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3° Reunião da APET em 2007

Um dos benefícios de que gozam o Associado e o Patrocinador da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET; é a participação "gratuita" em nossas reuniões e debates periódicos que ocorrem na sede da APET ou nas dependências de um membro associado, caso se disponha.

As referidas discussões acontecem mensalmente e sempre abordam temas atuais de Direito Tributário; de toda sorte, essas reuniões devem ser Coordenadas por um dos membros Beneméritos da Associação, ou sócio fundador com cargo de Diretor.

Anunciamos que ocorrerá no dia 29 de Março (quinta-feira) a 3ª Reunião da APET em 2007.

:: Palestrantes e Temas
Linha AZUL (Desembaraço Aduaneiro Expresso)
José Cabral Pereira Fagundes Júnior
Advogado. Especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária. Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC; da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET e da Academia Brasileira de Direito Tributário - ABDT.

Tributação do Imposto de Renda pelo Lucro Arbitrado
Charles Machado
Consultor tributário, no Brasil e no Exterior, pós graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca Na Espanha, coordenador do IBET/SC.

O Estorno de créditos da Contribuição ao PIS e da COFINS previsto na lei 10.833/2003 e o principio constitucional da nao cumulatividade
Samuel Gaudêncio
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP
Advogado em São Paulo

:: Horário: das 9h às 12h

:: Coordenação:
Marcelo Magalhães Peixoto

Local:
Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 613, 10º andar
Conj. 12 - CEP: 01317-000 - São Paulo - SP

Maiores Informações: (11) 3105-6191


 

DIREITO TRIBUTÁRIO - NOTÍCIAS - ARTIGOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - JURISPRUDÊNCIA - LEGISLAÇÕES - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS - TRIBUTOS - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1