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06ª Reunião da APET, realizada em 25 de Setembro de 2008

Um dos benefícios de que gozam o Associado e o Patrocinador da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET; é a participação "gratuita" em nossas reuniões e debates periódicos que ocorrem na sede da APET ou nas dependências de um membro associado, caso se disponha.

As referidas discussões acontecem mensalmente e sempre abordam temas atuais de Direito Tributário; de toda sorte, essas reuniões devem ser Coordenadas por um dos membros Beneméritos da Associação, ou sócio fundador com cargo de Diretor.

Anunciamos que ocorreu no dia 25 de Setembro (quinta-feira)
a 06ª Reunião da APET em 2008.

Palestrantes e Temas

  • Tema: Sped-Sistema Público de Escrituração Digital
    Demes Britto
    Doutorando em Direito Tributário pela Universidade de Salamanca "Derechos y Garantías del Contribuyente", Pós-Graduado em Direito Tributário Material pela Universidade de São Paulo- USP, Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário IBET, especialista em Processo Judicial Tributário pela Associação de Estudos Tributários- APET, advogado e Professor de Direito Tributário

  • Tema: Depósitos Bancários e o Imposto De Renda
    Depósito bancário é renda tributável pelo Imposto de Renda? Histórico da legislação, CPMF e a movimentação dos valores depositados, a quebra do sigilo bancário, jurisprudência do Conselho de Contribuintes e outros assuntos pertinentes.
    Silvana Mancini
    Especialista em Direito Tributário, Membro do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda e do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo.

  • Tema: Tributos Aduaneiros e os Principais
    Regimes Aduaneiros

    Adolpho Bergamini
    Advogado tributarista do Albino Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP - COGEAE. Membro da Comissão dos Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Coordenador da Subcomissão de Direito Tributário e Financeiro. Membro do Conselho Consultivo da APET. Professor dos Cursos de Especialização "Gestão Tributária & Contabilidade" e "Impostos Indiretos e PIS/COFINS", ministrados pela APET. Ex-Professor Assistente de Prática Jurídica Tributária da Universidade Ibirapuera.

Horário: das 9h às 12h

Local: Hotel Pan Americano
Rua Augusta, 778 - Consolação - 01304-001 - São Paulo
Tel.: (5511) 3231-0333.


 

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Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1