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05ª Reunião da APET, realizada em 06 de Agosto de 2008

Um dos benefícios de que gozam o Associado e o Patrocinador da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET; é a participação "gratuita" em nossas reuniões e debates periódicos que ocorrem na sede da APET ou nas dependências de um membro associado, caso se disponha.

As referidas discussões acontecem mensalmente e sempre abordam temas atuais de Direito Tributário; de toda sorte, essas reuniões devem ser Coordenadas por um dos membros Beneméritos da Associação, ou sócio fundador com cargo de Diretor.

Anunciamos que ocorrereu no dia 06 de Agosto (quarta-feira) a 05ª Reunião da APET em 2008.

Palestrantes e Temas

•Atualidades na Execução Fiscal – Principais problemas práticos
- Embargos e Efeito Suspensivo
- Bloqueio on line
- Efeitos na apelação dos embargos e execução da garantia
Ricardo Malachias Ciconelo
Advogado, pós-graduado em administração de empresas pela FGV e especializado em Direito Empresarial e Tributário.

• Principais Operações dos ICMS-IPI nas vendas por conta e ordem de Terceiros
Adolpho Bergamini
Advogado. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP – COGEAE. Senior Pleno da Divisão de Consultoria da Braga & Marafon Consultores e Advogados. Membro da Comissão dos Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Coordenador da Subcomissão de Direito Tributário. Autor de artigos e trabalhos doutrinários publicados em revistas especializadas em Direito Tributário. Ex-Professor Assistente de Prática Jurídica Tributária da Universidade Ibirapuera. Palestrante de seminários e cursos promovidos pelo IASP, Câmaras de Comércio, Associações de Classe e outras entidades.

• Análise tributária da Lei nº 11.638, de 2007 (Lei de Alterações Contábeis)
Edison Carlos Fernandes
Ex-Auditor Fiscal da PriceWaterhouse Coopers; Especializado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária e em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

Horário: das 9h às 12h

Coordenação:
Marcelo Magalhães Peixoto

Local: Hotel Pan Americano
Rua Augusta, 778 - Consolação - 01304-001 - São Paulo
Tel.: (5511) 3231-0333.


 

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Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público.

A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. 1