da Super-Receita
Everardo Maciel
Moderador: Romeu Bueno de Camargo

Maiores Informações: (11) 3105-6191